20/06/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:28

Decorrido prazo de RAYMUNDO RUBENS COUTINHO FILHO em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:11

Recebidos os autos
20/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:45

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:13

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.

Extingo a ação, com julgamento do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do disposto no art. 85, § 6º e §2º, do Novo Código de Processo Civil.

Suspendo, contudo, com base no art. 98, § 3º, do CPC, a exigibilidade das obrigações resultantes da sucumbência, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.

Sentença eletronicamente registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
26/01/2024 09:58

Recebidos os autos
26/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:58

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:39

Decorrido prazo de RAYMUNDO RUBENS COUTINHO FILHO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:10

Recebidos os autos
28/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:10

Indeferido o pedido de RAYMUNDO RUBENS COUTINHO FILHO - CPF: *84.***.*19-68 (AUTOR)
24/11/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:51

Recebidos os autos
26/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:51

Outras decisões
23/10/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/10/2023 16:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
05/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:55

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:47

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:57

Recebidos os autos
06/12/2022 15:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
06/12/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/11/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:34

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:38

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2021 17:52

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/11/2020 19:15

Expedição de Certidão.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de RAYMUNDO RUBENS COUTINHO FILHO em 20/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 17:00

Recebidos os autos
23/10/2020 17:00

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/10/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 18:47

Recebidos os autos
16/10/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 18:47

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2020 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/10/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
05/10/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:36

Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 12:58

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:43

Recebidos os autos
30/09/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:43

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/09/2020 20:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 15:27

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:12

Expedição de Certidão.
22/09/2020 16:13

Expedição de Ofício.
22/09/2020 12:36

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 20:15

Recebidos os autos
21/09/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 20:15

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/09/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:27

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:54

Juntada de Petição de laudo
13/08/2020 16:15

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:38

Publicado Certidão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:01

Expedição de Certidão.
21/07/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 17:23

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 14:56

Recebidos os autos
07/07/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 14:56

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/07/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 16:01

Recebidos os autos
03/07/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 16:01

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/07/2020 15:31

Expedição de Certidão.
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 13:20

Expedição de Certidão.
22/06/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 13:15

Expedição de Certidão.
18/06/2020 20:20

Recebidos os autos
18/06/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 20:20

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/06/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 17:01

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:10

Recebidos os autos
15/06/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:10

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2020 07:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 17:00

Expedição de Certidão.
29/05/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 18:31

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 18:36

Recebidos os autos
14/04/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 18:36

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2020 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/04/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:57

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:25

Recebidos os autos
12/03/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/03/2020 17:12

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:21

Juntada de Certidão
02/03/2020 12:10

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 19:36

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 08:15

Recebidos os autos
07/02/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 08:15

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/02/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 01:16

Publicado Decisão em 30/01/2020.
30/01/2020 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 15:34

Recebidos os autos
28/01/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 15:34

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/01/2020 18:48

Expedição de Certidão.
24/01/2020 18:26

Juntada de Petição de réplica
04/12/2019 16:33

Publicado Certidão em 04/12/2019.
04/12/2019 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 14:43

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:43

Juntada de Certidão
02/12/2019 10:30

Juntada de Petição de contestação
11/11/2019 14:01

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 17:39

Recebidos os autos
06/11/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 17:39

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/11/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 04:58

Publicado Decisão em 11/10/2019.
10/10/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 10:51

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2019 20:33

Recebidos os autos
08/10/2019 20:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/10/2019 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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