15/07/2025 23:42

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 23:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 15:53

Recebidos os autos
23/06/2025 15:53

Determinado o arquivamento definitivo
05/06/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
04/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:22

Recebidos os autos
09/05/2025 11:22

Outras decisões
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de EVA FREITAS DE LIMA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DE LIMA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:44

Expedição de Termo.
15/04/2025 08:19

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 08:19

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 08:18

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 08:18

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 08:17

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 08:17

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 08:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 08:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:46

Transitado em Julgado em 27/03/2025
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DE LIMA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA LOURENCO JUSTINO em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:27

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:03

Recebidos os autos
27/01/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:00

Recebidos os autos
02/12/2024 16:00

Outras decisões
18/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/11/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2024 12:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/11/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DE LIMA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EVA FREITAS DE LIMA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:37

Recebidos os autos
10/09/2024 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
05/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
05/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DE LIMA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA LOURENCO JUSTINO em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0020597-90.2006.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): EVA FREITAS DE LIMA - CPF/CNPJ: *31.***.*80-82, CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *68.***.*39-20, JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA - CPF/CNPJ: *04.***.*07-49, VICENTE LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: *23.***.*46-00 e SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO - CPF/CNPJ: *80.***.*06-34 REQUERIDO(S): SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA - CPF/CNPJ: *08.***.*80-00 e SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *22.***.*73-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desde logo, indefiro a impugnação de ID 203807952, haja vista que o quinhão da herdeira MARIA HELENA deve ser destinado ao seu espólio, já que é pós-morta em relação ao autor da herança, falecida em 12/03/2005, ID 37713561 - Pág. 12.

Assim, a partilha de seu quinhão deve ser objeto de ação própria e não deste inventário dos bens de SALUSTIANO.

Neste ponto, está errado o esboço de partilha, já que o quinhão de MARIA HELENA LOURENÇO JUSTINO deve ser destinado ao seu ESPÓLIO.

Da mesma forma, os quinhões destinados aos seguintes herdeiros pós-mortos deverão ser destinados aos seus respectivos espólios, quais sejam: SALVINA LOURENÇO DO NASCIMENTO, pós-morta em relação ao de cujus em 15/08/2006, ID 37713579 - Pág. 22; MARIA ABADIA DE LIMA, pós-morta em relação ao de cujus em 03/07/2008, ID 93485079; MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ, pós-morta em relação ao de cujus em 10/01/2006, ID 37713648 - Pág. 32; VICENTE LOURENÇO DE LIMA, pós-morto em relação ao de cujus em 26/06/2014, ID 158321719.

Noutro diapasão, em razão de não ter sido juntado qualquer documento da existência da pessoa de APARECIDA LOURENÇO DE LIMA ou da sua vinculação ao autor da herança, determino a sua exclusão do inventário da qualidade de herdeira.

Da mesma forma, em razão da inexistência de qualquer documento sobre a existência da pessoa de SEBASTIÃO LOURENÇO DE LIMA ou da sua vinculação ao autor da herança, determino a sua exclusão do inventário da qualidade de herdeiro.

Sendo assim, são herdeiros do de cujus as seguintes pessoas: 1.

LÁZARA DOS REIS 2.

JOAQUINA LOURENÇO DE SOUZA 3.

AUGUSTA LORENÇO DA SILVA 4.

SAUL LORENÇO DE LIMA 5.

CÉLIO LOURENÇO DE LIMA 6.

SEBASTIÃO PEDRO DE LIMA 7.

CELIA CRISTINA DE LIMA MAGGI SCHEFFER 8.

ESPÓLIO DE MARIA HELENA LOURENÇO JUSTINO 9.

ESPÓLIO DE SALVINA LOURENÇO DO NASCIMENTO 10.

ESPÓLIO DE MARIA ABADIA DE LIMA 11.

ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ 12.

ESPÓLIO DE VICENTE LOURENÇO DE LIMA Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos novamente à contadoria judicial para elaboração do esboço de partilha.

Após, intimem-se as partes em contraditório.

Feito, ao MP em razão do interesse de incapaz.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:31

Recebidos os autos
15/07/2024 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:24

Recebidos os autos
24/06/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0020597-90.2006.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EVA FREITAS DE LIMA REQUERENTE: CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO HERDEIRO: JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VICENTE LOURENCO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO INVENTARIADO(A): SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante cumpra o determinado no ID 197122355, sob pena de indeferimento do pedido de levantamento.

Desde logo, deverá a secretaria certificar o valor efetivo que deve constar no esboço de partilha, para evitar erros e omissões.

