TJDFT - 0701023-22.2024.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:33
Decorrido prazo de ITALO FRANCO MOTA em 29/08/2025 23:59.
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28/08/2025 11:55
Juntada de Petição de especificação de provas
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07/08/2025 02:47
Publicado Certidão em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0701023-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO FRANCO MOTA RECONVINTE: MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 REQUERIDO: MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 RECONVINDO: ITALO FRANCO MOTA CERTIDÃO De ordem, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, Art. 357, § 4º, CPC).
Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.
JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente - 
                                            
04/08/2025 20:58
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:48
Juntada de Petição de réplica
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30/06/2025 02:46
Publicado Certidão em 30/06/2025.
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28/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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25/06/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 07:52
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2025 03:18
Decorrido prazo de ITALO FRANCO MOTA em 05/06/2025 23:59.
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15/05/2025 02:43
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701023-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO FRANCO MOTA REQUERIDO: MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 DECISÃO Trata-se de ação de distrato e devolução de valores proposta por Ítalo Franco Mota contra Magda Simoes Mendonça *65.***.*28-00 - MEI, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor.
A requerida apresentou contestação com reconvenção, alegando ter cumprido integralmente suas obrigações contratuais, inclusive aceitando sucessivas remarcações do evento pelo autor.
Sustentou que a última data agendada permaneceu válida e disponível, sem que houvesse o comparecimento do autor, tampouco assinatura de termo de cancelamento por este.
Alegou que a ausência de uso do espaço decorreu exclusivamente da conduta do autor, tendo este desistido do contrato de forma unilateral, mesmo após assinatura de termo de anuência e recebimento de carta de crédito para utilização futura.
Pediu o acolhimento da reconvenção com a condenação do autor ao pagamento de R$ 3.000,00 por perdas e danos decorrentes da rescisão contratual.
Fundamentou que chegou a esse valor por corresponder à 50% do valor do contrato (Id. 229003906).
No mérito, pediu que sejam julgados improcedentes os pedidos do autor, reconhecendo-se rescisão contratual por culpa exclusiva do autor, a inexistência de obrigação de devolução dos valores pagos (R$ 6.000,00), integral ou parcialmente e, caso haja condenação, que seja limitada a 50% do valor, com retenção contratual.
Pleiteou o benefício da justiça gratuita.
Instruiu a reconvenção com a procuração, documentos que demonstram os gastos da empresa, de declaração ao SIMPLES Nacional, prints de conversas, extratos bancários, entre outros.
DECIDO.
Inicialmente, concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte reconvinte, diante de sua aparente hipossuficiência financeira.
Anote-se.
Recebo a reconvenção.
Cadastre-se o ajuizamento da ação reconvencional, na forma do art. 3, inc.
III, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.
Sem prejuízo, intime-se o autor para que se manifeste em réplica e apresente a contestação à reconvenção, no prazo legal.
Com a apresentação de contestação à reconvenção, intime-se o réu/reconvinte para apresentar réplica, em 15 dias.
Apresentada réplica, intime-se as partes no prazo comum de 15 dias para que indiquem as provas que pretendem produzir quanto a ação principal e a reconvenção, de forma fundamentada, conforme dispõe o artigo 369 do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que, conforme o artigo 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Portanto, as partes devem justificar a relevância e a pertinência das provas requeridas para o deslinde da controvérsia.
Findo o prazo, retornem os autos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento.
Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.
AO - 
                                            
13/05/2025 17:09
Recebidos os autos
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13/05/2025 17:09
Concedida a gratuidade da justiça a MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 - CNPJ: 13.***.***/0001-55 (REQUERIDO).
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13/05/2025 17:09
Recebida a emenda à inicial
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18/03/2025 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
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13/03/2025 22:51
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2025 02:36
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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15/02/2025 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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07/02/2025 17:32
Recebidos os autos
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07/02/2025 17:32
Determinada a emenda à inicial
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11/12/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
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10/12/2024 20:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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18/11/2024 02:24
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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14/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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12/11/2024 17:44
Recebidos os autos
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12/11/2024 17:44
Determinada a emenda à inicial
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05/09/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
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04/09/2024 22:11
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2024 03:01
Publicado Edital em 17/07/2024.
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16/07/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0701023-22.2024.8.07.0003 REQUERENTE: ITALO FRANCO MOTA REQUERIDO: MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 Objeto: Citação de MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 - CNPJ: 13.***.***/0001-55 (REQUERIDO), o qual se encontra em local incerto e não sabido.
A Dra.
CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.
O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).
O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).
Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.
DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 15:00:31.
Eu, ELAINE DIAS DA SILVA, Servidor Geral, o digitei.
Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo. - 
                                            
14/07/2024 22:44
Expedição de Edital.
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13/07/2024 04:43
Decorrido prazo de ITALO FRANCO MOTA em 12/07/2024 23:59.
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12/07/2024 03:01
Publicado Decisão em 12/07/2024.
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11/07/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701023-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO FRANCO MOTA REQUERIDO: MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 DECISÃO Verifica-se que esgotadas as tentativas de citação nos endereços indicados nos autos.
Assim, defiro a citação por edital.
Cancele-se a audiência de conciliação marcada para o dia 10/07/2024.
Certifique-se a autora (prazo: 2 dias).
CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. cff - 
                                            
