TJDFT - 0105280-15.2005.8.07.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 16:32
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/07/2024 10:27
Decorrido prazo de CLESIO LABOISSIERE VILLELA - CPF: *76.***.*01-68 (EXECUTADO), IVAN CAVALCANTI GONCALVES - CPF: *55.***.*21-20 (INTERESSADO) em 18/07/2024.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de IVAN CAVALCANTI GONCALVES em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de CLESIO LABOISSIERE VILLELA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de CLESIO LABOISSIERE VILLELA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de IVAN CAVALCANTI GONCALVES em 18/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:45
Publicado Certidão em 11/07/2024.
-
10/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0105280-15.2005.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CLESIO LABOISSIERE VILLELA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 203268315 .
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:58:14.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
09/07/2024 04:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 04:22
Decorrido prazo de IVAN CAVALCANTI GONCALVES em 02/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 03:22
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
24/06/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0105280-15.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CLESIO LABOISSIERE VILLELA e outros DECISÃO IVAN CAVALCANTI GONÇALVES pleiteia a emissão de certidão negativa de débitos referentes ao imóvel situado no SHSB TR 1, QD QSB1, CJ 3, LT 6, Jardim Botânico, Brasília-DF, com inscrição junto à Secretaria de Estado da Fazenda sob o número 4.910.737-2.
Para tanto, alega que ao comparecer à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal foi informado da impossibilidade de emissão da certidão em razão da situação sub judice (ID 189072561).
O réu, apesar de intimado (ID 189135301), não se manifestou (ID 197522134) sobre o teor da petição.
Em análise dos autos, verifica-se que o objeto da ação era a declaração de inexistência de débito decorrente da cobrança de IPTU de terrenos indicados na inicial.
O recurso especial interposto pelo Distrito Federal foi dado provimento para julgar improcedente o pedido da ação, ajuizada por ÁLVARO LUCIANO DALCOMUNI, CARINA LIMA XAVIER, CLÉSIO LABOISSIÈRE VILLELA, FÁTIMA REGINA GONÇALVES DE ALMEIDA, GERSON BUKVIC, GISELE CAMPOS LABOISSIÈRIE VILLELA, IVAN CAVALCANTI GONÇALVES, JOSÉ ROBERTO DA SILVA FONSECA, LOISE RODRIGUES, MARCELO BRANDÃO LAPA, MARCELO LABOISSIÉRE CAMARGOS, MARIA ALICE SAMPAIO SILVA, NEUSA AUXILIADORA CAMARGOS, PAULO MORUM XAVIER e VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO (ID 183568186).
O julgamento transitou em julgado.
Assim, diante do trânsito em julgado, determino ao DISTRITO FEDERAL proceder à baixa da situação sub judice, que recai sobre os imóveis objeto desta ação.
Quanto ao imóvel situado no SHSB TR 1, QD QSB1, CJ 3, LT 6, Jardim Botânico, Brasília-DF, com inscrição junto à Secretaria de Estado da Fazenda sob o número 4.910.737-2, o Distrito Federal deverá comprovar nestes autos a baixa da situação sub judice que recai sobre o imóvel no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de o próprio interessado obter a certidão pretendida junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal ou portal eletrônico pertinente.
Após ciência do peticionante, IVAN CAVALCANTI GONÇALVES, arquivem-se os autos eletrônicos, com observância das providências pertinentes aos autos físicos, na forma da certidão de ID 186902630.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
20/06/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 15:27
Recebidos os autos
-
20/06/2024 15:27
Deferido em parte o pedido de IVAN CAVALCANTI GONCALVES - CPF: *55.***.*21-20 (INTERESSADO)
-
21/05/2024 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
21/05/2024 15:44
Decorrido prazo de CLESIO LABOISSIERE VILLELA - CPF: *76.***.*01-68 (EXECUTADO), GISELE CAMPOS LABOISSIERE VILLELA - CPF: *43.***.*32-72 (EXECUTADO), JOSE ROBERTO DA SILVA FONSECA - CPF: *36.***.*55-40 (EXECUTADO) e VALERIA CRISTINA RIGUEIRA - CPF: 296.75
-
21/05/2024 04:22
Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA RIGUEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:22
Decorrido prazo de GISELE CAMPOS LABOISSIERE VILLELA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:22
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA FONSECA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:22
Decorrido prazo de CLESIO LABOISSIERE VILLELA em 20/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 02:28
Publicado Despacho em 13/05/2024.
