23/04/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de RUBENS NELSON MORATO FERNANDEZ em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:59

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:16

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0758468-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS NELSON MORATO FERNANDEZ REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Indefiro a suspensão do processo requerido pela ré, uma vez que não houve pedido de cumprimento de sentença.

Defiro a expedição de certidão de crédito.

Feito, intime-se o autor para imprimi-lo via sistema e arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/03/2024 13:29

Recebidos os autos
15/03/2024 13:29

Determinado o arquivamento
13/03/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0758468-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS NELSON MORATO FERNANDEZ REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 186238281 transitou em julgado à 0:00 do dia 17/02/2024.

Certifico e dou fé que a parte 123 VIAGENS E TURISMO LTDA pediu a suspensão do feito, em virtude de recuperação judicial (ID 186238281).

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte RUBENS NELSON MORATO FERNANDEZ para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancário (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
22/02/2024 14:15

Transitado em Julgado em 17/02/2024
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de RUBENS NELSON MORATO FERNANDEZ em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:05

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para:a) decretar a rescisão do contrato de fornecimento de transporte aéreo entabulado entre as partes, sem ônus para a parte autora;b) condenar a ré à obrigação de restituir a parte autora a quantia de R$ 1.329,92, corrigida monetariamente pelo INPC desde cada desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da data de citação.

Aplica-se o artigo 323 do CPC acerca das parcelas vincendas.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
25/01/2024 16:26

Recebidos os autos
25/01/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/01/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 02:23

Recebidos os autos
22/01/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de RUBENS NELSON MORATO FERNANDEZ em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:51

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 17:54

Recebidos os autos
03/11/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/10/2023 20:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2023 14:09

Recebidos os autos
27/10/2023 14:09

Declarada incompetência
26/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/10/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 17:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 17:05

Recebidos os autos
16/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:59

Recebidos os autos
11/10/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 18:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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