04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715843-86.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO EXECUTADO: CONFED NAC DOS TRAB DE ESTABELEC DE ENSINO, FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO BRASIL CENTRAL-FTRAE-BC, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE GOIAS, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2023 deste Juízo, fIca a parte autora GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente.
04/03/2024 15:30

Baixa Definitiva
04/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/03/2024 13:54

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 29/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0746062-19.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GLAUCEIR SOARES DA SILVA APELADO: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA D E C I S Ã O Apelação cível interposta por GLAUCEIR SOARES DA SILVA (réu) contra sentença de procedência do pedido proferida pela 7ª Vara Cível de Brasília/DF.

O apelante deixou de recolher o preparo recursal, uma vez que formulou pedido de assistência judiciária gratuita no recurso (Código de Processo Civil, art. 99, § 7º).

Intimado para comprovar a alegada situação de insuficiência de recursos (id 53884618), a parte apresentou petição e documentos (id 54251542 e seguintes).

Em decisão de id 54386585, indeferi a gratuidade de justiça ao recorrente e facultei, em cinco dias, a comprovação do pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção (Código de Processo Civil, art. 99, § 7º).

A decisão não se manifestou no prazo concedido, nem recolheu o preparo (certidão de id 55211978), tornando preclusa a questão recursal.

Dessa forma, tendo em vista a ausência de comprovação do recolhimento do preparo recursal, que é pressuposto recursal extrínseco, não conheço do apelo (Código de Processo Civil, artigo 932, inciso III, art. 1.007, c/c Regimento Interno, art. 87, XVI).

Intimem-se.

Preclusa a matéria, arquivem-se.

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
26/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:23

Recebidos os autos
26/01/2024 17:23

Não recebido o recurso de GLAUCEIR SOARES DA SILVA - CPF: *73.***.*35-04 (APELANTE).
26/01/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de GLAUCEIR SOARES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:47

Recebidos os autos
13/12/2023 15:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GLAUCEIR SOARES DA SILVA - CPF: *73.***.*35-04 (APELANTE).
07/12/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/12/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 09:21

Recebidos os autos
28/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
23/10/2023 11:30

Recebidos os autos
23/10/2023 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/10/2023 14:49

Recebidos os autos
17/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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