15/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:55

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
05/08/2024 14:41

Recebidos os autos
05/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
25/07/2024 20:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702383-02.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Primeiramente, defiro a manutenção do sigilo aos extratos bancários (Id 195643188 até Id 195645350), uma vez que o documento consubstancia a proteção do sigilo sendo uma garantia constitucional vinculada à intimidade e à vida privada e se caracteriza como direito fundamental inserido no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.

Ainda, a visualização deste documento deve ser disponibilizada para a parte requerida e seu representante legal.

Encaminhem os autos para pesquisa SISBAJUD, com a finalidade de busca de dados bancários pertinentes para depósito do crédito, tendo em vista a não observância do Banco-réu à determinação da decisão (Id 1970367430).

Após, concluso para sentença.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/07/2024 14:07

Recebidos os autos
19/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:07

Outras decisões
11/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:42

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 13:32

Recebidos os autos
17/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/05/2024 09:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 16:32

Recebidos os autos
18/04/2024 16:32

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
10/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 22:23

Recebidos os autos
20/02/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 22:23

Deferido o pedido de MARCIA SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*22-20 (REQUERENTE).
08/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/02/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:51

Publicado Intimação em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
27/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 18:32

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:42

Recebidos os autos
29/09/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:14

Recebidos os autos
25/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 16:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
02/09/2023 14:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:24

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
03/08/2023 15:25

Recebidos os autos
03/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:25

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 08:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/08/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 14:48

Recebidos os autos
31/07/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
13/07/2023 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 00:24

Recebidos os autos
12/07/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de MARCIA SOARES DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 10:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2023 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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