09/07/2024 14:59
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 13:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
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09/07/2024 14:24
Recebidos os autos
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09/07/2024 14:24
Outras decisões
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01/07/2024 20:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
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01/07/2024 07:04
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 02:44
Publicado Certidão em 01/07/2024.
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28/06/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0701023-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO FRANCO MOTA REQUERIDO: MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado para MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 de ID. 199410053, retornou sem o devido cumprimento.
De ordem, fica a parte intimada a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (ID. 201936928), bem como para dar andamento ao feito.
Inerte, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente - 
                                            
26/06/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2024 14:42
Expedição de Mandado.
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07/06/2024 13:22
Juntada de Certidão
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20/05/2024 16:42
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 20:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/04/2024 18:19
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 03:38
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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15/04/2024 02:51
Publicado Certidão em 15/04/2024.
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13/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 02:46
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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11/04/2024 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
11/04/2024 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2024 16:05
Expedição de Mandado.
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11/04/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 16:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701023-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO FRANCO MOTA REQUERIDO: MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 DECISÃO Esgotadas as possibilidades de citação nos endereços indicados nos autos, proceda-se a Secretaria automaticamente à pesquisa de endereços da parte citanda no sistema BANDI (Ceman).
Restando infrutífera a diligência, proceda-se à pesquisa nos demais sistemas (SISBAJUD, INFOSEG e SIEL), cadastrando-se os respectivos endereços e expedindo-se ou desentranhando-se o competente mandado para cumprimento nos logradouros ainda não diligenciados para que ocorra a citação do réu.
Postergo a remarcação de audiência de conciliação para quando for efetiva a citação.
Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
Jo - 
                                            
09/04/2024 17:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/04/2024 17:35
Outras decisões
 - 
                                            
22/03/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
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22/03/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
 - 
                                            
22/03/2024 00:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701023-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO FRANCO MOTA REQUERIDO: MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 DESPACHO Vista à parte autora para se manifestar a respeito da diligência de ID. 190469485.
Sem manifestação, intime-se pessoalmente para impulsionar o feito, sob pena de extinção.
Informo novo endereço para diligência, designe-se audiência junto ao NUVIMEC e cite-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. - 
                                            
20/03/2024 14:55
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/03/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/03/2024 18:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
 - 
                                            
19/03/2024 16:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
19/03/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
 - 
                                            
19/03/2024 16:25
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/03/2024 15:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/03/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/03/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/03/2024 14:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
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19/03/2024 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/03/2024 18:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/03/2024 18:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
 - 
                                            
18/03/2024 18:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/03/2024 18:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
18/03/2024 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
 - 
                                            
18/03/2024 12:27
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/03/2024 12:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
 - 
                                            
15/03/2024 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/03/2024 05:29
Decorrido prazo de ITALO FRANCO MOTA em 04/03/2024 23:59.
 - 
                                            
26/02/2024 14:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/02/2024 03:02
Publicado Certidão em 26/02/2024.
 - 
                                            
26/02/2024 01:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
 - 
                                            
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0701023-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO FRANCO MOTA REQUERIDO: MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado para MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 de ID. 183997585, retornou sem o devido cumprimento.
Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça (ID. 187322422).
Ceilândia-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, às 18:06:56.
ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral - 
                                            
21/02/2024 18:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/02/2024 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/01/2024 02:52
Publicado Certidão em 30/01/2024.
 - 
                                            
29/01/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
 - 
                                            
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701023-22.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO FRANCO MOTA REQUERIDO: MAGDA SIMOES MENDONCA *65.***.*28-00 Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 20/03/2024 14:00 SALA 11 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-11-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
Ceilândia, DF Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024.
MARIA CLARA PEREIRA RAMOS BRASÍLIA-DF, 18 de janeiro de 2024 14:58:38. - 
                                            
18/01/2024 15:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/01/2024 14:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/01/2024 14:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
 - 
                                            
17/01/2024 17:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/01/2024 17:24
Outras decisões
 - 
                                            
15/01/2024 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
 - 
                                            
15/01/2024 11:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/01/2024 11:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/01/2024 03:05
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
15/01/2024 03:05
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
15/01/2024 03:05
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
15/01/2024 03:04
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
15/01/2024 03:04
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
15/01/2024 03:04
Juntada de Petição de comprovante
 - 
                                            
15/01/2024 03:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
15/01/2024 03:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
15/01/2024 03:02
Juntada de Petição de comprovante
 - 
                                            
15/01/2024 03:02
Juntada de Petição de comprovante
 - 
                                            
15/01/2024 03:02
Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
 - 
                                            
15/01/2024 03:02
Juntada de Petição de documento de identificação
 - 
                                            
15/01/2024 03:01
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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