19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724762-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JULIO DO CARMO PIMENTEL REQUERIDO: BANCO PAN S.A, BANCO INTER S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 18 de março de 2024 08:07:24.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
18/03/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
16/03/2024 09:00

Recebidos os autos
16/03/2024 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
15/03/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 18:31

Transitado em Julgado em 23/02/2024
31/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:07

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724762-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JULIO DO CARMO PIMENTEL REQUERIDO: BANCO PAN S.A, BANCO INTER S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A SENTENÇA JULIO DO CARMO PIMENTEL promoveu ação pelo procedimento comum em face de BANCO PAN S.A, BANCO INTER S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA e BANCO BMG S.A.

Determinada emenda a inicial (ID 178946031), a parte autora quedou-se inerte, como certificado pela egrégia Secretaria deste Juízo (ID 183324789).

Consequentemente, não tendo sido cumpridas as determinações de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015.

Diante do exposto, não tendo sido promovida a emenda determinada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, e art. 330, inciso IV, todos do CPC/2015.

No ensejo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente, que, a despeito de regularmente intimado, deixou de comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

Além disso, o contracheque de ID 178877257 atesta que o autor aufere renda bruta de R$ 14.108,44, fato diametralmente oposto à alegada hipossuficiência financeira.

Assim, eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora.

Sem honorários advocatícios, ante a realidade dos autos.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/01/2024 17:15

Recebidos os autos
10/01/2024 17:15

Indeferida a petição inicial
10/01/2024 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de JULIO DO CARMO PIMENTEL em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:04

Recebidos os autos
22/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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