07/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:52

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
11/11/2024 16:04

Recebidos os autos
11/11/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 13:06

Recebidos os autos
10/10/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
26/09/2024 17:02

Recebidos os autos
26/09/2024 17:02

Outras decisões
14/09/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA BARROS CABRAL DE MELLO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA BARROS CABRAL DE MELLO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:39

Juntada de Petição de especificação de provas
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 14:12

Recebidos os autos
27/08/2024 14:12

Outras decisões
02/08/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/07/2024 14:20

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:15

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:22

Recebidos os autos
05/06/2024 16:21

Outras decisões
28/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/05/2024 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723205-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA REU: ISABELLA MARIA BARROS CABRAL DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré para esclarecer a pertinência do seu pedido reconvencional, no sentido de condenar a parte autora a pagar débitos de IPTU, considerando que o credor da referida verba é a Fazenda Pública do DF, e não a demandada.

Assim, considerando que "Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico" (art. 18 do CPC), faculto à parte ré a desistência da reconvenção, ressalvada a hipótese de pleitear o ressarcimento de eventuais valores já desembolsados a título de IPTU, caso em que deverá retificar o seu pedido reconvencional para adequá-lo à pretensão de ressarcimento, além de apresentar a documentação pertinente.

Ademais, caso se trate de ressarcimento de valores, deverá a parte ré recolher as custas referentes à reconvenção.

Prazo: 15 dias, sob pena de ser indeferido o processamento da reconvenção.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/04/2024 14:08

Recebidos os autos
19/04/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 18:19

Expedição de Mandado.
05/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723205-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA REU: ISABELLA MARIA BARROS CABRAL DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações que constam dos autos, DEFIRO o pedido formulado pelo autor para tentativa de citação do réu por meio do aplicativo Whatsapp.

Expeçam-se os competentes mandados de citação.

Ainda, DEFIRO a expedição de mandado de verificação e imissão na posse a ser realizado no endereço de ID 180937972.

Intime-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/02/2024 15:11

Recebidos os autos
29/02/2024 15:10

Outras decisões
19/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723205-82.2023.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA REU: ISABELLA MARIA BARROS CABRAL DE MELLO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza, informo que a parte autora deverá recolher custas referente à diligencia a ser realizada por Oficial de Justiça/correios, conforme certidão retro, sendo de responsabilidade do interessado a emissão da guia (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais): Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios.

Para dúvidas relacionadas a custas judiciais poderá entrar em contato através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669 (Whatsapp business).

Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (o comprovante de AGENDAMENTO não será aceito).

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Não há que se falar em recolhimento de custas quando a parte é beneficiária da justiça gratuita; - No caso de necessidade de expedição de carta precatória, as custas são recolhidas no Juízo Deprecado - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT. - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 99963-7679 / 98136-9457, no horário de 12h às 19h.
22/01/2024 12:56

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 19:01

Recebidos os autos
24/11/2023 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2023 17:08

Recebidos os autos
20/11/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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