16/06/2025 19:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 13:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 19:26

Recebidos os autos
20/05/2025 19:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/05/2025 12:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:22

Recebidos os autos
23/04/2025 16:22

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2025 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/04/2025 16:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:17

Recebidos os autos
08/04/2025 14:17

Outras decisões
08/04/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:52

Recebidos os autos
31/03/2025 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:13

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:01

Recebidos os autos
21/02/2025 16:01

Deferido o pedido de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *16.***.*70-63 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
21/02/2025 16:01

Outras decisões
21/02/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:11

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 22:48

Recebidos os autos
11/02/2025 22:48

Outras decisões
10/02/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:46

Recebidos os autos
30/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:46

Outras decisões
30/01/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:45

Recebidos os autos
28/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:45

Outras decisões
28/01/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/01/2025 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de AMR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MARNEZ PENTEADO GREGOLIN em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA SANTA MARIA LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MARNEZ PENTEADO GREGOLIN em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:30

Recebidos os autos
03/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/12/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 20:58

Recebidos os autos
17/10/2024 20:58

Outras decisões
17/10/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 20:45

Recebidos os autos
11/10/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:45

Indeferido o pedido de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *16.***.*70-63 (EXEQUENTE)
11/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 20:33

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 12:53

Recebidos os autos
19/09/2024 12:53

Outras decisões
18/09/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/09/2024 16:38

Recebidos os autos
18/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:38

Indeferido o pedido de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *16.***.*70-63 (EXEQUENTE)
18/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 08:27

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:47

Recebidos os autos
02/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:47

Outras decisões
01/08/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/08/2024 20:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 18:48

Recebidos os autos
02/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:48

Outras decisões
02/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 04:52

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 19:12

Recebidos os autos
21/05/2024 19:12

Indeferido o pedido de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *16.***.*70-63 (EXEQUENTE)
21/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:48

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703164-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de Id. 191859949. À Secretaria para que promova a pesquisa nos sistemas conveniados dos endereços atualizados dos sócios NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS, AGROPECUARIA FAZENDA SANTA MARIA LTDA, AMILCAR MODESTO RIBEIRO, MARNEZ PENTEADO GREGOLIN e AMR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

Após, expeçam-se os mandados de citação para os endereços encontrados.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 11:45:21.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
03/04/2024 15:15

Recebidos os autos
03/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:15

Deferido o pedido de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *16.***.*70-63 (EXEQUENTE).
03/04/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/04/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703164-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À exequente para que se manifeste sobre as diligências infrutíferas referentes aos mandados de citação dos sócios para a desconsideração da personalidade jurídica e indique novos endereços para cumprimento e/ou requeira o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena da extinção do incidente de desconsideração por ausência de pressuposto.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 12:27:46.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
26/03/2024 14:17

Recebidos os autos
26/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:17

Outras decisões
26/03/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703164-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À credora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as diligências infrutíferas de ID's 189220118, 189217822, 189213131, 188203731, 188203730 e 188203729 e indique novos endereços para a efetiva citação dos sócios AMILCAR MODESTO RIBEIRO e MARNEZ PENTEADO GREGOLIN e das empresas AMR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e AGROPECUÁRIA FAZENDA SANTA MARIA LTDA para responderem o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:40:28.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
10/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:51

Recebidos os autos
08/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:51

Outras decisões
08/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 23:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 04:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703164-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Entendo que as alegações e os documentos trazidos pela parte exequente comprovam os indícios exigidos pelo artigo 50, do Código Civil.