Com a certidão, à Contadoria Judicial para elaboração do esboço de partilha, ciente que o único bem a inventariar são os saldos bancários.

Após, intimem-se os herdeiros em contraditório.

Feito, à Fazenda Pública.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 18:07

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
21/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:22

Recebidos os autos
20/06/2024 17:22

Outras decisões
20/06/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/06/2024 21:46

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
24/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
17/05/2024 12:30

Recebidos os autos
17/05/2024 12:30

Outras decisões
15/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de EVA FREITAS DE LIMA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0020597-90.2006.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EVA FREITAS DE LIMA REQUERENTE: CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO HERDEIRO: JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VICENTE LOURENCO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO INVENTARIADO(A): SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de ID 193389942 venha certidão de casamento atualizada de Eva e Salustiano; certidão de óbito atualizada de Salustiano; e as seguintes certidões atualizadas: 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Certidão do cartório de distribuição quanto a inexistência de registro de testamento (http://www.censec.org.br).

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 17:31

Recebidos os autos
19/04/2024 17:31

Outras decisões
17/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/04/2024 00:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0020597-90.2006.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EVA FREITAS DE LIMA REQUERENTE: CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO HERDEIRO: JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VICENTE LOURENCO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO INVENTARIADO(A): SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação constante de ID 153567603 no sentido de que a inventariante não tem conhecimento sobre a existência das pessoas indicadas na decisão de ID 150158947 item 14 (Antônio Lourenço), determino a exclusão do suposto espólio de ANTÔNIO LOURENÇO NETO.

Ademais, a respeito do acordo que vem sendo reiterado ao longo do tempo (ID 79959810), indefiro a homologação, considerando que não está atualizado conforme a listagem efetiva dos herdeiros considerados existentes, vejamos: 1.

LÁZARA DOS REIS; 2.

JOAQUINA LOURENÇO DE SOUZA; 3.

AUGUSTA LORENÇO DA SILVA; 4.

SAUL LORENÇO DE LIMA; 5.

CÉLIO LOURENÇO DE LIMA; 6.

SEBASTIÃO PEDRO DE LIMA; 7.

CELIA CRISTINA DE LIMA MAGGI SCHEFFER; 8.

ESPÓLIO DE MARIA HELENA LOURENÇO JUSTINO, herdeira pós-morta (ID 37713561 – Pág. 12), representada pelos herdeiros DANNIEL FLÁVIO LOURENÇO JUSTINO e LAURA CRISTINA LOURENÇO JUSTINO DO NASCIMENTO; 9.

ESPÓLIO DE SALVINA LOURENÇO DO NASCIMENTO herdeira pós-morta (ID 37713579 - Pág. 22), representada pelos herdeiros CRISTIANO LOURENÇO DO NASCIMENTO, MARA APARECIDA DO NASCIMENTO, EDINEIA RODRIGUES DE FREITAS, MARIO SERGIO DO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE EDSALMA LOURENÇO DO NASCIMENTO (ID 79959827 - Pág. 2, este representado por ANTÔNIO PAULO LOURENÇO DOS SANTOS, DANIEL LOURENÇO NASCIMENTO DIAS, LAURA LOURENÇO DO NASCIMENTO - menor, PAULO VITOR LOURENÇO DO NASCIMENTO); 10.

ESPÓLIO DE MARIA ABADIA DE LIMA herdeira pós-morta (ID 93485079), representada pelos herdeiros KÁTIA REGINA DE LIMA, ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO LIMA (ID 86841684, este representado por MARIA RITA DA SILVA LIMA); 11.

ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE LIMA LUZ herdeira pós-morta (ID 37713648 – Pág. 32), representada pelos herdeiros BRUNO DE LIMA LUZ e IARA LIMA LUZ; 12.

ESPÓLIO DE VICENTE LOURENÇO DE LIMA herdeiro pós-morto (ID 158321719), representado pelos herdeiros DOUGLAS GOULART DE LIMA, ROMINA ALESSANDRA LOURENÇO LIMA MAZZINI, SALUSTIANO LOURENÇO DE LIMA NETO e GEICIELE LAIS DE LIMA.

Assim, preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do esboço de partilha.

Após, intimem-se as partes e a Curadoria Especial.

Depois, à Fazenda Pública.

Feito, ao MP.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:13

Recebidos os autos
25/03/2024 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/03/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0020597-90.2006.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EVA FREITAS DE LIMA REQUERENTE: CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO HERDEIRO: JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA HERDEIRO ESPÓLIO DE: VICENTE LOURENCO DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO INVENTARIADO(A): SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SALVINA LOURENCO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considero SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO devidamente citado mediante seu comparecimento pessoal, se fazendo desnecessária a distribuição de Carta precatória.

