01/07/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE LUCENA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:17

Decorrido prazo de LAZARO SEVERO ROCHA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:17

Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
05/06/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025.
17/05/2025 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:15

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2025 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2025 11:33

Recebidos os autos
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/04/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE LUCENA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LAZARO SEVERO ROCHA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:21

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 18:21

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:15

Recebidos os autos
19/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/03/2025 15:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE LUCENA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LAZARO SEVERO ROCHA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:35

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/02/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
30/01/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 12:47

Recebidos os autos
15/01/2025 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/01/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:33

Recebidos os autos
10/01/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/01/2025 05:12

Recebidos os autos
09/01/2025 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2025 05:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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