12/02/2025 14:38

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/02/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 12:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:50

Recebidos os autos
29/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
07/12/2024 11:44

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:27

Recebidos os autos
12/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 17:10

Recebidos os autos
06/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/10/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
29/09/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:52

Recebidos os autos
25/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de incidente ajuizado pelo credor visando à desconsideração da personalidade jurídica da empresa CRV SUPERMERCADOS LTDA, para que sejam alcançados os bens dos sócios da pessoa jurídica devedora (petição ID n. 136637943 e decisão ID n. 142236403).

Esgotados os meios para citação pessoal da sócia, esta foi citada por edital (ID n. 167567397).

A Curadoria manifestou-se no ID n. 176216894.

Não houve a produção de novas provas. É o breve relatório.

Passo à análise.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como cediço, o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o patrimônio dos seus sócios, eis que aquela tem existência distinta.

A finalidade da lei, nesse caso, é permitir ao empreendedor a necessária tranquilidade para desenvolver o seu mister, sabendo que, em caso de eventual insucesso da empreitada comercial, haja vista que toda atividade comercial inclui risco, o seu patrimônio pessoal e familiar não estará afeto.Claros esses raciocínios preliminares, infere-se que não se presta, a "mens legis", a servir como barreira de proteção aos maus administradores, que gerenciam com manifesta má-fé a empresa, não raras vezes causando prejuízos consideráveis a terceiros, e confiam que não serão chamados a responder, com seu patrimônio, pelos prejuízos causados.Tenho que essa hipótese se descortina no caso concreto.

A empresa executada deve ao exequente o valor espelhado no título extrajudicial descrito na inicial, devidamente atualizado, cujo pagamento não honrou.

Assim, resta evidente a intenção da executada de subtrair-se ao devido cumprimento de suas responsabilidades, configurando o evidente propósito de frustrar a execução de créditos, aplicável é a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora.

Com efeito em face do disposto no art. 50 do Código Civil, merece ser acolhida a pretensão deduzida pela exeqüente, senão vejamos: " Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica"Por fim, saliento que na desconsideração da personalidade jurídica, ainda que de sociedade limitada, não há distinção entre sócios gerentes, quotistas, ou minoritários, uma vez que todos respondem pelas dívidas em igualdade, não importando a forma de constituição da sociedade.

Neste sentido, confira-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

ALCANCE.

SÓCIO MINORITÁRIO.

PENHORA.

PENSÃO.

I Na desconsideração da personalidade jurídica, ainda que de sociedade limitada, não há distinção entre sócios gerentes, quotistas, ou minoritários, uma vez que todos respondem pelas dívidas em igualdade, não importando a forma de constituição da sociedade.

II - (...)(Acórdão n.1092052 , 07157036520178070000, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/04/2018, Publicado no DJE: 04/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada, permitindo que a constrição recaia sobre bens pertencentes a sócia KAMILLA VASCONCELOS MATOS, cuja qualificação indicada na petição ID n. 136637943 abaixo reproduzo.

Sem custas.

Sem honorários.

Intime-se.

Gama-DF, 6 de agosto de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
03/09/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:12

Recebidos os autos
06/08/2024 20:12

Deferido o pedido de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
31/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703516-42.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP EXECUTADO: CRV SUPERMERCADOS LTDA DESPACHO Deferida a desconsideração da personalidade jurídica, conforme ID n. 142236403, KAMILLA VASCONCELOS MATOS (sócia da executada CRV SUPERMERCADOS LTDA), devidamente citada, quedou-se inerte, conforme certidão retro expedida pela sempre diligente Secretaria deste Juízo.

Cenário posto, anote-se conclusão para sentença.

I.

Gama, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024.

Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito
27/01/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 13:17

Recebidos os autos
26/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/01/2024 17:26

Juntada de Certidão
25/10/2023 08:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:50

Decorrido prazo de KAMILLA VASCONCELOS MATOS em 03/10/2023 23:59.
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de KAMILLA VASCONCELOS MATOS em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:40

Publicado Edital em 14/08/2023.
11/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:57

Expedição de Edital.
18/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:23

Recebidos os autos
14/07/2023 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:50

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 09:44

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 13:24

Recebidos os autos
19/04/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/04/2023 16:09

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 18:44

Juntada de Certidão
19/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:19

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:58

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 09:41

Juntada de Certidão
21/12/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 07:51

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:45

Recebidos os autos
10/11/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 11:37

Recebidos os autos
11/10/2022 11:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:41

Recebidos os autos
18/08/2022 11:41

Outras decisões
16/08/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:46

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
17/07/2022 21:29

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:21

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 14:13

Juntada de Certidão
04/01/2022 19:27

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 13/12/2021 23:59:59.
04/01/2022 19:27

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 13/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 23:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/11/2021 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2021 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2021 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2021 07:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2021 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 00:50

Juntada de Certidão
08/08/2021 22:38

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 13:27

Recebidos os autos
22/04/2021 13:27

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 16:12

Recebidos os autos
15/03/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 18:45

Recebidos os autos
26/01/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/01/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 18:15

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 14:41

Expedição de Mandado.
08/06/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:24

Recebidos os autos
31/05/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/05/2020 19:58

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 15:22

Recebidos os autos
25/03/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 15:29

Recebidos os autos
02/03/2020 13:14

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2020 15:55

Juntada de Certidão
11/12/2019 17:06

Juntada de Certidão
25/11/2019 13:33

Juntada de Certidão
20/11/2019 10:37

Recebidos os autos
20/11/2019 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 05:16

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 18:32

Expedição de Certidão.
15/10/2019 18:32

Juntada de Certidão
15/10/2019 13:42

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 14/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 18:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/09/2019 18:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/09/2019 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2019 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 18:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2019 17:10

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 26/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 08:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 02:31

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:37

Recebidos os autos
23/07/2019 14:37

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2019 05:18

Decorrido prazo de CRV SUPERMERCADOS LTDA em 12/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/06/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 02:26

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 19:00

Recebidos os autos
14/05/2019 19:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/05/2019 17:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
06/05/2019 17:37

Juntada de Certidão
06/05/2019 14:29

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
06/05/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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