04/07/2025 16:26

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
03/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:48

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIO PARENTE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
25/03/2025 15:42

Recebidos os autos
25/03/2025 15:42

Outras decisões
19/03/2025 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:19

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:13

Juntada de Certidão
04/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 06:57

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:03

Recebidos os autos
08/07/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
03/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de CLAUDIO PARENTE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701593-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CLAUDIO PARENTE SOUSA DECISÃO Defiro o pedido de id. 194791749. À Secretaria do Juízo: 1.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo pela fonte pagadora dos executados em favor da parte exequente, para o adimplemento parcial do débito exequendo, observando-se as proporções e as informações bancárias indicadas no petitório de id. 168027434.

Autorizo desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, que os futuros valores depositados em Juízo pelo órgão empregador/fonte pagadora da parte executada sejam levantados pela parte exequente para o adimplemento parcial e progressivo do débito exequendo.

Para tanto, deverá a Secretaria do Juízo expedir os respectivos alvarás de levantamento ou alvarás de transferência bancária, observando-se as informações bancárias indicadas. 2.

Deverá a parte exequente se manifestar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos, instruindo os autos com o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo, já descontados os valores apropriados por força da penhora aqui decretada.

Decorrido o prazo supramencionado sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, informando se promoverá novas diligências para a localização de patrimônio expropriável em nome da parte executada ou se aguardará a realização dos descontos mensais sobre sua remuneração até a satisfação integral do débito exequendo, caso em que os autos aguardarão em Cartório os posteriores atos processuais para a integral efetivação da penhora.

Não havendo requerimento de novas medidas constritivas, mas tão somente o interesse em se aguardar os depósitos mensais da parcela remuneratória da parte executada, deverá a parte exequente informar a previsão para a satisfação integral do débito exequendo, considerando os valores estimados dos descontos que serão realizados.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/05/2024 00:09

Recebidos os autos
28/05/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:09

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
21/05/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIO PARENTE SOUSA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701593-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: CLAUDIO PARENTE SOUSA DECISÃO Defiro o pedido de id. 183083571.

Reitere-se o envio da decisão com força de ofício de id. 165265617, esclarecendo-se à fonte pagadora do executado (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR) que não se trata de pedido de informações acerca da existência de eventuais valores sob sua custódia, a título de previdência complementar, e pertencentes ao ora executado, mas, sim, de determinação de efetivação da penhora decretada no presente feito executório sobre parcela de sua remuneração, uma vez que o executado possui vínculo empregatício com a instituição (cargo de datilógrafo).

Solicite-se o cumprimento da determinação no prazo de 30 (trinta) dias, fazendo-se constar no expediente que o descumprimento imotivado de decisões judiciais configura, em tese, crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, a ser apurado através da instauração do respectivo Inquérito Policial pela autoridade competente, bem como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 20% (vinte por cento) o valor da causa, na forma do art. 77, inc.

IV, e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:17

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:48

Recebidos os autos
12/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:48

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/01/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:05

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIO PARENTE SOUSA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 07:33

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:10

Recebidos os autos
13/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:10

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/07/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/07/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:41

Juntada de carta
01/06/2023 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 12:29

Expedição de Mandado.
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIO PARENTE SOUSA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIO PARENTE SOUSA em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:56

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO PARENTE SOUSA em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:25

Juntada de Certidão
03/03/2023 19:36

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO PARENTE SOUSA em 02/03/2023 23:59.
22/02/2023 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 01:47

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
26/01/2023 11:09

Recebidos os autos
26/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:09

Outras decisões
17/11/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/11/2022 13:37

Recebidos os autos
20/04/2022 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/04/2022 16:19

Expedição de Certidão.
18/04/2022 20:02

Recebidos os autos
18/04/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:02

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/04/2022 14:14

Juntada de Petição de apelação
16/03/2022 11:37

Recebidos os autos
16/03/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:37

Indeferida a petição inicial
04/03/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/02/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:06

Recebidos os autos
24/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/02/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/02/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 13:43

Recebidos os autos
10/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/01/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 14:49

Recebidos os autos
26/01/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/01/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/01/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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