Destaquem-se alguns exemplos: - Informação de que a Agropecuária Fazenda Urubu iria alienar imóvel que consta em nome da Agropecuária Fazenda Santa Maria LTDA (ID. 184809646 e 184806805); - Atuação da executada junto ao 5º Ofício de Registro de Imóveis (ID. 184806807) para a tomada de providências para alienação do imóvel que consta em nome da Agropecuária Fazenda Santa Maria LTDA; - Pagamento de obrigações da executada pelos seus sócios Amilcar e Marnez (ID. 184806827 e 184806816); - Indícios de existência de grupo econômico abrangendo a Agropecuária Fazenda Urubu, a AMR Administração e Participação Ltda e Agropecuária Fazenda Santa Maria LTDA (ID. 184806832, 184806831 e 184806833) À Secretaria, para fazer as anotações necessárias, na forma do artigo 134, §1º, do Código de Processo Civil.

Ante a ausência de campo próprio de desconsideração da personalidade jurídica nos sistemas informatizados, cadastre-se como terceiro interessado, haja vista que ocupa situação análoga deste.

Anotado.

Suspendo o curso da execução, conforme disposto no artigo 134, §2º, do Código de Processo Civil.

Citem-se os sócios AMILCAR MODESTO RIBEIRO e MARNEZ PENTEADO GREGOLIN e as empresas AMR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e AGROPECUÁRIA FAZENDA SANTA MARIA LTDA para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

Apresentada a manifestação, dê-se vista ao exequente, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 14:11:06.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
07/02/2024 19:53

Recebidos os autos
07/02/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:53

Deferido o pedido de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *16.***.*70-63 (EXEQUENTE).
06/02/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703164-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou pedido de desconsideração da personalidade jurídica com pedido liminar na petição (ID. 184806798). À Secretaria para que retire o sigilo da petição em questão e de seus respectivos anexos, pois ausente motivo legal que o justifique.

Alega a existência de confusão do patrimônio da executada com o de seus sócios e o das empresas AGROPECUÁRIA FAZENDA SANTA MARIA LTDA e AMR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, bem como o esvaziamento de patrimônio, decorrente da alienação do acervo da empresa devedora sem a devida contraprestação.

Assim, pede a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, em sede liminar, o arresto/penhora de bens das demais pessoas que supostamente comporiam o mesmo grupo econômico. É o breve relato, decido.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Ao analisar o caso em questão, é possível perceber a ausência da probabilidade do direito da exequente, pois o atingimento dos bens dos sócios da executada já foi pleiteado por duas vezes ao longo da tramitação da ação principal (0029704-30.2016.8.07.0001) e negada em ambas.

Nesta senda, destaco trecho da sentença proferida na ação principal (ID. 63758870, p. 402): Nesse contexto, ante a ausência de qualquer justificativa para ainclusão dos sócios e das demais pessoas jurídicas constantes no pólopassivo da demanda, é de rigor o acolhimento da preliminar deilegitimidade passiva em relação aos réus MILTON DOS REIS, MARNEZPENTEADO GREGOLIN, EDUARDO BORGES REIS, ARLENE BORGES REIS, AMILCAR MODESTO RIBEIRO, FACILITA EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA., VIU PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

ME, eICONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com fundamento noart. 485, inciso VI, do CPC/2015.

O entendimento foi mantido em sede recursal.

Além disso, já houve a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0705109-52.2018.8.07.0001, também com a mesma finalidade, em que restou decidido o seguinte: {...} A desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de medida excepcional, requer a demonstração do desvio de finalidade, caracterizado pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros, com o uso abusivo da personalidade jurídica; ou a confusão patrimonial, demonstrada pela inexistência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os de seus sócios.

Instada a se manifestar, por meio da decisão 14699399, a fim de comprovar o seu interesse de agir, a parte autora quedou-se inerte, consoante certificado pelo ID 17137134.

Ante o exposto, REJEITO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Arcará o suscitante com o pagamento das custas do incidente, se houver.

Preclusa a presente decisão, arquivem-se imediatamente os autos.

Diante do exposto, é possível notar que a parte tentou conseguir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora por mais de uma vez, mas não teve êxito.

Ausente, portanto, a probabilidade do direito, tendo em vista que pedidos semelhantes já foram apresentados pela exequente e foram indeferidos.

