TJDFT - 0708990-78.2021.8.07.0018
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 17:28
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 02:26
Publicado Sentença em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 22:18
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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02/04/2025 17:05
Recebidos os autos
-
02/04/2025 17:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/04/2025 13:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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02/04/2025 13:27
Juntada de Certidão
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02/04/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 10:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/04/2025 10:21
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 10:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/04/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 10:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/04/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 10:15
Juntada de Alvará de levantamento
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01/04/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 02:30
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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24/03/2025 21:20
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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24/03/2025 19:01
Recebidos os autos
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24/03/2025 19:01
Indeferido o pedido de ELCY GOMES WINTHER NEVES - CPF: *62.***.*61-87 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
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22/03/2025 03:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
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17/03/2025 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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17/03/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
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24/02/2025 22:41
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 22:41
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 21:13
Juntada de consulta sisbajud
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21/02/2025 16:16
Recebidos os autos
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20/02/2025 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
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20/02/2025 13:10
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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19/02/2025 10:47
Recebidos os autos
-
19/02/2025 10:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/02/2025 18:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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17/02/2025 18:24
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 03:07
Juntada de Certidão
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29/01/2025 03:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 16:13
Cancelada a movimentação processual
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18/12/2024 16:13
Desentranhado o documento
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18/12/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 15:26
Recebidos os autos
-
18/12/2024 15:26
Embargos de declaração não acolhidos
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17/12/2024 16:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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17/12/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 18:20
Recebidos os autos
-
16/12/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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12/12/2024 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 09:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/11/2024 17:18
Recebidos os autos
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26/11/2024 17:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/11/2024 23:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/11/2024 23:18
Juntada de Certidão
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19/11/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 07:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
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12/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 20:16
Expedição de Ofício.
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11/09/2024 20:15
Expedição de Ofício.
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11/09/2024 20:14
Expedição de Ofício.
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11/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 20:20
Expedição de Ofício.
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09/09/2024 15:39
Expedição de Ofício.
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06/09/2024 23:44
Recebidos os autos
-
06/09/2024 23:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 07:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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26/08/2024 07:15
Juntada de Certidão
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24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELCY GOMES WINTHER NEVES em 23/08/2024 23:59.
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16/08/2024 02:32
Publicado Decisão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 14:53
Recebidos os autos
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14/08/2024 14:53
Outras decisões
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31/07/2024 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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30/07/2024 17:32
Recebidos os autos
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30/07/2024 17:32
Outras decisões
-
25/07/2024 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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24/07/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 08:24
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 02:46
Publicado Certidão em 27/06/2024.
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26/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708990-78.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELCY GOMES WINTHER NEVES, ITALO TOALDO, LUIS GUILHERME GOMES WINTHER NEVES, FLAVIA GOMES WINTHER NEVES, MARCELA GOMES WINTHER NEVES EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 10 salários mínimos.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 24 de junho de 2024 17:32:30.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral -
24/06/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 16:39
Juntada de certidão da contadoria
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24/06/2024 16:37
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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20/06/2024 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/06/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 02:54
Publicado Certidão em 20/06/2024.
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19/06/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0708990-78.2021.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Não padronizado (12495) RECORRENTE: ELCY GOMES WINTHER NEVES, ITALO TOALDO, LUIS GUILHERME GOMES WINTHER NEVES, FLAVIA GOMES WINTHER NEVES, MARCELA GOMES WINTHER NEVES, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.
Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.
Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.
Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.
Brasília - DF, 17 de junho de 2024 18:54:08.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral -
17/06/2024 18:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/06/2024 18:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/06/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 18:55
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 14:39
Recebidos os autos
-
17/06/2024 14:39
Juntada de Petição de certidão
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11/01/2024 19:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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11/01/2024 14:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/12/2023 03:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
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01/12/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 16:12
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 15:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/11/2023 02:37
Publicado Sentença em 17/11/2023.
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16/11/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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14/11/2023 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/11/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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13/11/2023 15:54
Recebidos os autos
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13/11/2023 15:54
Julgado improcedente o pedido
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06/11/2023 12:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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03/11/2023 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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03/11/2023 18:51
Recebidos os autos
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30/10/2023 10:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/10/2023 02:53
Publicado Decisão em 06/10/2023.
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06/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 14:29
Recebidos os autos
-
04/10/2023 14:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/10/2023 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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02/10/2023 11:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/10/2023 11:19
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1
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02/10/2023 10:49
Recebidos os autos
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02/10/2023 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
02/10/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 16:57
Recebidos os autos
-
11/09/2023 16:57
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
11/09/2023 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/09/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 14:34
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
27/02/2023 21:16
Recebidos os autos
-
27/02/2023 21:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/02/2023 15:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
24/02/2023 14:42
Recebidos os autos
-
24/02/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/02/2023 17:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/12/2022 21:37
Recebidos os autos
-
20/12/2022 21:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/12/2022 21:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
20/12/2022 15:23
Recebidos os autos
-
20/12/2022 15:23
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/12/2022 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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13/12/2022 18:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/11/2022 15:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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11/05/2022 15:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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06/05/2022 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
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05/05/2022 23:06
Juntada de Certidão
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05/05/2022 00:30
Publicado Decisão em 05/05/2022.
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05/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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03/05/2022 17:03
Expedição de Ofício.
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03/05/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 15:46
Recebidos os autos
-
03/05/2022 15:46
Suscitado Conflito de Competência
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03/05/2022 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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03/05/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 00:08
Publicado Despacho em 20/04/2022.
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19/04/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
12/04/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 18:20
Recebidos os autos
-
12/04/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2022 00:12
Decorrido prazo de ELCY GOMES WINTHER NEVES em 11/03/2022 23:59:59.
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03/03/2022 14:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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03/03/2022 11:20
Juntada de Petição de réplica
-
15/02/2022 01:08
Publicado Certidão em 15/02/2022.
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14/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
12/02/2022 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 17:16
Expedição de Certidão.
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10/02/2022 16:44
Juntada de Petição de contestação
-
09/12/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 13:25
Publicado Decisão em 06/12/2021.
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06/12/2021 13:25
Publicado Decisão em 06/12/2021.
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04/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
04/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
04/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
04/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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04/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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01/12/2021 14:58
Recebidos os autos
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01/12/2021 14:58
Decisão interlocutória - recebido
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01/12/2021 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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01/12/2021 09:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/11/2021 00:22
Publicado Despacho em 24/11/2021.
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23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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19/11/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 17:44
Recebidos os autos
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19/11/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 16:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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19/11/2021 16:54
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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18/11/2021 18:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/11/2021 18:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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18/11/2021 18:01
Recebidos os autos
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18/11/2021 18:01
Declarada incompetência
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18/11/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
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18/11/2021 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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18/11/2021 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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