06/03/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 19:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 18:35

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 18:04

Recebidos os autos
27/02/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 12/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 07:36

Recebidos os autos
09/02/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 22:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 18:37

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 18:37

Desentranhado o documento
13/01/2025 17:24

Recebidos os autos
13/01/2025 17:24

Outras decisões
09/01/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:17

Processo Desarquivado
17/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:13

Recebidos os autos
04/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:39

Recebidos os autos
17/10/2024 16:39

Determinado o arquivamento
17/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:07

Recebidos os autos
07/10/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:05

Recebidos os autos
25/09/2024 19:05

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:42

Recebidos os autos
20/09/2024 17:42

Outras decisões
19/09/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 21:47

Recebidos os autos
16/09/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:11

Recebidos os autos
16/09/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/09/2024 13:36

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA GODOY BALTAR em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 06:54

Recebidos os autos
20/08/2024 06:54

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:26

Recebidos os autos
04/06/2024 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2024 23:51

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
11/04/2024 18:12

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2024 02:27

Recebidos os autos
10/04/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
10/03/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701744-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO PEREIRA RAMOS REU: LUCIANA GODOY BALTAR, JARDEL LIDORIO BALTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, determino a realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do NCPC a ser realizada pelo 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - NUVIMEC.

Providencie a Serventia a designação do ato.

Cite(m)-se o(s) réu(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, NCPC), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, NCPC).

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, NCPC).

Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), para comparecimento pessoal, ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, § 8º, NCPC).

Publique-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
21/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 10:51

Recebidos os autos
21/02/2024 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a DIOGO PEREIRA RAMOS - CPF: *06.***.*43-11 (AUTOR).
21/02/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2024 21:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701744-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO PEREIRA RAMOS REU: LUCIANA GODOY BALTAR, JARDEL LIDORIO BALTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por DIOGO PEREIRA RAMOS em face de LUCIANA GODOY BALTAR e outros.

Observo que as custas de ingresso não foram recolhidas em face da alegação de miserabilidade jurídica.

Pois bem.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos na causa; profissão do autor.

Na hipótese vertente, necessário se faz o controle judicial de modo a impedir que o benefício seja deferido indistintamente a quem dele não necessita.

Da análise dos documentos que forem juntados, será possível averiguar se a parte tem ou não condições de arcar com as custas de ingresso, as quais, na Justiça do Distrito Federal, tem a modicidade por característica.

Ademais, é comum, pela natureza e objeto desse tipo de lide, as partes pretenderem furtar-se aos ônus de eventual sucumbência.

Posto isso, demonstre a parte autora a miserabilidade jurídica alegada, mediante a juntada de: a) cópia das folhas da carteira de trabalho constando o emprego e salário atuais (inclusive folha dos reajustes) ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ressalto que, como o TJDFT é órgão da União, este Juízo utiliza como parâmetro para presumir a hipossuficiência a Resolução nº 134, de 07 de dezembro de 2016, da Defensoria Pública da União, segundo a qual "Art. 1º.

O valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita, na forma do art. 2º da Resolução CSDPU 133/2016, será de R$ 2.000,00 (dois mil reais)", sem prejuízo da análise de documentos que comprovem a hipossuficiência mesmo daqueles com renda superior a tal valor.

Caso insista no pedido de gratuidade, junte a guia de custas, para análise do valor devido em confronto com a renda comprovada.

Alternativamente, venha aos autos comprovante de recolhimento das custas de ingresso.

Atente a Serventia que, em caso de recolhimento das custas iniciais ou (in)deferimento do pedido, deverá ser atualizada a marcação de gratuidade de justiça nos autos, no campo de cadastro das partes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
18/01/2024 15:39

Recebidos os autos
18/01/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/01/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732303-51.2023.8.07.0001

Sinesio Pereira Franco

Gustavo Luiz Santos Franco

Advogado: Wilson Sampaio Sahade Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0711696-17.2023.8.07.0001

Kfc Estetica Automotiva LTDA

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0711696-17.2023.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Kfc Estetica Automotiva LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0711696-17.2023.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Kfc Estetica Automotiva LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0701113-36.2024.8.07.0001

Thiago Boaventura Soares

Fleetzil Locacoes e Servicos LTDA.

Advogado: Manfredo Lessa Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 18:08

Exibir Processo