15/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:52

Juntada de Petição de laudo
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:21

Recebidos os autos
23/06/2025 16:21

Deferido o pedido de SIMONE CRISTINA BUZO - CPF: *23.***.*64-16 (PERITO).
13/06/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA BUZO em 12/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:59

Recebidos os autos
07/05/2025 17:59

Outras decisões
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 19:03

Recebidos os autos
02/04/2025 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS - CPF: *40.***.*87-87 (REQUERENTE).
02/04/2025 19:03

Deferido o pedido de SIMONE CRISTINA BUZO - CPF: *23.***.*64-16 (PERITO).
28/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:37

Recebidos os autos
28/02/2025 18:36

Outras decisões
20/02/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:52

Recebidos os autos
02/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:52

Deferido o pedido de SIMONE CRISTINA BUZO - CPF: *23.***.*64-16 (PERITO).
28/11/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA BUZO em 27/11/2024 23:59.
13/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 19:04

Recebidos os autos
17/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:03

Outras decisões
10/09/2024 17:06

Juntada de Petição de laudo
30/08/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA BUZO em 29/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA BUZO em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:08

Recebidos os autos
28/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:08

Outras decisões
27/06/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação.

Impugnou o pedido de gratuidade de justiça, e suscitou questões preliminares de ilegitimidade passiva, inépcia, incompetência, além de prejudicial de prescrição.

Requer o chamamento ao processo da União, bem assim a remessa dos autos à Justiça Federal.

Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito da autora, de modo que indefiro a impugnação.

Em relação à preliminar de inépcia pela ausência de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação tenho também por refutá-la.

A autora acosta aos autos os extratos do PASEP nos ID 184549441 e seguintes, havendo prova robusta do fundamento da pretensão.

No que tange à ilegitimidade passiva e à incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal, bem como quanto à prejudicial de prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

Nesse passo, necessária a prova técnica requerida pelo réu, de modo que nomeio a Contabilista SIMONE CRISTINA BUZO ([email protected], (19) 99219-4462), perita contábil com dados na Secretaria.

Quesitos do juízo: 1) Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? 2) Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? 3) Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se a Perita nomeada para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

I.
13/03/2024 16:51

Recebidos os autos
13/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/03/2024 19:42

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702508-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA DE CASSIA CARVALHO MASCARENHAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 26 de fevereiro de 2024.

KELLEN GONZALEZ MALDINI Servidor Geral
26/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 18:22

Recebidos os autos
30/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:22

Outras decisões
29/01/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial para comprovar a data do saque do saldo do PASEP, anexando documento legível. ]Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

I.
26/01/2024 19:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 16:10

Recebidos os autos
25/01/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/01/2024 16:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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