19/09/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:37

Transitado em Julgado em 09/09/2024
12/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
09/09/2024 13:42

Recebidos os autos
09/09/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA SAMEDIL-SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A.

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias.3.

Intime-se a parte executada, para que pague o débito no valor de R$ 6.135,30, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal.
16/08/2024 15:01

Recebidos os autos
16/08/2024 15:01

Deferido o pedido de ROSILENE DORNELAS ROSA - CPF: *05.***.*12-91 (REQUERENTE).
13/08/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/08/2024 04:32

Processo Desarquivado
01/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 12:52

Transitado em Julgado em 18/07/2024
22/07/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 15:32

Desentranhado o documento
22/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
21/07/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 05:27

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:27

Decorrido prazo de ROSILENE DORNELAS ROSA em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 07:46

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 07:46

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: - confirmando as decisões de IDs 184471420 e 184706818 onde a tutela liminar de urgência foi deferida, CONDENAR a requerida ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em custear a internação da autora para o tratamento de quadro de dengue, abrangendo todos os procedimentos médicos necessários, nos moldes da manifestação técnica firmada pelo médico responsável (ID 184471792 e 184471793), sob pena da multa já fixada.

Neste ponto, eventual descumprimento, ou cumprimento a destempo da decisão que deferiu a antecipação de tutela, quanto à astreinte, deve ser analisada em sede de cumprimento de sentença; - condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas necessárias.
29/06/2024 18:47

Recebidos os autos
29/06/2024 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ROSILENE DORNELAS ROSA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/04/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 02:30

Recebidos os autos
22/04/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 02:21

Publicado Intimação em 08/04/2024.
05/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701434-53.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILENE DORNELAS ROSA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/04/2024 15:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_15_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024 13:14:54.

ALLAN SANTOS SALGADO
03/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:34

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/03/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 14:10

Desentranhado o documento
21/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:14

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 21:30

Recebidos os autos
20/03/2024 21:30

Deferido o pedido de ROSILENE DORNELAS ROSA - CPF: *05.***.*12-91 (REQUERENTE).
19/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
19/03/2024 15:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 02:29

Recebidos os autos
18/03/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 17:43

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701434-53.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILENE DORNELAS ROSA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO Nos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora poderá aditar o pedido inicial até o momento da audiência de instrução e julgamento, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa (Enunciado 157 FONAJE – XXXIX Encontro – Maceió-AL). com base nesse entendimento, recebo o aditamento de ID 186320614.

Retifiquei o valor atribuído à causa.

No mais, considerando que a parte requerida já apresentou contestação APÓS A EMENDA APRESENTADA PELA AUTORA e, na oportunidade, manifestou-se acerca do pedido de indenização pelos danos morais supostamente sofridos pela parte autora, reputo ser desnecessária a oportunização de vista à parte.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/02/2024 16:07

Recebidos os autos
16/02/2024 16:07

Recebida a emenda à inicial
16/02/2024 01:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/02/2024 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de HOSPITAL ANNA NERY em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701434-53.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILENE DORNELAS ROSA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO Trata-se de ação de ajuizada por ROSILENE DORNELAS ROSA em face de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A.

O presente processo foi distribuído ontem e o Juízo Plantonista compreendeu pelo deferimento da tutela de urgência pleiteada, determinando que a parte ré AUTORIZE E CUSTEIE A INTERNAÇÃO da parte autora em Unidade de Terapia Intensiva – UTI, bem como a realização dos tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, tudo em conformidade com a solicitação médica, no prazo improrrogável de 06 (seis) horas, sob pena de multa diária à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

A requerida foi citada e intimada do teor da decisão exarada, por oficial de justiça, às 6h17min do dia 24 de janeiro (ID 184515875).

Hoje, a autora peticionou informando que a requerida não havia cumprido a medida determinada pelo juiz plantonista, ao fundamento de que não tem leito de UTI disponível em nenhum hospital da rede do plano de saúde.

