TJDFT - 0701275-56.2023.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STEPHANE REIS FARIA LIMA

CPF *16.***.*59-30

DANIEL PEREIRA DE CASTRO

CPF *87.***.*30-06

Advogados

KEILIANE SANTOS DE CASTRO

OAB: 65035/DF

CPF *30.***.*24-48

SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO

OAB: 57431/DF

CPF *56.***.*09-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 29/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 22:15

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 22:14

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 31/01/2024 02:39

    Publicado Sentença em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701275-56.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: STEPHANE REIS FARIA LIMA, DANIEL PEREIRA DE CASTRO SENTENÇA Considerando o mais que dos autos consta, acolho integralmente o parecer Ministerial, o qual adoto como minhas razões e fundamentos para, com fulcro no artigo 395, III, do CPP, determinar o arquivamento do procedimento criminal, o que, em consequência, também acarreta a sua extinção por falta de interesse de agir (artigo 485, VI e §3º, do CPC, aplicado subsidiariamente, c/c artigo 104 do PGC do TJDFT).

    Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

    Arquivem-se.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se e intime-se o Ministério Público.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 25/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 18:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/01/2024 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 22/01/2024 18:01

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 17/01/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 12:40

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 26/10/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 02:35

    Publicado Ata em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:00

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 05/10/2023 11:00

    Outras decisões

  • 04/10/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:59

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 30/06/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 23/06/2023 11:29

    Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 20/06/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 31/05/2023 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 31/05/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 10:26

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2023 10:23

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 08/05/2023 18:36

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 08/05/2023 18:35

    Juntada de intimação

  • 23/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 23/03/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 01/02/2023 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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