27/03/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:34

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/03/2024 18:11

Recebidos os autos
26/03/2024 18:11

Homologada a Transação
26/03/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/03/2024 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 02:20

Recebidos os autos
25/03/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 23:07

Recebidos os autos
05/02/2024 23:07

Outras decisões
30/01/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701332-89.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TALYSON DA SILVA ROCHA REQUERIDO: MATHEUS ARAUJO SILVA DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 26 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/01/2024 20:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 14:56

Recebidos os autos
26/01/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/01/2024 07:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 07:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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