05/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:54

Recebidos os autos
11/06/2024 23:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/06/2024 23:54

Deferido o pedido de ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA - CPF: *34.***.*20-06 (EXEQUENTE).
26/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735359-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA EXECUTADO: RODRIGO CASTANHEIRA DIAS DESPACHO Em cumprimento à determinação contida no acórdão proferido pela c. 2ª Turma Cível do TJDFT no Agravo de Instrumento de autos n.º 0708291-73.2023.8.07.0000 interposto pela parte exequente, no qual se deu provimento ao recurso para reformar a decisão de id. 183522569, proceda-se a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER disponível ao Juízo [Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos], devendo imprimir relatório com CNPJ e/ou CPF da parte executada.

Ao CJUVETECABSB para realização da pesquisa.

Feita a pesquisa, intime-se o credor para ciência e a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/04/2024 17:44

Recebidos os autos
17/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735359-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA EXECUTADO: RODRIGO CASTANHEIRA DIAS DECISÃO Tendo em vista a informação de id. 181128551, indefiro o requerimento de penhora de futuros direitos creditórios do executado junto à empresa MR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, haja vista a ausência de vínculo.

Por sua vez, considerando que o executado recebeu a quantia de R$ 3.500,00 em 08/12/2023, defiro a nova pesquisa de ativos financeiros no sistema em questão, agora com reiteração automática por 7 (sete) dias.

A fim de viabilizar a consulta, fica o exequente intimado a juntar aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar prejudicada a diligência.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2024 21:18

Recebidos os autos
19/03/2024 21:18

Deferido em parte o pedido de ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA - CPF: *34.***.*20-06 (EXEQUENTE)
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de RODRIGO CASTANHEIRA DIAS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735359-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA EXECUTADO: RODRIGO CASTANHEIRA DIAS DECISÃO Ciente da resposta encaminhada pela MR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA informando a inexistência de créditos do executado (id. 181128551).

Noutro giro, indefiro o pedido de id. 178676227, porquanto a pesquisa SISBAJUD realizada nos autos é ampla e já atinge a finalidade colimada.

Ademais, como se sabe, os pontos adquiridos em programas de fidelidade de cartão de crédito e empresas aéreas decorrem de contratos atípicos e possuem caráter pessoal e intransferível, vinculada à conta do usuário.

Nesse sentido, embora possuam caráter econômico e possam ser utilizados para a aquisição de produtos juntos às empresas mantenedoras dos respectivos programas de fidelidade, é certo que não existe mecanismo seguro para os converter em moeda corrente, o que evidencia a inutilidade da medida.

Esse é o entendimento mais recente deste E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA DE BENS E ATIVOS.

SNIPER.

CONVÊNIO PARA UTILIZAÇÃO PELO JUÍZO.

FERRAMENTA RECENTE.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO LOCAL.

PENHORA DE MILHAS AÉREAS.

IMPOSSIBILIDADE.

BEM ECONÔMICO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos constitui recente ferramenta lançada pelo CNJ para busca e constrição de bens.

Cuida-se de mecanismo para busca unificada e facilitada a diversos outros bancos de dados à disposição do juízo, sendo a maioria acessíveis judicialmente ou extrajudicialmente. 2.

Embora a ferramenta já tenha sido disponibilizada para utilização dos Tribunais, não implica que houve efetiva implementação local, inclusive com aprendizado por parte dos Juízos, o que, é de se presumir, deve ocorrer paulatinamente. À medida que pendente a implementação, a ferramenta SNIPER não se encontra operante, não estando disponível para utilização. 3.

Não há mecanismos seguros e idôneos que permitam a conversão de milhas em dinheiro já que se trata de bem econômico obtido por meio de pontuação pessoal e intransferível, o que impossibilita sua comercialização por terceiros. 4.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Acórdão 1696478, 07045087320238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 2/5/2023, publicado no DJE: 12/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 161572823).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 19:52

Recebidos os autos
12/01/2024 19:52

Indeferido o pedido de ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA - CPF: *34.***.*20-06 (EXEQUENTE)
09/12/2023 21:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de RODRIGO CASTANHEIRA DIAS em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 14:49

Recebidos os autos
26/10/2023 14:49

Deferido o pedido de ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA - CPF: *34.***.*20-06 (EXEQUENTE).
04/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de RODRIGO CASTANHEIRA DIAS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:44

Recebidos os autos
04/09/2023 18:44

Deferido em parte o pedido de ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA - CPF: *34.***.*20-06 (EXEQUENTE)
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO CASTANHEIRA DIAS em 05/07/2023 23:59.
20/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:31

Recebidos os autos
09/06/2023 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 11:25

Recebidos os autos
22/03/2023 11:25

Outras decisões
21/03/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 17:35

Recebidos os autos
14/12/2022 17:35

Indeferido o pedido de ISABELLA AUGUSTA CAVALCANTI MOREIRA - CPF: *34.***.*20-06 (EXEQUENTE)
06/12/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/11/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 19:30

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO CASTANHEIRA DIAS em 28/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 19:32

Juntada de Certidão
06/10/2022 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 09:59

Recebidos os autos
23/09/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:58

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/09/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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