21/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 19:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 19:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2024 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 20:28

Expedição de Mandado.
04/12/2024 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 20:26

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 16:16

Recebidos os autos
18/09/2024 16:16

Outras decisões
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SABINO PANIFICADORA & CONFEITARIA LTDA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
25/07/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/07/2024 19:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:43

Recebidos os autos
05/07/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
04/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 23/05/2024
04/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SABINO PANIFICADORA & CONFEITARIA LTDA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703854-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA REU: SABINO PANIFICADORA & CONFEITARIA LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

I - Relatório Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Cooperativa de Crédito do Distrito Federal e Entorno Ltda. em face de Sabino Panificadora & Confeitaria Ltda., partes qualificadas nos autos.

A autora narra que firmou com a ré “Termo de Proposta de Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Jurídica”, pelo qual lhe forneceu o cartão de crédito de n. 7564155058397.

No entanto, diz que a requerida restou inadimplente em relação à fatura vencida em 11/02/2023, no valor de R$ 8.321,46, que teve início com o não pagamento da que vencera em 11/11/2022, no valor de R$ 5.426,05.

Conta que a fatura de dezembro também não foi paga e que na de janeiro, por determinação do Banco Central do Brasil, foi somado naquele mês o valor de R$ 3.189,29 ao débito já havido.

Assim, requer a condenação da requerida a lhe pagar o montante devido.

O feito foi instruído com documentos a partir de ID n. 152394126.

A despeito de citada (ID n. 163146253), a ré não apresentou contestação (ID n. 165715247). É o relatório do essencial.

II - Fundamentação Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Constato, ainda, que esta demanda foi regularmente processada, com observância do rito previsto em lei, razão pela qual não há nulidade ou irregularidade a ser sanada por este Juízo.

Procedo ao julgamento antecipado de mérito, por entender, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, que não há a necessidade de produção de outras provas.

Diante da ausência de contestação, decreto a revelia da requerida, conforme o art. 344 do CPC.

Cuida-se de demanda pela qual a autora cobra da ré valores relativos a faturas inadimplidas de cartão de crédito contratado pela parte, tendo instruído o feito com o referido pacto assinado por representante da ré e com as faturas relativas ao cartão, honrando com o que lhe impõe o art. 373, I do CPC.

Por outro lado, a ré, apesar de citada, deixou de apresentar contestação, do que se pode concluir que são verdadeiros os fatos alegados pela autora, em razão do que prevê o art. 344 do CPC - mesmo porque o contrário não resulta da prova dos autos.

Assim, a parte não foi capaz de comprovar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito daquela, não demonstrando o pagamento das faturas.

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar à autora o montante de R$ 8.321,46 (ID n. 152394140), corrigido monetariamente desde o vencimento (11/02/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro de 10% do valor total da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2
19/04/2024 22:11

Recebidos os autos
19/04/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 22:11

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SABINO PANIFICADORA & CONFEITARIA LTDA em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703854-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA REU: SABINO PANIFICADORA & CONFEITARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora citada (ID 163146253), transcorreu in albis o prazo legal para que a parte Ré se manifestasse nos autos e apresentasse contestação.

De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réu) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2023 15:46:06.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
18/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de SABINO PANIFICADORA & CONFEITARIA LTDA em 17/07/2023 23:59.
25/06/2023 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
16/05/2023 17:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 16:43

Recebidos os autos
16/05/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
16/05/2023 00:29

Recebidos os autos
16/05/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
27/04/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 16:37

Recebidos os autos
27/04/2023 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 14:30

Recebidos os autos
04/04/2023 14:30

Outras decisões
15/03/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/03/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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