TJDFT - 0023180-22.2013.8.07.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 72.624.521/0001-20

Advogados

FLAVIA ALVES GOMES BEZERRA

CPF *78.***.*56-53

Polo Passivo

Partes

LETICIA CHRISTINE QUEIROZ DE SOUZA

CPF *14.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/04/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 10:34

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de LETICIA CHRISTINE QUEIROZ DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023180-22.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: LETICIA CHRISTINE QUEIROZ DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em face de LETICIA CHRISTINE QUEIROZ DE SOUZA.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 20/02/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em julho de 2023.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 18:17

Recebidos os autos
04/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:17

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de LETICIA CHRISTINE QUEIROZ DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023180-22.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: LETICIA CHRISTINE QUEIROZ DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da ocorrência de prescrição intercorrente.

Prazo: 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 13:30

Recebidos os autos
25/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:30

Outras decisões
24/01/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/01/2024 18:43

Processo Desarquivado
25/05/2021 07:29

Arquivado Provisoramente
25/05/2021 04:06

Processo Desarquivado
24/05/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 13:06

Arquivado Provisoramente
28/04/2020 04:41

Processo Desarquivado
28/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 16:33

Arquivado Provisoramente
24/04/2020 16:31

Expedição de Certidão.
20/03/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00