02/06/2025 20:06

Arquivado Provisoramente
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:07

Recebidos os autos
21/05/2025 10:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/04/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:01

Recebidos os autos
31/03/2025 20:01

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
28/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:38

Recebidos os autos
17/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 07:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:16

Expedição de Ofício.
29/10/2024 14:45

Recebidos os autos
29/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:45

Outras decisões
17/09/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:21

Expedição de Ofício.
29/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 09:16

Recebidos os autos
27/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:16

Outras decisões
25/06/2024 05:07

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 00:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:36

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715249-97.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO DESPACHO Considerando o resultado definitivo do AGI 0709563-68.2024.8.07.0000, converto os 30% do total constrito no Banco do Brasil em penhora e em pagamento, simultaneamente.

O restante será restituído à executada. À Secretaria para que anexe comprovante de saldo em conta judicial vinculada a este feito.

Feito, tornem imediatamente conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
27/05/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2024 20:36

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:25

Recebidos os autos
27/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2024 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:53

Recebidos os autos
14/03/2024 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715249-97.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ID182186028 da parte executada ao bloqueio SISBAJUD ID180374312 no valor de R$ 2.590,49, sendo R$ 2.398,60 no Banco do Brasil SA, R$ 132,88 na CEF, R$ 59,01 na instituição NU Pagamentos.

Alega que as verbas são oriundas de seu salário como professora e de sua aposentadoria.

Que o salário é depositado no Banco Santander e transferidos para as outras contas e ainda que o Banco do Brasil SA é onde depositada sua aposentadoria.

Requer a gratuidade de justiça.

Anexa comprovantes de pagamentos e extratos bancários.

Instada a se manifestar, a parte exequente responde a impugnação ID182796480 contestando o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte demonstra que tem capacidade de pagar as custas, que consta que a mesma assumiu compromissos com o financiamento de um veículo e que o mesmo tem despesas de manutenção.

Que a impenhorabilidade do salário tem sofrido relativização, quando o valor não compromete a sua manutenção.

Que não demonstrou que a condição de conta salário do bloqueio efetivado e pede a sua manutenção.

Este Juízo determinou à parte executada a apresentação completa dos extratos bancários com a indicação do bloqueio efetivado e a comprovação de que tratam-se de conta salário, tendo a executada apresentado os documentos ID185939171.

Breve relato decido.

De início, indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que a soma de seus rendimentos brutos atingem a quantia de R$ 6.968,02, o que é superior a cinco (05) salários mínimos à época das datas dos comprovantes anexados aos autos, R$ 6.600,00, marco jurisprudencial para aferição da hipossuficiência e deferimento do benefícios.

Quanto à impugnação ao bloqueio, tenho que restou provado apenas que o valor junto ao Banco do Brasil SA refere-se à sua conta salário, valor este que deverá ser liberado à parte executada mediante os meios legais necessários.

Quanto aos demais valores bloqueados junto à CEF e NU Pagamentos, mantenho o bloqueio e converto em penhora independente de termo.

A flexibilização da penhora salarial ainda não foi pacificada em termos de recursos repetitivos, não vinculando os demais órgãos do Poder Judiciário, o que se admite são as exceções previstas para partes que percebam mais de 50 salários minimos ou para feitos de natureza alimentar, o que não é o caso dos autos.

Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para conversão da penhora em pagamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
21/02/2024 08:42

Recebidos os autos
21/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:42

Deferido em parte o pedido de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO - CPF: *33.***.*76-87 (EXECUTADO)
08/02/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:12

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0715249-97.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte executada/impugnante cópias integrais dos extratos bancários com a indicação do Banco, a titularidade da conta e a comprovação de que tratam-se de contas salários, os apresentados ID182178963 estão truncados e não mostram claramente esse dados.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
26/01/2024 10:39

Recebidos os autos
26/01/2024 10:39

Outras decisões
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/12/2023 09:54

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:37

Recebidos os autos
04/12/2023 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/11/2023 15:39

Recebidos os autos
28/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/09/2023 14:54

Recebidos os autos
18/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:54

Outras decisões
25/07/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA GOMES MARINHO CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:05

Recebidos os autos
28/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:05

Outras decisões
06/06/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 19:10

Recebidos os autos
25/05/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:10

Outras decisões
06/05/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:46

Recebidos os autos
28/04/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:46

Outras decisões
05/04/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/04/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 20:21

Expedição de Certidão.
01/04/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2023 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2023 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 09:40

Recebidos os autos
18/01/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:40

Concedida a Medida Liminar
13/01/2023 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/01/2023 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2023 14:12

Recebidos os autos
11/01/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/12/2022 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível do Gama
28/12/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 14:16

Recebidos os autos
28/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/12/2022 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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