TJDFT - 0743321-69.2023.8.07.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO MACIEL DIAS

CPF *36.***.*61-34

Advogados

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB: 70192/DF

CPF *33.***.*35-68

Polo Passivo

Partes

ORLANDO DIAS DE SOUSA

CPF *97.***.*89-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 19:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 03:50

    Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:08

    Decorrido prazo de RONALDO MACIEL DIAS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:09

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743321-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: RONALDO MACIEL DIAS REQUERIDO: ORLANDO DIAS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve sentença de indeferimento da petição inicial, consoante art. 485, I, do CPC, motivo pelo qual o requerente interpôs recurso de apelação.

    Da análise do provimento jurisdicional guerreado, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação.

    Ao cabo do exposto, mantenho incólume a sentença guerreada.

    O exame rápido do art. 331, §1º, do CPC indicaria a necessidade de citação do requerido para se apresentar contestação sustentando a correção da sentença que extinguiu o feito, conseguindo-se assim mera confirmação da sentença que não examinou o mérito.

    Ao seguir este raciocínio ainda que a petição inicial seja manifestamente ilegal ou inconstitucional, o requerido teria que ser citado e responder a processo civil, o que acabaria por retirar qualquer sentido no exame inicial de recebimento de pedidos judiciais.

    Demais disso, tal procedimento atua contra o princípio da celeridade, a sistemática dinâmica do Processo Civil e o próprio princípio da eficácia dos atos públicos, vez que a parte seria citada para uma ação em que o exame em primeira instância foi pela impossibilidade de seu processamento.

    Lado outro, ainda que o requerido seja citado e discuta a questão processual que impediu o processamento da ação, tal questão não restaria preclusa, por envolver questão de ordem pública, relativa ao processamento do feito.

    Acrescente-se as diligências e os custos que a Justiça teria de desempenhar para promover a citação do réu, podendo exigir anos de buscas e diligências, para resolver questão meramente processual, já que não houve qualquer manifestação sobre o mérito da demanda.

    Assim, em aplicação sistemática do Processo Civil, entendo que a citação somente se fará em caso de o Tribunal reverter a sentença e determinar o processamento do feito.

    Logo, remeta-se a apelação ao e.

    TJDFT.

    BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 18:37:38.

    GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

  • 25/01/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:59

    Outras decisões

  • 25/01/2024 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 25/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/12/2023 07:59

    Publicado Sentença em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 02:57

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 19:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2023 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 01/12/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 19:49

    Indeferida a petição inicial

  • 29/11/2023 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 29/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 10/11/2023 02:43

    Publicado Decisão em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 07/11/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 19:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 07/11/2023 15:34

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/10/2023 02:40

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 02:28

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 20:28

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 20:28

    Declarada incompetência

  • 24/10/2023 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 24/10/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/10/2023 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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