Logo, INDEFIRO o pedido liminar de constrição dos bens de AGROPECUÁRIA FAZENDA SANTA MARIA LTDA, AMILCAR MODESTO RIBEIRO, MARNEZ PENTEADO GREGOLIN, AMR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Quanto ao pedido de instauração do incidente em questão, intimo a parte credora para que esclareça de forma detalhada nos autos a diferença entre a petição ora apresentada e os demais pedidos anteriores já destacados ao longo desta decisão, devendo apontar a existência de novos fatos que justificariam o cabimento da desconsideração.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de não ser instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Sem prejuízo, concedo também o prazo de 5 (cinco) dias para a executada se manifestar sobre a petição de ID. 184806798 e documentos anexos.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 18:04:01.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
26/01/2024 21:03

Recebidos os autos
26/01/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 21:03

Outras decisões
26/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:48

Recebidos os autos
26/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/01/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/01/2024 07:51

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:40

Recebidos os autos
14/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:40

Outras decisões
13/12/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/12/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:19

Recebidos os autos
30/11/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:19

Outras decisões
30/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:09

Recebidos os autos
22/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:09

Indeferido o pedido de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *16.***.*70-63 (EXEQUENTE)
22/11/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 19:36

Recebidos os autos
21/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:36

Outras decisões
21/11/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/11/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:21

Recebidos os autos
17/11/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:21

Outras decisões
17/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:52

Recebidos os autos
08/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:52

Outras decisões
08/11/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/11/2023 06:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 04:57

Recebidos os autos
25/10/2023 04:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 04:57

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/10/2023 18:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:19

Recebidos os autos
10/10/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:19

Outras decisões
10/10/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 00:45

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:17

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 21:25

Expedição de Alvará.
30/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:53

Recebidos os autos
26/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:53

Outras decisões
25/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/07/2023 16:31

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 21:14

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:09

Recebidos os autos
12/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:09

Outras decisões
12/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/07/2023 23:38

Juntada de Certidão
07/07/2023 23:34

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:06

Recebidos os autos
07/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:06

Outras decisões
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/07/2023 06:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2023 21:31

Recebidos os autos
19/06/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:31

Outras decisões
17/06/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/06/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/06/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/06/2023 00:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/06/2023 00:07

Cancelada a movimentação processual
10/06/2023 00:07

Desentranhado o documento
09/06/2023 13:45

Recebidos os autos
09/06/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 17:26

Recebidos os autos
07/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 17:26

em cooperação judiciária
03/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:33

Recebidos os autos
20/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:33

Outras decisões
18/04/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/04/2023 19:33

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 19:33

Desentranhado o documento
18/04/2023 19:32

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:58

Recebidos os autos
18/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/04/2023 16:34

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 01:15

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 07:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 21:19

Recebidos os autos
03/04/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:19

Outras decisões
30/03/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:52

Recebidos os autos
12/09/2022 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 08:51

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:31

Recebidos os autos
17/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:34

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:26

Recebidos os autos
26/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/11/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 09:21

Recebidos os autos
17/11/2021 09:21

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 17:47

Recebidos os autos
02/07/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/07/2021 13:21

Expedição de Certidão.
02/07/2021 13:20

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 16:36

Juntada de Certidão
25/06/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 13:43

Recebidos os autos
15/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/06/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 09:21

Juntada de Certidão
21/12/2020 16:51

Juntada de Certidão
19/11/2020 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 20:22

Recebidos os autos
20/10/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 20:22

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/10/2020 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2020 01:01

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:22

Juntada de Certidão
06/08/2020 08:40

Expedição de Certidão.
09/07/2020 16:15

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 12/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:31

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 18:00

Recebidos os autos
03/06/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/06/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 19:40

Recebidos os autos
25/05/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/05/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:54

Recebidos os autos
12/05/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2020 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/05/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 17:02

