09/08/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0018271-11.2016.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas da expedição do formal de partilha, ficando cientes de que terão o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar eventual desconformidade, bem como para download dos documentos necessários à averbação da partilha.

Findo o prazo, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:42

Expedição de Termo.
16/07/2024 19:34

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:24

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0018271-11.2016.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ELEDON PEREIRA DE OLIVEIRA, ELEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, ELEUDA DE JESUS PEREIRA, MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA ALVES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ELIZA DE OLIVEIRA E SILVA SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de ELIZA DE OLIVEIRA E SILVA, óbito ocorrido em 30/08/2016, a qual era viúva e deixou como herdeiros ELEDON PEREIRA DE OLIVEIRA, ELEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA e ELEUDA DE JESUS PEREIRA, qualificados nos autos.

A falecida deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 197555514, com o qual os herdeiros concordaram, ID 198659264.

Informam os herdeiros que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

O feito foi convertido para o rito do arrolamento sumário, ID 191170934.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz.

Foi atestada a regularidade fiscal e inexistência de dívidas, contudo, deixou-se de comprovar o pagamento de ITCD em razão de se aplicar ao caso o entendimento vinculante proferido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo, Tema 1.074, vejamos: “no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 197555514, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha.

Sem custas finais, ante a gratuidade que defiro aos herdeiros doravante.

Sem honorários, pois incabíveis à espécie.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Promova-se a retirada da anotação de Meta 2 no processo.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:45

Recebidos os autos
17/06/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:17

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:52

Recebidos os autos
21/05/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
21/05/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 13:15

Recebidos os autos
17/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:57

Recebidos os autos
16/04/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
16/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 13:07

Recebidos os autos
15/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0018271-11.2016.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELEDON PEREIRA DE OLIVEIRA, ELEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, ELEUDA DE JESUS PEREIRA, MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA ALVES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ELIZA DE OLIVEIRA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por serem as partes maiores e capazes, independentemente do valor dos bens deixados, converto o inventario para o RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO (CPC, art. 659). À Fazenda Pública.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:34

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
25/03/2024 16:21

Recebidos os autos
25/03/2024 16:21

Outras decisões
22/03/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0018271-11.2016.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELEDON PEREIRA DE OLIVEIRA, ELEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, ELEUDA DE JESUS PEREIRA, MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA ALVES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ELIZA DE OLIVEIRA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria para que promova pesquisa SISBAJUD do saldo atual.

Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o(a) inventariante encerrar a conta.

Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome do falecido (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Certidão do cartório de distribuição quanto a inexistência de registro de testamento (http://www.censec.org.br); 8) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD, e respectivo pagamento; 9) Esboço de partilha atualizado; 10) Explicação sobre a venda do imóvel.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 15:05

Recebidos os autos
23/02/2024 15:05

Outras decisões
22/02/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/02/2024 19:37

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:12

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0018271-11.2016.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, tendo em vista o término do prazo da suspensão, intimo a inventariante a informar se o imóvel foi vendido e, em caso positivo, cumprir o determinado na decisão de ID 166376607, no prazo de 10 (dez) dias.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 09:04

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
25/07/2023 11:53

Recebidos os autos
25/07/2023 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2023 11:53

Deferido o pedido de ELEUDA DE JESUS PEREIRA - CPF: *09.***.*40-49 (INVENTARIANTE).
24/07/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
16/06/2023 13:39

Recebidos os autos
16/06/2023 13:39

Outras decisões
06/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/05/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
28/04/2023 14:40

Recebidos os autos
28/04/2023 14:40

Deferido o pedido de ELEDON PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*96-04 (REQUERENTE).
28/04/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
22/02/2023 09:40

Recebidos os autos
22/02/2023 09:40

Outras decisões
14/12/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/12/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
29/07/2022 15:41

Expedição de Alvará.
12/07/2022 17:06

Recebidos os autos
12/07/2022 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:57

Expedição de Certidão.
22/04/2022 17:45

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 20/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
18/03/2022 14:26

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:39

Expedição de Alvará.
09/03/2022 13:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:28

Recebidos os autos
04/03/2022 13:28

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2022 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/03/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 13:12

Recebidos os autos
15/02/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/01/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 12:05

Recebidos os autos
15/12/2021 12:05

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/11/2021 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:39

Recebidos os autos
09/11/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/10/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 14:55

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 13:24

Recebidos os autos
18/10/2021 13:24

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/10/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:15

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 13/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:08

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 16:18

Recebidos os autos
09/09/2021 16:18

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/09/2021 12:15

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:30

Recebidos os autos
30/08/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/07/2021 15:06

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 20:18

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 11:38

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 14/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 13:43

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
06/06/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 17:54

Expedição de Certidão.
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 31/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
03/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:32

Expedição de Certidão.
29/04/2021 13:47

Expedição de Termo.
27/04/2021 17:40

Desentranhamento
27/04/2021 13:23

Recebidos os autos
27/04/2021 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2021 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/04/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:14

Juntada de Certidão
10/04/2021 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2021 14:35

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:07

Recebidos os autos
15/03/2021 14:07

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/10/2020 14:13

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de ELEDON PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:14

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 15:10

Recebidos os autos
17/09/2020 15:10

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/07/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 09/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:03

Recebidos os autos
15/05/2020 13:55

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/05/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:08

Publicado Despacho em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:27

Recebidos os autos
02/03/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 17:26

Decorrido prazo de ELEDON PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 17:26

Decorrido prazo de ELEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 17:26

Decorrido prazo de ELEUDA DE JESUS PEREIRA em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 17:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA ALVES DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
26/11/2019 22:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 15:22

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 14:00

Juntada de Petição de Ciência;
11/11/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:29

Expedição de Certidão.
11/06/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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