15/08/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 11:22

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 09:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CARLOS DA ROCHA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:09

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cobrança de condenação em litigância de má-fé ajuizada por R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME e outros em face de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA.

Antes da intimação , a parte devedora efetuou o pagamento da condenação estabelecida em sentença ao ID 203209136 - Pág. 1 Intimada para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, a parte credora forneceu os dados bancários para transferência de valores.

Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença.

Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença.

Promova-se a transferência do valor depositado ao credor conforme dados indicados ao ID 204687311 - Pág. 1.

Sem a incidência de novas custas.

Após o trânsito em julgado da presente sentença e na ausência de posteriores requerimentos , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se. lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
19/07/2024 13:50

Recebidos os autos
19/07/2024 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/07/2024 11:38

Recebidos os autos
19/07/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706499-43.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, JOSE RICARDO CARLOS DA ROCHA EXECUTADO: EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que não há como incluir, no alvará eletrônico, o escritório como advogado recebedor.

A serventia não consegue realizar o cadastro do escritório, como advogado da parte, pois o sistema não aceitar CNPJ.

Assim sendo, informe os dados bancários/pix do advogado constante na procuração como poderes para receber e dar quitação, e o ID da procuração.

Esclareço que o PJE aceita a inclusão de escritório quando é credor, parte no feito, mas não como advogado.

Caso queira o cadastro do escritório no sistema, deverá verificar junto ao chat do PJE, qual o procedimento para inclusão.

Gama, 15 de julho de 2024 20:49:14.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
15/07/2024 20:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:57

Decorrido prazo de R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CARLOS DA ROCHA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 16:31

Recebidos os autos
17/05/2024 16:31

Outras decisões
25/04/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:07

Recebidos os autos
10/04/2024 10:07

Outras decisões
02/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706499-43.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, JOSE RICARDO CARLOS DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a parte ré sua inicial de cumprimento de sentença para esclarecer a cobrança de custas e honorários, tendo em vista que foi concedida a gratuidade de justiça à parte autora.

Proceda, ainda, ao recolhimento das custas relativas ao procedimento.

Prazo de quinze (15) dias.

Pena de arquivamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
14/03/2024 13:54

Recebidos os autos
14/03/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:21

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CARLOS DA ROCHA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação ajuizada sobre o rito comum ordinário ajuizada por EMILLY JULLYA GOMMES DE OLIVEIRA em face de R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, JOSE RICARDO CARLOS DA ROCHA, ambos qualificados nos autos, em que se pleiteia a RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS em razão de compra e venda do veículo FIAT UNO ATTRACTIVE 1.0E GKG4A75, Ano 2016, Modelo 2017, Cor Cinza, Renavam nº *11.***.*96-59, quatro portas, 1.0, KM 135.537, no valor de R$ 36.660,00 em 11 de novembro de 2020.

Houve pedido de tutela de urgência, que foi indeferido ao ID 101210346.

Em contestação, a ré suscitou preliminares e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido formulado ao argumento da decadência do direito da autora, com a total improcedência de todos os pedidos da exordial e outros pedidos alternativos.

A autora deixou transcorrer o prazo para apresentação de réplica a contestação .

Pedido de prova pericial pela ré ao ID 113606749 - Pág. 1.

Decisão saneadora ao ID 134255585.

Decisão de homologação dos honorários periciais ao ID 158076764.

Ao ID 159903578, a parte ré trouxe aos autos a notícia de que a autora alienou o veículo objeto da perícia três meses após o ajuizamento da ação , conforme documento de ID 159903579 - Pág. 1.

Intimada por seguidas vezes a esclarecer o fato, a autora quedou-se inerte. É o que basta relatar.

Passo a decidir.

Examinando os autos, verifico que houve a venda do veículo o que torna impossível a realização de perícia.

Da mesma forma, a alienação do veículo caracteriza a perda do objeto da demanda e a superveniente perda do interesse de agir.

Por outro lado, resta evidente a má fé da autora em não avisar ao juízo acerca da venda.

Assim, entendo que deve ser condenada em litigância de má-fé, na forma dos arts. 79 e 80, incisos II e III do CPC/2015, ante o manejo da presente ação a partir da supressão da verdade dos fatos e de forma a ludibriar o judiciário com intuito de auferir dinheiro a partir da procedência da ação.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, extingo a presente demanda com base no artigo 485, VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Suspendo tal cobrança em razão de ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Condeno ainda a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé em valor equivalente a 5% sobre o quantum atualizado da causa, na forma do art. 81, caput, do CPC/2015.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
26/01/2024 17:07

Recebidos os autos
26/01/2024 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/11/2023 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:10

Recebidos os autos
18/10/2023 09:10

Outras decisões
12/09/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:49

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:27

Recebidos os autos
30/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:07

Recebidos os autos
12/06/2023 17:07

Outras decisões
26/05/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:10

Recebidos os autos
09/05/2023 18:10

Indeferido o pedido de R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e JOSE RICARDO CARLOS DA ROCHA - CPF: *28.***.*63-26 (REQUERIDO)
02/11/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:19

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
25/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
24/09/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:23

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 16:10

Recebidos os autos
19/08/2022 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 12:29

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:22

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 10:52

Expedição de Certidão.
08/11/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 04/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 09:56

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:52

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:30

Juntada de Certidão
18/10/2021 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/10/2021 20:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2021 20:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/10/2021 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/10/2021 14:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 17:00

Recebidos os autos
24/08/2021 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2021 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 19:31

Recebidos os autos
11/08/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de EMILLY JULLYA GOMES DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 15:13

Recebidos os autos
13/07/2021 15:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2021 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/07/2021 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 20:44

Recebidos os autos
16/06/2021 20:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2021 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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