TJDFT - 0718304-65.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 16:46
Baixa Definitiva
-
04/11/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:37
Transitado em Julgado em 30/10/2024
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31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de GARDER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA ELISA LACOURT BORBA em 30/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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08/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0718304-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargante: Maria Elisa Lacourt Borba Embargado: Garder Engenharia e Construções Ltda D e c i s ã o Trata-se de embargos de declaração interposta por Maria Elisa Lacourt Borba contra o acordão que deu provimento ao recurso de apelação manejado pela ora embargante.
As partes formularam requerimento de homologação da transação com fundamento no art. 487, inc.
III, alínea “b”, do CPC (Id. 64610600 e Id. 64639657).
O instrumento da mencionada transação, devidamente assinado pelos procuradores das partes, foi igualmente trazido aos presentes autos (Id. 64610600). É a breve exposição.
Decido.
De acordo com o disposto no art. 998, caput, do CPC, é facultado ao recorrente desistir do recurso interposto a qualquer tempo, mesmo sem a concordância do recorrido ou dos eventuais litisconsortes.
Além disso, o art. 487, inc.
III, alínea “b”, do CPC determina que haverá o exame do mérito nos casos em que houver a homologação da transação.
Diante dessas considerações homologo a transação celebrada entre as partes (Id. 64610600) para que produza seus regulares efeitos, solucionando assim o mérito nos moldes do art. 487, inc.
III, alínea "b", do CPC.
Após a certificação da preclusão, retornem os autos à origem.
Publique-se.
Brasília-DF, 2 de outubro de 2024.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator -
03/10/2024 08:57
Recebidos os autos
-
03/10/2024 08:57
Homologada a Transação
-
02/10/2024 12:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
-
01/10/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 17:48
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
27/09/2024 08:57
Recebidos os autos
-
10/09/2024 09:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
09/09/2024 19:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/09/2024.
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31/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 14:54
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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27/08/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:09
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/08/2024 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2024 04:29
Publicado Ementa em 19/08/2024.
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17/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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07/08/2024 17:07
Conhecido o recurso de GARDER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
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07/08/2024 17:07
Conhecido o recurso de MARIA ELISA LACOURT BORBA - CPF: *06.***.*57-68 (APELANTE) e provido
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07/08/2024 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/07/2024 12:02
Juntada de Petição de memoriais
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11/07/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 16:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/07/2024 15:16
Recebidos os autos
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21/06/2024 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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21/06/2024 13:06
Recebidos os autos
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21/06/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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18/06/2024 08:54
Recebidos os autos
-
18/06/2024 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/06/2024 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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