TJDFT - 0726524-52.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 20:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/01/2025 20:28
Juntada de certidão
-
22/01/2025 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
22/01/2025 02:18
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JESUS em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 02:18
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS JESUS em 21/01/2025 23:59.
-
13/12/2024 02:15
Publicado Despacho em 12/12/2024.
-
13/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
12/12/2024 02:15
Publicado Despacho em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
09/12/2024 15:46
Recebidos os autos
-
09/12/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/12/2024 15:46
Recebidos os autos
-
09/12/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
09/12/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 13:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/12/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/12/2024 13:10
Recebidos os autos
-
09/12/2024 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/12/2024 21:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2024 20:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2024 19:36
Juntada de Petição de agravo
-
06/12/2024 19:35
Juntada de Petição de agravo
-
23/11/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZA KAZUKO OZAKI em 22/11/2024 23:59.
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13/11/2024 02:15
Publicado Decisão em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
08/11/2024 18:30
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2024 18:30
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
08/11/2024 18:30
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/11/2024 18:30
Recurso Especial não admitido
-
07/11/2024 11:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/11/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/11/2024 10:37
Recebidos os autos
-
07/11/2024 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/11/2024 13:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/11/2024 13:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2024 01:15
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0726524-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 29 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
29/10/2024 14:50
Juntada de certidão
-
28/10/2024 21:58
Recebidos os autos
-
28/10/2024 21:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/10/2024 21:18
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
28/10/2024 21:16
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 07/10/2024.
-
04/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO.
REJEIÇÃO.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
VIA INADEQUADA.
PREQUESTIONAMENTO.
NATUREZA PROTELATÓRIA.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
MULTA.
INDEFERIMENTO. 1.
O cabimento dos embargos de declaração é caracterizado quando o embargante afirma a existência de algum dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC/2015. 2.
Inexiste omissão quando os tópicos questionados foram analisados no voto. 3.
O julgador não é obrigado a enfrentar todos os argumentos invocados pela parte, desde que apresente fundamentação razoável e suficiente para respaldar suas conclusões, o que ocorreu na hipótese.
Precedentes. 4.
Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/2015 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 5.
Se o acórdão incorreu em omissão, erro, contradição ou obscuridade, a simples arguição da matéria em embargos de declaração é suficiente para configurar o prequestionamento (CPC/2015 1025). 6.
Não são protelatórios os primeiros embargos de declaração opostos em face do acórdão de julgamento do apelo, em que é apontado vício elencado no artigo 1.022 do CPC/2015 e a alegação não configura exercício abusivo da faculdade processual. 7.
Rejeitou-se a preliminar de não cabimento do recurso.
Negou-se provimento aos embargos de declaração do réu/apelante e indeferiu-se o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. -
02/10/2024 17:52
Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS JESUS - CPF: *29.***.*06-72 (EMBARGANTE) e não-provido
-
02/10/2024 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/09/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/09/2024 02:15
Decorrido prazo de LUIZA KAZUKO OZAKI em 03/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 13:43
Recebidos os autos
-
27/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
26/08/2024 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0726524-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS JESUS EMBARGADO: LUIZA KAZUKO OZAKI DESPACHO Intime-se a embargada para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração (ID 63085318), no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2).
P.
I.
SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator -
21/08/2024 17:46
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 14:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
21/08/2024 14:41
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/08/2024 22:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
07/08/2024 22:46
Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS JESUS - CPF: *29.***.*06-72 (APELANTE) e não-provido
-
07/08/2024 22:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/07/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:45
Deliberado em Sessão - Retirado
-
01/07/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/06/2024 13:07
Recebidos os autos
-
14/05/2024 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
14/05/2024 09:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
09/05/2024 14:42
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/05/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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