27/05/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
26/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
26/05/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725247-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

L.

L.

D.

O., E.

L.

D.

O., GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando a certidão de ID nº 194862952, expeça-se mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, para intimar a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais de ID nº 193442417, sob pena de incorrer nas penalidades legais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
29/04/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 18:25

Recebidos os autos
26/04/2024 18:25

Outras decisões
26/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:42

Recebidos os autos
16/04/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
12/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 15:04

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de EMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BENTO LUCCA LIMA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 18:12

Recebidos os autos
13/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/03/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:30

Recebidos os autos
06/03/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725247-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

L.

L.

D.

O., E.

L.

D.

O., GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em que pese o esforço argumentativo da parte exequente e do ilustre representante do Ministério Público (ID nº 186809725 e 186809725), ressalto que a atualização monetária do dano moral deve ocorrer a partir da fixação do quantum definitivo, conforme já esclarecido na decisão de ID nº 161849217. 2.

De mais a mais, também merece guarida o argumento da parte executada quanto ao termo inicial da correção monetária das astreintes, vez que considerando que a decisão que fixa a multa diária não preclui, o termo inicial deve ser a data do respectivo arbitramento ou de sua modificação, como ocorre nas hipóteses de dano moral (Súm. 362 /STJ) 3.

Por sua vez, não há no que se falar em nova condenação em honorários de sucumbência, na medida que já houve a sua fixação em decisão de ID nº 161849217. 4.

Ademais, deferido o pedido de gratuidade de justiça ao autor “o ônus da demonstração da capacidade econômica da parte é de quem impugna a gratuidade de justiça, sendo que meras alegações não se prestam a revogar o benefício concedido”. (Acórdão 1213103, 07025075420198070001, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/11/2019, publicado no DJE: 18/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 4.1.

No caso, o executado não apresentou qualquer elemento para infirmar a conclusão quanto à concessão do benefício, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO. 5.

Já em relação ao pedido de condenação da parte executada ao pagamento de multa por litigância de má-fe (ID nº 186809725), dispõe art. 80 do Código de Processo Civil, veja-se: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. 5.1.

Ocorre que a conduta da parte executada não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 80 do Código de Processo Civil, cujo rol é taxativo. 5.2.

Ademais, não há demonstração de culpa ou dolo processual com vistas a causar prejuízos à parte contrária, o que impede a aplicação da penalidade por litigância de má-fé, que não se presume, devendo estar devidamente comprovada nos autos. 5.3.

Por conseguinte, INDEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente. 6.

Remetam-se os autos para a contadoria judicial para retificação dos cálculos nos termos da presente decisão. 7.

Apresentados novos cálculos, dê-se vista às partes. 8.

Em seguida, ao Ministério Público. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
05/03/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 14:09

Recebidos os autos
05/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:09

Deferido em parte o pedido de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (EXECUTADO)
28/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725247-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

L.

L.

D.

O., E.

L.

D.

O., GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Nos termos da r. decisão de ID185599034, manifestem-se as partes quanto à planilha ora acostada pela Contadoria.

Após, encaminhe-se o processo ao Parquet.

Por fim, faça-se o processo concluso.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:13:52.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
07/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:25

Recebidos os autos
06/02/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725247-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

L.

L.

D.

O., E.

L.

D.

O., GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em que pese o esforço argumentativo da parte executada (ID nº 183467810), esclareço que houve o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença anteriormente apresentada, conforme decisão de ID nº 161849217, que, inclusive, já se encontra preclusa (ID nº 180371624). 2.

A fim de se subsidiar a escorreita análise do presente juízo, remetam-se os autos para a ilustre Contadoria Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº 183467810, notadamente acerca da alegação de não cumprimento da decisão de ID nº 161849217 na elaboração dos cálculos de ID nº 161849217. 3.

Com a juntada de eventuais novos cálculos, dê-se vista às partes. 4.

Em seguida, vista ao Ministério público. 5.

Por fim, retornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
02/02/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 18:14

Recebidos os autos
02/02/2024 18:14

Outras decisões
01/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/02/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725247-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

L.

L.

D.

O., E.

L.

D.

O., GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO 1.

Dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão de ID nº 182122674. 2.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

E
26/01/2024 17:50

Recebidos os autos
26/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
29/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
28/12/2023 17:22

Recebidos os autos
28/12/2023 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 14:50

Recebidos os autos
15/12/2023 14:50

Deferido o pedido de B. L. L. D. O. - CPF: *90.***.*05-89 (EXEQUENTE).
15/12/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:37

Transitado em Julgado em 01/12/2023
04/12/2023 13:03

Recebidos os autos
03/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BENTO LUCCA LIMA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de EMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:11

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 08:46

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 08:45

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:43

Recebidos os autos
26/06/2023 15:43

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2023 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:57

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 13:56

Recebidos os autos
14/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:30

Recebidos os autos
17/04/2023 18:30

Recebida a emenda à inicial
17/04/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/04/2023 18:11

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 18:11

Desentranhado o documento
17/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2023 18:56

Recebidos os autos
13/04/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
11/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 13:04

Recebidos os autos
10/04/2023 13:04

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:24

Recebidos os autos
04/04/2023 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
04/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2023 15:59

Recebidos os autos
03/04/2023 15:59

Outras decisões
03/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:23

Recebidos os autos
31/03/2023 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
29/03/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2023 17:24

Recebidos os autos
29/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/03/2023 08:50

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo de BENTO LUCCA LIMA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:31

Decorrido prazo de EMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:49

Transitado em Julgado em 14/03/2023
15/03/2023 14:23

Recebidos os autos
22/08/2022 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/08/2021 14:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:06

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 08:41

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de EMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de BENTO LUCCA LIMA DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 19:03

Juntada de Petição de apelação
21/07/2021 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2021 02:33

Publicado Sentença em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 16:50

Recebidos os autos
14/07/2021 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/07/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/07/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:05

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:25

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 17:26

Recebidos os autos
25/06/2021 17:26

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/06/2021 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2021 02:44

Publicado Sentença em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 14:20

Recebidos os autos
21/06/2021 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/06/2021 14:03

Recebidos os autos
17/06/2021 14:03

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/06/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 15:55

Recebidos os autos
01/06/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:55

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/05/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 11:38

Expedição de Certidão.
18/05/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 12:45

Recebidos os autos
23/04/2021 12:45

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
23/04/2021 10:15

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de BENTO LUCCA LIMA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de EMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 15:03

Recebidos os autos
05/04/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/04/2021 12:28

Expedição de Certidão.
01/04/2021 18:15

Juntada de Petição de réplica
11/03/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de BENTO LUCCA LIMA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de EMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 16:10

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 17:36

Recebidos os autos
08/02/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/01/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 13:46

Juntada de Certidão
11/01/2021 13:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/11/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 16/11/2020.
16/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 16/11/2020.
14/11/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
14/11/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
13/11/2020 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:46

Recebidos os autos
12/11/2020 16:46

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/11/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 15:43

Recebidos os autos
10/11/2020 15:43

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/11/2020 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 15:41

Recebidos os autos
19/10/2020 15:41

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2020 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/10/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 15:34

Recebidos os autos
13/10/2020 15:34

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/10/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 19:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2020 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 14:50

Expedição de Certidão.
24/09/2020 14:38

Recebidos os autos
24/09/2020 14:38

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/09/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 12:56

Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Certidão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 19:11

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 19:14

Recebidos os autos
03/09/2020 19:14

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/09/2020 17:01

Expedição de Certidão.
03/09/2020 16:34

Juntada de Petição de contestação
03/09/2020 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 17:47

Recebidos os autos
28/08/2020 17:47

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/08/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIANA LIMA DA SILVA OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 13:55

Recebidos os autos
25/08/2020 13:55

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/08/2020 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 17:23

Expedição de Certidão.
24/08/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 18:49

Recebidos os autos
21/08/2020 18:48

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/08/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 13:34

Expedição de Certidão.
18/08/2020 03:10

Publicado Certidão em 18/08/2020.
17/08/2020 21:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 21:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:33

Publicado Decisão em 14/08/2020.
14/08/2020 12:24

Expedição de Certidão.
14/08/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 13:40

Recebidos os autos
12/08/2020 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2020 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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