20/05/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CIBELE MARIA TOLLER em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:05

Recebidos os autos
30/04/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
29/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 19:22

Transitado em Julgado em 03/04/2024
29/04/2024 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:58

Recebidos os autos
11/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710669-54.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAERCIO GALESSO JUNIOR EXECUTADO: CIBELE MARIA TOLLER DECISÃO Em exame, o petitório de id. 186981856/187485622, em que a parte exequente aduz ter havido nulidade no que toca à sentença de id. 186205881, apontando a ausência de sua intimação prévia quanto ao teor da certidão de id. 184085664, que não foi publicada no DJe.

Sem razão a parte exequente.

Isso, porque, a parte exequente está assistida por Núcleo de Prática Jurídica, cadastrado como parceiro da expedição eletrônica.

Assim, a sua intimação se dá via sistema, o que teria ocorrido, razão pela qual não há falar em irregularidade e/ou nulidade a macular a sentença de id. 186205881.

Sobre o tema, já decidiu esse E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

VALOR INDEVIDAMENTE LEVANTADO.

RESISTÊNCIA EM EFETUAR A RESTITUIÇÃO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

CONFIGURADA. 1.

Não há que se falar em intempestividade quando a parte está representada por núcleo de prática jurídica, devidamente cadastrada como parceira eletrônica, e é intimada via sistema.

O prazo começa a correr a partir da sua intimação via sistema e não publicação do DJe. 2.

Há dispensa legal do pagamento do preparo quando a parte é beneficiária da gratuidade de justiça e não consta informação acerca da sua revogação. 3.

Para caracterizar a litigância de má-fé exige-se a presença do elemento subjetivo - dolo ou culpa grave - e outro objetivo, que consiste no prejuízo processual causado à parte adversa, bem como a presença de requisitos intrínsecos e extrínsecos da lei, quais sejam: a) que a conduta da parte se enquadre em uma das hipóteses do art. 80 do CPC; b) que não decorra do exercício do direito de defesa. 4.

In casu, patente a resistência do agravante em prontamente restituir os valores levantados indevidamente, de modo que subsume-se a hipótese ao inciso IV do art. 80 do CPC. 5.

Preliminares rejeitadas.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Agravo interno prejudicado.(Acórdão 1689973, 07295393220228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no DJE: 28/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Contudo, ante à insuficiência do depósito efetivado pela parte executada, conforme apontado pelo exequente, em id. 186981856/187485622, ouça-se a parte devedora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá comprovar a quitação integral do valor acordado, sob pena de prosseguimento do feito.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/04/2024 12:19

Recebidos os autos
05/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:19

Outras decisões
04/04/2024 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de CIBELE MARIA TOLLER em 13/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:03

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Neste sentido, EXTINGO o processo, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
08/02/2024 17:37

Recebidos os autos
08/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710669-54.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAERCIO GALESSO JUNIOR EXECUTADO: CIBELE MARIA TOLLER CERTIDÃO Informe a parte autora sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
19/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:37

Recebidos os autos
12/01/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 22:34

Recebidos os autos
29/11/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:09

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:26

Decorrido prazo de LAERCIO GALESSO JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
28/03/2023 22:39

Recebidos os autos
28/03/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/03/2023 11:13

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:35

Recebidos os autos
15/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/03/2023 10:52

Juntada de Certidão
10/11/2020 20:44

Recebidos os autos
10/11/2020 20:44

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/10/2020 02:34

Decorrido prazo de CIBELE MARIA TOLLER em 30/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2020 18:24

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:01

Recebidos os autos
02/09/2020 16:01

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
31/08/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/08/2020 17:08

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 18:35

Recebidos os autos
19/08/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2020 14:14

Expedição de Certidão.
10/08/2020 20:03

Recebidos os autos
10/08/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 13:38

Juntada de Certidão
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de CIBELE MARIA TOLLER em 03/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 11:16

Expedição de Certidão.
14/07/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 23:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 23:43

Expedição de Certidão.
15/05/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 15:34

Recebidos os autos
07/05/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/05/2020 08:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/01/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 18:32

Juntada de Certidão
20/03/2019 09:48

Juntada de Certidão
15/03/2019 15:38

Recebidos os autos
15/03/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/03/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 14:06

Recebidos os autos
25/02/2019 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento
20/02/2019 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/02/2019 04:17

Processo Desarquivado
19/02/2019 22:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/02/2019 23:33

Arquivado Provisoramente
16/02/2019 23:33

Juntada de Certidão
16/02/2019 23:31

Juntada de Certidão
16/02/2019 23:30

Expedição de Certidão.
16/02/2019 23:30

Juntada de Certidão
28/01/2019 22:55

Expedição de Ofício.
28/01/2019 22:47

Expedição de Ofício.
22/01/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 22:23

Recebidos os autos
21/01/2019 22:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/01/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/01/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/12/2018 22:58

Recebidos os autos
08/12/2018 22:58

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2018 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/12/2018 12:12

Expedição de Certidão.
07/12/2018 12:12

Juntada de Certidão
04/12/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 15:40

Juntada de Certidão
22/11/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 15:37

Expedição de Certidão.
22/11/2018 15:37

Juntada de Certidão
16/11/2018 14:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 13:46

Juntada de Certidão
05/11/2018 15:30

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2018 02:34

Publicado Certidão em 05/11/2018.
31/10/2018 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2018 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2018 16:14

Expedição de Certidão.
27/10/2018 16:14

Juntada de Certidão
06/09/2018 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2018 02:26

Publicado Edital em 30/08/2018.
30/08/2018 02:26

Publicado Edital em 30/08/2018.
29/08/2018 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 15:29

Expedição de Certidão.
27/08/2018 15:29

Juntada de Certidão
24/08/2018 17:13

Expedição de Edital.
24/08/2018 17:13

Expedição de Edital.
25/07/2018 17:50

Recebidos os autos
25/07/2018 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2018 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/07/2018 18:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
23/07/2018 18:21

Juntada de Certidão
23/07/2018 14:11

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
23/07/2018 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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