26/02/2024 23:10

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 23:10

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:13

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0090863-18.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA EXECUTADO: MARIA APARECIDA MONTEIRO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA em face de MARIA APARECIDA MONTEIRO.

A fase de cumprimento de sentença foi iniciada no ano de 2011, conforme decisão de ID. 62134281, pág. 4.

Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 62135325 c/ ID. 62135327, cuja intimação se deu por publicação no DJe na data de 21/11/2017.

Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada.

Intimadas para se manifestar sobre a possibilidade de prescrição intercorrente, as partes deixaram transcorrer o prazo sem resposta (ID. 184594770). É o relatório.

DECIDO.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Da análise do título judicial (ID. 62134272), que fundamenta o presente cumprimento de sentença, trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 21/11/2023 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, cuja intimação ocorreu em 21/11/2017, conforme decisão de ID. 62135325 c/ ID. 62135327, a qual já resta preclusa.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 09:58

Recebidos os autos
26/01/2024 09:58

Declarada decadência ou prescrição
24/01/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/01/2024 22:40

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:59

Recebidos os autos
04/12/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/12/2023 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 14:25

Processo Desarquivado
06/07/2022 19:39

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 19:35

Processo Desarquivado
08/06/2020 16:33

Arquivado Provisoramente
08/06/2020 16:33

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTEIRO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA em 01/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 13:42

Expedição de Certidão.
29/04/2020 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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