Recebidos os autos
19/03/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 17:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/03/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 14:33

Recebidos os autos
12/03/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
09/03/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:26

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 17:31

Recebidos os autos
27/02/2020 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2020 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2020 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 23:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 18:37

Publicado Decisão em 21/01/2020.
26/12/2019 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/12/2019 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:45

Recebidos os autos
19/12/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/12/2019 08:58

Classe Processual LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
17/12/2019 22:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 19:29

Recebidos os autos
17/12/2019 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 19:29

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/12/2019 02:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 10:59

Juntada de Certidão
14/12/2019 01:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 14:20

Expedição de Ofício.
09/12/2019 16:15

Juntada de Certidão
09/12/2019 15:43

Juntada de Certidão
09/12/2019 02:31

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 16:53

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 20:37

Recebidos os autos
03/12/2019 20:37

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2019 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/12/2019 08:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 05:41

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 20:36

Recebidos os autos
08/11/2019 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 20:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/10/2019 17:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (REQUERIDO) em 25/10/2019.
25/10/2019 17:23

Juntada de Certidão
19/10/2019 21:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 18/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 23:47

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 20:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 23:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 07:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 06:05

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:55

Expedição de Certidão.
24/09/2019 16:55

Juntada de Certidão
23/09/2019 19:58

Recebidos os autos
23/09/2019 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2019 08:48

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/09/2019 14:56

Juntada de Certidão
12/09/2019 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2019 16:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 03:19

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 17:54

Recebidos os autos
30/08/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/08/2019 20:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 23:16

Decorrido prazo de CLEUS VITOR MARTINS SANTANA em 19/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 22:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 08/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 08:08

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 19:31

Juntada de Petição de laudo
01/08/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 09:16

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:36

Juntada de Certidão
31/07/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 08:31

Publicado Certidão em 10/07/2019.
10/07/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 21:35

Juntada de Petição de laudo
04/07/2019 02:37

Publicado Decisão em 04/07/2019.
03/07/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 14:20

Recebidos os autos
01/07/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2019 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/06/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 02:40

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 21:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 16:46

Recebidos os autos
04/06/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2019 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/06/2019 09:51

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (REQUERIDO) em 04/06/2019.
04/06/2019 09:51

Juntada de Certidão
18/05/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 02:42

Publicado Decisão em 17/05/2019.
17/05/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 16:22

Recebidos os autos
14/05/2019 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2019 03:03

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
13/05/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 15:07

Recebidos os autos
09/05/2019 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2019 03:58

Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/05/2019 10:26

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
06/05/2019 19:22

Recebidos os autos
06/05/2019 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/05/2019 15:12

Juntada de Certidão
04/05/2019 09:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 03/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 23:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 19:13

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 02/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 02:33

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 17:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 18:14

Recebidos os autos
23/04/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/04/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 03:09

Publicado Decisão em 16/04/2019.
16/04/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 22:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2019 08:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 12/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 07:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 16:31

Recebidos os autos
11/04/2019 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/04/2019 14:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/04/2019 14:46

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 05:38

Publicado Certidão em 08/04/2019.
06/04/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 13:13

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 04:09

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 14:49

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 18:59

Recebidos os autos
01/04/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2019 15:09

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/03/2019 08:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (REQUERIDO) em 29/03/2019.
29/03/2019 08:10

Juntada de Certidão
18/03/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 16:04

Recebidos os autos
21/02/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2019 15:38

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
21/02/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/02/2019 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2019 03:23

Publicado Decisão em 21/02/2019.
20/02/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 18:34

Recebidos os autos
18/02/2019 18:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/02/2019 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/02/2019 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
14/02/2019 14:26

Recebidos os autos
14/02/2019 14:26

Declarada incompetência
13/02/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/02/2019 14:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/02/2019 14:11

Juntada de Certidão
13/02/2019 13:39

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
13/02/2019 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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