Contudo, o art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, dispõe que é possível a utilização de outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos eletrônicos, estes não são aplicáveis aos processos judiciais, o qual que tem exigências próprias.

Com efeito, o art. 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419/06, sobre a informatização do processo judicial, dispõe que é considerada assinatura eletrônica aquela realizada por meio de certificado digital com criptografia emitido por Autoridade Certificadora credenciada (ICP Brasil), ou mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

No caso, a assinatura digital aposta na procuração de ID 177355269 (SALUSTIANO LOURENCO DE LIMA NETO) não atende ao exigido na legislação de regência, para fins de prova em processos judiciais, já que não foram atendidos aos requisitos da autenticidade e integridade.

Assim, fica a parte interessada intimada juntar aos autos o referido documento com (i) assinatura de próprio punho; (ii) assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade; ou (iii) por meio de certificado digital ICP-Brasil (token), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. À curadoria especial para representar o interesse dos herdeiros citados por edital.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:11

Recebidos os autos
26/01/2024 15:11

Outras decisões
26/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 14:51

Desentranhado o documento
06/11/2023 23:52

Juntada de Petição de memoriais
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de EVA FREITAS DE LIMA em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:54

Expedição de Carta.
22/09/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/08/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/08/2023 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DOUGLAS LOURENÇO DE LIMA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 19:19

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:18

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 19:18

Desentranhado o documento
19/07/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
19/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
19/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
19/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
19/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:25

Publicado Edital em 15/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:11

Expedição de Edital.
29/05/2023 16:24

Recebidos os autos
29/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:03

Recebidos os autos
10/05/2023 10:03

Deferido o pedido de EVA FREITAS DE LIMA - CPF: *31.***.*80-82 (INVENTARIANTE).
25/04/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/04/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/04/2023 23:25

Juntada de Petição de memoriais
04/04/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
20/02/2023 17:14

Recebidos os autos
20/02/2023 17:14

Outras decisões
09/12/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/12/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 13:10

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VICENTE LOURENCO DE LIMA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EVA FREITAS DE LIMA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:39

Recebidos os autos
09/08/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:38

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:14

Decorrido prazo de EVA FREITAS DE LIMA em 07/07/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 13:11

Recebidos os autos
04/04/2022 13:11

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/04/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 13:04

Recebidos os autos
08/03/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/02/2022 14:22

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:15

Expedição de Certidão.
20/12/2021 16:53

Juntada de Certidão
27/11/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 17:07

Recebidos os autos
23/11/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 14:37

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:57

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:54

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:19

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/10/2021 17:04

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 16:21

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:54

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:41

Expedição de Alvará.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 15:02

Recebidos os autos
08/10/2021 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA LIMA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:08

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
15/09/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/09/2021 14:56

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 16:18

Recebidos os autos
09/09/2021 16:18

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/08/2021 14:36

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 13:13

Recebidos os autos
05/08/2021 13:13

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/06/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 16:13

Recebidos os autos
06/05/2021 16:13

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2021 13:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 01:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/12/2020 12:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 17:11

Recebidos os autos
11/11/2020 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/11/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:52

Recebidos os autos
03/11/2020 10:52

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/07/2020 13:43

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.
27/03/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 13:40

Recebidos os autos
23/03/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/02/2020 08:15

Expedição de Certidão.
29/11/2019 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2019 08:58

Decorrido prazo de EVA FREITAS DE LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:58

Decorrido prazo de CRISTIANO LOURENCO DO NASCIMENTO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:58

Decorrido prazo de JOAQUINA LOURENCO DE SOUZA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:58

Decorrido prazo de VICENTE LOURENCO DE LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:52

Decorrido prazo de JORGE APARECIDO JUSTINO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:52

Decorrido prazo de LAZARA DOS REIS em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:52

Decorrido prazo de MARIA ABADIA DE LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:52

Decorrido prazo de AUGUSTA LOURENCO DA SILVA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:52

Decorrido prazo de SAUL LOURENCO DE LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:52

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA DE LIMA MAGGI SCHEFFER em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:52

Decorrido prazo de CELIO LOURENCO DE LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DE LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:52

Decorrido prazo de APARECIDA LOURENCO DE LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:52

Decorrido prazo de EVA FREITAS DE LIMA em 07/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 09:36

Mandado devolvido dependência
15/10/2019 09:25

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2019 23:08

Juntada de Petição de Cota;
11/10/2019 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2019 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 13:32

Expedição de Certidão.
21/06/2019 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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