Na oportunidade, a autora sustentou que continua internada em um box de observação e, até o presente momento, não iniciou o tratamento solicitado no relatório médico.

Diz ainda que verificou que o Hospital Santa Lúcia Norte, localizado na SHLN Conjunto G Lote 7 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70310-500, possui leitos de Unidade de Terapia Intensiva disponíveis, no entanto não atende o seu plano.

Ao final, requer sua transferência do Hospital Anna Nery, onde se encontra nesse momento, para o Hospital Santa Lúcia Norte, localizado na SHLN Conjunto G Lote 7 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70310-500. É a síntese do necessário.

Pois bem, da análise dos autos, observo que foi determinado à requerida que "CUSTEIE A INTERNAÇÃO da parte autora em Unidade de Terapia Intensiva – UTI, bem como a realização dos tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, tudo em conformidade com a solicitação médica, no prazo improrrogável de 06 (seis) horas." A ausência de prestador credenciado ao plano que ofereça o serviço de urgência solicitado pelo médico não afasta a responsabilidade da requerida de custear a internação da autora.

A Resolução Normativa da ANS, n. 259/2011 determina que a operadora deverá garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, assim como o seu retorno para o seu local de origem nos casos de ausência ou inexistência de prestador credenciado que ofereça o serviço ou procedimento solicitado. "Art. 4º Na hipótese de ausência ou inexistência de prestador credenciado, que ofereça o serviço ou procedimento demandado, no município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município. § 1º O pagamento do serviço ou procedimento será realizado diretamente pela operadora ao prestador não credenciado, mediante acordo entre as partes. § 2º Na impossibilidade de acordo entre a operadora e o prestador não credenciado, a operadora deverá garantir o transporte do beneficiário até o prestador credenciado para o atendimento, independentemente de sua localização, assim como seu retorno à localidade de origem, respeitados os prazos fixados no art. 3º. § 3º O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º se aplica ao serviço de urgência e emergência, sem necessidade de autorização prévia." A jurisprudência do STJ é pacífica em admitir o reembolso das despesas médicas efetuadas pelo beneficiário com o atendimento de saúde fora da rede credenciada nos casos de inexistência ou insuficiência de estabelecimentos credenciados no local de urgência ou emergência do procedimento.

Considerando a notícia do descumprimento da medida determinada em decisão exarada pelo juiz plantonista trazida aos autos pela parte autora, a gravidade do seu estado de saúde e, ainda, o solicitação de "extrema urgência" na internação da autora em UTI contida no relatório médico de ID 184471793, DETERMINO à requerida que, a fim de dar cumprimento à decisão de ID 184471420, promova a transferência da autora para hospital que disponibilize vaga em Unidade de Terapia Intensiva – UTI, ainda que este não integre sua rede conveniada, bem como custeie a realização dos tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, tudo em conformidade com a solicitação médica, no prazo improrrogável de 06 (seis) horas.

Ressalto que a multa aplicada pelo juízo plantonista incidiu sobre os dias 24 e 25 de janeiro e que, em caso de descumprimento desta decisão, a multa poderá ser majorada.

Concedo à presente decisão força de mandado.

Taguatinga/DF, 25 de janeiro de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/01/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 18:57

Recebidos os autos
25/01/2024 18:57

Deferido o pedido de ROSILENE DORNELAS ROSA - CPF: *05.***.*12-91 (REQUERENTE).
25/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 07:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/01/2024 07:23

Recebidos os autos
24/01/2024 07:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2024 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/01/2024 05:43

Juntada de Certidão
24/01/2024 05:26

Recebidos os autos
24/01/2024 05:26

Deferido o pedido de ROSILENE DORNELAS ROSA - CPF: *05.***.*12-91 (REQUERENTE).
24/01/2024 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
24/01/2024 04:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 04:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/01/2024 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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