TJDFT - 0045350-83.2016.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

CARANAMBU BESSA

CPF *52.***.*29-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 08:09

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 20/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 24/03/2025 13:04

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 18/03/2025 12:58

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 18/03/2025 12:47

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/03/2025 12:33

    Transitado em Julgado em 17/03/2025

  • 18/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

  • 30/01/2025 02:15

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA em 29/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:16

    Publicado Decisão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 20/01/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2025 12:44

    Recebidos os autos

  • 19/01/2025 12:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/01/2025 15:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 13/01/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 16:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 18/12/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 08:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 27/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 13:12

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 13/11/2024 20:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2024 01:15

    Publicado Decisão em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 30/10/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 17:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2024 18:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 25/10/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 17:24

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA em 10/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 02:16

    Publicado Despacho em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 01/10/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 15:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 27/09/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 18:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 03/09/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 18:37

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 05/04/2024 14:28

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 21/02/2024 14:56

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 17/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA em 07/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:16

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0045350-83.2016.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: CARANAMBU BESSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Determinada a ordem de atualização dos cálculos que deram origem ao precatório discutido nos presentes autos, nos moldes da decisão de ID 50838051, a parte executada, consoante o teor do petitório de ID 54306644, manifestou concordância em relação ao pedido formulado pela parte adversa, constante da peça de ID 53460205, de expedição do competente expediente ali delineado.

    Determino, assim, a expedição do ofício retificador para os autos do PCT 0711079-31.2021.8.07.0000, com destaque dos honorários advocatícios devidos, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil e artigo 43, inciso VI, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal.

    Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

    MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador

  • 26/01/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2024 13:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 11/12/2023 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 18:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/11/2023 08:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 14/11/2023 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/10/2023 13:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 03/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 07:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:08

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 31/08/2023 23:05

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 23:05

    Outras Decisões

  • 14/08/2023 16:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 14/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:06

    Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 13:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/06/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 13:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 16/06/2023 13:52

    Processo Desarquivado

  • 16/06/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:33

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 26/04/2022 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 17:24

    Transitado em Julgado em 22/04/2022

  • 21/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 18:45

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA - CPF: *52.***.*29-15 (EXEQUENTE) em 25/03/2022.

  • 26/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA em 25/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 02:21

    Publicado Decisão em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 24/02/2022 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:52

    Outras Decisões

  • 24/02/2022 14:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 02/02/2022 15:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 01/02/2022 20:47

    Transitado em Julgado em 01/02/2022

  • 01/02/2022 12:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:31

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 01/12/2021 20:30

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA - CPF: *52.***.*29-15 (EXEQUENTE) em 30/11/2021.

  • 01/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA em 30/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 00:06

    Publicado Decisão em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 31/10/2021 16:09

    Decisão monocrática de mérito

  • 28/10/2021 22:26

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 30/09/2021 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 14:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/09/2021 15:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 15/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 02:55

    Juntada de Ofício de requisição

  • 16/04/2021 02:50

    Juntada de Ofício de requisição

  • 10/03/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 15:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.

  • 25/02/2021 16:01

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro para Contadoria - (em diligência)

  • 25/02/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 16:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/02/2021.

  • 25/02/2021 15:59

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA - CPF: *52.***.*29-15 (EXEQUENTE) em 22/01/2021.

  • 24/02/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 02:20

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA em 22/01/2021 23:59:59.

  • 30/11/2020 02:17

    Publicado Decisão em 30/11/2020.

  • 27/11/2020 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 26/11/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 19:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/11/2020 17:57

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 09/09/2020 18:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 09/09/2020 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 02:15

    Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2020.

  • 02/09/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2020 19:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/07/2020 14:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 08/07/2020 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 21:09

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 18:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/06/2020 16:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:16

    Decorrido prazo de CARANAMBU BESSA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2020 16:58

    Publicado Decisão em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 13:56

    Decisão monocrática de mérito

  • 04/04/2020 14:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 23/01/2020 16:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 23/01/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 04:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 02:34

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2019 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 15:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/09/2019 14:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 22/08/2019 14:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 22/08/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 16:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/08/2019.

  • 21/08/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2019 02:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2019 02:23

    Publicado Certidão em 01/07/2019.

  • 29/06/2019 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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