-
10/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
07/05/2024 20:09
Recebidos os autos
-
07/05/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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19/04/2024 09:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 18/04/2024.
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19/04/2024 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
-
08/03/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 19:20
Recebidos os autos
-
07/03/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/03/2024 00:28
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 03:10
Publicado Certidão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0105280-15.2005.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CLESIO LABOISSIERE VILLELA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 188355639 .
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte interessada IVAN CAVALCANTI GONÇALVES para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 07:27:30.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
01/03/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 22:39
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:36
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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21/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 02:37
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0105280-15.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CLESIO LABOISSIERE VILLELA e outros DECISÃO IVAN CAVALCANTI GONÇALVES requer que seja emitido os boletos dos IPTUs, objetos dessa ação, devidos pelo autor, referentes ao imóvel localizados à SHSB TR 1, QD QSB1, CJ 3, LT 6, Jardim Botânico, Brasília/DF, com inscrição na Secretaria de Estado da Fazenda sob o número 49107372.
Diante do documentos apresentado pelo DISTRITO FEDERAL no ID 186780234, defiro o pedido de ID 186780233 e concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar os boletos requeridos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0105280-15.2005.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CLESIO LABOISSIERE VILLELA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 15 dias corridos previstos no art. 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 24 de 2019, para as partes.
Assim, inicia o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos para requerimento de desentranhamento de peças DO PROCESSO FÍSICO que as partes tenham interesse.
O peticionamento com requerimento de desentranhamento deve ser feito EXCLUSIVAMENTE neste processo eletrônico, pois, como certificado anteriormente, o processo físico não tramita mais.
Este processo eletrônico não se encontra mais suspenso, voltando a tramitar.
Cumpra-se a ordem precedente e faço os autos conclusos para apreciação dos documentos ora anexados BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 08:14:50.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
19/02/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 16:39
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:39
Outras decisões
-
19/02/2024 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/02/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 08:15
Decorrido prazo de CLESIO LABOISSIERE VILLELA - CPF: *76.***.*01-68 (EXECUTADO), GISELE CAMPOS LABOISSIERE VILLELA - CPF: *43.***.*32-72 (EXECUTADO), JOSE ROBERTO DA SILVA FONSECA - CPF: *36.***.*55-40 (EXECUTADO) e VALERIA CRISTINA RIGUEIRA - CPF: 296.75
-
17/02/2024 04:01
Decorrido prazo de GISELE CAMPOS LABOISSIERE VILLELA em 16/02/2024 06:00.
-
17/02/2024 04:01
Decorrido prazo de IVAN CAVALCANTI GONCALVES em 16/02/2024 06:00.
-
17/02/2024 04:01
Decorrido prazo de CLESIO LABOISSIERE VILLELA em 16/02/2024 06:00.
-
17/02/2024 04:01
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA FONSECA em 16/02/2024 06:00.
-
17/02/2024 04:01
Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA RIGUEIRA em 16/02/2024 06:00.
-
16/02/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2024 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2024 04:35.
-
31/01/2024 02:27
Publicado Certidão em 31/01/2024.
-
30/01/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0105280-15.2005.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CLESIO LABOISSIERE VILLELA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos petição e demais documentos que a instruem encaminhados a esta serventia, por email, pelo interessado IVAN CAVALCANTI GONÇALVES. 1.
Nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 1.1.
Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 1.2.
Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 2.
Decorrido o prazo para manifestação previsto no item “1”, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por si juntadas aos autos. 3.
Após o decurso do prazo previsto no item “2”, os autos físicos serão encaminhados ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística – NUTARQ para envio à cooperativa de reciclagem. 4.
Após o prazo do item 1 desta certidão, façam os autos conclusos para apreciação dos documentos ora anexados.
BRASÍLIA-DF, 18 de janeiro de 2024 16:16:48.
ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral -
18/01/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Decisão interlocutória • Arquivo
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