24/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 05:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 21:56

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:53

Recebidos os autos
18/07/2025 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 02:32

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/07/2025 20:31

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 16:21

Recebidos os autos
08/07/2025 16:21

Homologada a Transação
08/07/2025 16:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2025 10:50

Processo Desarquivado
08/07/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:25

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 07:54

Processo Desarquivado
20/03/2025 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 17:11

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:55

Recebidos os autos
25/02/2025 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2025 12:55

Outras decisões
21/02/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 17:25

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 14:04

Recebidos os autos
10/02/2025 14:04

Outras decisões
09/02/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:28

Recebidos os autos
21/11/2024 10:28

Outras decisões
19/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:51

Recebidos os autos
23/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:51

Outras decisões
22/10/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HILTON DE ARAUJO REZENDE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HILTON DE ARAUJO REZENDE em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 23:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:54

Recebidos os autos
23/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:54

Outras decisões
20/09/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:15

Recebidos os autos
09/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:15

Outras decisões
06/09/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:59

Recebidos os autos
11/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:59

Outras decisões
10/07/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:37

Recebidos os autos
06/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:37

Outras decisões
03/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:10

Recebidos os autos
23/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:10

Outras decisões
19/04/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/04/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:43

Expedição de Ofício.
03/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016321-82.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

EXECUTADO: HILTON DE ARAUJO REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado apresentou impugnação à penhora alegando que os valores bloqueados tratam-se de benefício recebido pelo INSS, impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV do CPC (ID 184458490).

O exequente aduziu que a pesquisa junto ao sistema Sisbajud não havia sido disponibilizada nos autos, não havendo como saber se a penhora informada pelo executado havia decorrido do presente feito (ID 186590293).

A pesquisa Sisbajud foi juntada ao feito, demonstrando que houve bloqueio dos valores de R$ 8.859,44 (18 de janeiro de 2024), R$ 0,21 (22 de janeiro de 2024) e R$ 3.961,10 (5 de fevereiro de 2024), de titularidade do executado, junto ao Itaú Unibanco S.A. (ID's 188351314, 188351315 e 188351318).

O executado apresentou extrato bancário (ID 188798488) a fim de comprovar a impenhorabilidade dos valores.

Não houve manifestação do exequente quanto ao extrato apresentado pelo executado.

Conforme o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, as verbas salariais são de natureza impenhorável.

Logo, em regra, não poderão sofrer constrição para a satisfação de execução, salvo as exceções previstas em lei.

Conforme extrato de ID 188798488, em 4 de janeiro de 2024, havia saldo residual considerável na conta bancária do executado no valor de R$ 9.282.

Em 8 de janeiro de 2024, foi creditado o valor de R$ 2.747,15, relativo ao pagamento efetuado pelo INSS, totalizando o saldo de R$ 12.029,15.

Houve bloqueio judicial no valor de R$ 8.859,44, em 18 de janeiro de 2024.

Não houve comprovação de que o valor bloqueado seja oriundo de benefício do INSS, pois havia saldo remanescente na conta do executado, bem como não foi demonstrado que a conta é utilizada apenas para o recebimento do referido benefício ou que a quantia trata-se de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades.

Não foi apresentado extrato relativo ao mês de fevereiro.

A verba, ainda que tenha a origem salarial, somente merece a proteção da impenhorabilidade enquanto guarda a atualidade, ou seja, somente poderá ser excepcionada a penhora quando se tratar de quantia proveniente do salário mensal, porquanto presume-se que ela custeará a sobrevivência do executado naquele momento.

A partir do momento em que essa verba perde a atualidade, não se pode mais considerar que ela será necessária para o custeio das necessidades mais urgentes do devedor, porquanto essas despesas serão suportadas por outros meios.

Nesse sentido, ainda que a quantia penhorada seja proveniente de salário, não remanesce a atualidade que justifica a sua impenhorabilidade, pois, a rigor, não é mais destinada à subsistência do devedor.

Dessa forma, a verba penhorada não guarda a natureza impenhorável, motivo pelo qual a impugnação deverá ser rejeitada.

O executado noticiou a interposição do Agravo de Instrumento n.º 0711546-05.2024.8.07.0000, contra a decisão de ID 188067275.

Em juízo de retratação, mantenho a decisão como lançada.

Rejeito a impugnação à penhora e defiro a expedição de ofício à Susep, para que informe a existência de quaisquer valores, investimentos, títulos mobiliários, fundos, previdência privada, ativos e outros em nome da parte executada.

Caberá ao exequente o seu encaminhamento à instituição e a devida comprovação nos autos.

Após a expedição, intime-se o exequente para que promova o envio do ofício.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de cinco dias.

Informados os dados bancários, libere-se em favor do credor os valores bloqueados via sistema Sisbajud, por meio de alvará eletrônico de levantamento.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2024 15:34

Recebidos os autos
27/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:34

Outras decisões
22/03/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de HILTON DE ARAUJO REZENDE em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0016321-82.2016.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

EXECUTADO: HILTON DE ARAUJO REZENDE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e da decisão de ID 188356801, fica o exequente intimado para manifestação, no prazo de cinco dias.

Brasília/DF, 05/03/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
06/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016321-82.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

EXECUTADO: HILTON DE ARAUJO REZENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado apresentou impugnação à penhora alegando que os valores bloqueados tratam-se de benefício recebido pelo INSS, impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV do CPC (ID 184458490).

O exequente aduziu que a pesquisa junto ao sistema Sisbajud não havia sido disponibilizada nos autos, não havendo como saber se a penhora informada pelo executado havia decorrido do presente feito.

A pesquisa Sisbajud foi juntada ao feito, demonstrando que houve bloqueio do valor de R$ 8.859,44, de titularidade do executado, junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. (ID 188351314).

Ante o exposto, intime-se o executado para manifestação, no prazo cinco dias, nos termos do art. 854, §3º, devendo comprovar a impenhorabilidade alegada, por meio da juntada de documentação, tal como o extrato da conta em que houve o bloqueio.

Após a manifestação do executado ou o decurso do prazo, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de cinco dias.

Sem prejuízo, fica o exequente intimado da pesquisa efetuada junto ao sistema Infojud (ID 188351302).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 14:43

Recebidos os autos
01/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:43

Outras decisões
01/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/02/2024 21:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:29

Recebidos os autos
28/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:29

Outras decisões
15/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0016321-82.2016.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

EXECUTADO: HILTON DE ARAUJO REZENDE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se o exequente para que se manifestem sobre a petição de ID 184458490, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 24/01/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
24/01/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 21:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 20:07

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:27

Recebidos os autos
15/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:27

Outras decisões
09/01/2024 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:13

Recebidos os autos
13/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:13

Outras decisões
11/12/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 13:35

Arquivado Provisoramente
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 26/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 16:21

Recebidos os autos
18/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
01/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 12:29

Arquivado Provisoramente
21/05/2019 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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