13/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723131-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME, ALEXANDRE DE MELO CARVALHO EXECUTADO: JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA Decisão 1.

O credor requereu a suspensão de nomeação de administrador judicial, conforme consignado na decisão de ID 197697641, e informou que está diligenciando extrajudicialmente em busca de bens da executada. 2.

Assim, a execução permancerá suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 189787652, em 15/03/2024), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. 3.

Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). 4.

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 20:39

Recebidos os autos
24/07/2024 20:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/07/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723131-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME, ALEXANDRE DE MELO CARVALHO EXECUTADO: JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA CERTIDÃO Certifico que a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo da intimação retro.

Nos termos da decisão retro, a requerimento do exequente (que deverá adiantar os respetivos honorários e os incluir na conta do débito em execução), administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de pagamento.

Cadastre-se a aludida sociedade no campo de interessados da autuação.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca do ofício de ID 197276131.

BRASÍLIA-DF, 2 de julho de 2024 11:14:18.

GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral
02/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:33

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 11:09

Recebidos os autos
23/05/2024 11:09

Deferido o pedido de SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - CPF: *21.***.*16-71 (EXEQUENTE).
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 07:50

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 07:22

Recebidos os autos
14/05/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:29

Recebidos os autos
24/04/2024 20:29

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - CPF: *69.***.*96-72 (EXEQUENTE)
18/04/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723131-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME, ALEXANDRE DE MELO CARVALHO EXECUTADO: JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA Decisão A executada requereu, ID 185703035, os benefícios da justiça gratuita.

O credor, na petição de ID 190035760, requereu o cumprimento da decisão de ID 182983944, no que diz respeito a enviar ofício ao Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amapá, referente a penhora no rosto dos autos.

Na petição de ID 190652396, postulou a penhora das quotas sociais que estejam em nome da executada, referente a empresa Golden North LTDA, CNPJ: 23.***.***/0001-95, bem como seus lucros e dividendos.

I - Do pedido de justiça gratuita - executada Os benefícios da gratuidade de justiça deferidos à executada nos embargos à execução nº 0705412-56.2024.8.07.0001, ID 190773227, ficam estendidas a esta execução.

Anote-se.

II - Da expedição de ofício à 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amapá Ao CJU para cumprir a determinação de ID 182983944, item III.

III - Da penhora das quotas sociais e lucro e dividendos A fim de viabilizar a análise do pedido de penhora das quotas, lucros e dividendos pertencentes à parte executada, perante a sociedade empresária indicada, deverá a parte exequente: a) comprovar, ainda que de forma indiciária (mediante a apresentação de fotografias, "prints" de redes sociais etc), que a pessoa jurídica está em funcionamento e aufere algum faturamento, de modo a evidenciar a utilidade da medida. b) exibir o contrato social e alterações, se houver, da sociedade empresária, com o fim de comprovar que a parte executada figura como sócia da empresa, sendo detentora das quotas sociais mencionadas.

Ressalto que, efetivada a penhora, deverá a parte exequente antecipar a remuneração do perito (art. 95 do CPC), ao qual incumbirá a avaliação do patrimônio líquido da empresa, medida necessária à definição do valor de cada quota.

Assim, diga a parte exequente se ratifica o seu interesse na penhora das quotas eventualmente pertencentes à parte executada, hipótese na qual deverá instruir o pedido com os documentos acima mencionados, assim como assumir o ônus de adiantar os valores necessários à realização da perícia contábil.

Prazo 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 08:42

Recebidos os autos
22/03/2024 08:42

Concedida a gratuidade da justiça a JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA - CPF: *13.***.*51-15 (EXECUTADO).
22/03/2024 08:42

Deferido em parte o pedido de SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - CPF: *21.***.*16-71 (EXEQUENTE)
21/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723131-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME, ALEXANDRE DE MELO CARVALHO EXECUTADO: JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via SISBAJUD, conforme item I da Decisão de ID 182983944.

Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de transferência sobre o veículo de Placa NEZ3764, tendo em vista as restrições existentes, conforme referida Decisão.

Certifico, finalmente, que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme referida Decisão.

Assim, dou vista ao exequente.

Sem prejuízo, encaminho os autos para prosseguir nos termos do item III da referida Decisão.

Brasília - DF, 13 de março de 2024 às 11:36:15 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
14/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723131-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME, ALEXANDRE DE MELO CARVALHO EXECUTADO: JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA Decisão O credor requer: (a) a determinação para que a executada realize o pagamento no prazo de 03 (três) dias, a ser iniciado desde já, haja vista que foi regularmente citada; (b) a penhora prévia e liminar no rosto dos autos nº 0001109-32.2019.4.01.3100, que tramitam perante a 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amapá; (c) pesquisas aos sistemas SNIPER e SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD e INFOJUD; (d) condenação ao pagamento de honorários e custas processuais nos termos do Art. 85.

I - Do pedido de consulta aos sistemas SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Ao CJU para juntar o comprovante de cumprimento da diligência de ID 181283192, encaminhada pelos Correios (citação por hora certa, nos termos do art. 254, do CPC).

Após, aguarde-se o transcurso do prazo, conforme consta na decisão de recebimento da inicial, ID 161865102.

Transcorrido o prazo, cumpra o CJU os itens 2 e seguintes da aludida decisão (pesquisas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Consulta SNIPER anexa.

II - Do pedido para que a executada realize pagamento no prazo de 3 dias, condenação ao pagamento de honorários e custas processuais.

Já consta tais informações no mandado de citação e intimação, conforme decisão de recebimento da inicial, ID 161865102, sendo desnecessária nova manifestação deste Juízo.

III - Da penhora prévia liminar no rosto dos autos A medida é viável, uma vez que houve diligência frutífera para citação por hora certa do executado, ID 179560760, restando apenas o retorno da carta de ID 182418390, nos termos do art. 254, do CPC.

Desse modo, defiro a penhora de eventuais créditos que couberem à executada Joziane Araújo Nascimento Rocha, CPF nº *13.***.*51-15, até o limite do débito em execução, R$ 185.588,04, derivados do processo 0001109-32.2019.4.01.3100, que tramitam perante a 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amapá.

Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

Intime-se a parte executada acerca da penhora, pessoalmente, para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

Caso o executado não seja localizado, em virtude de mudança, temporária ou definitiva, do local cujo endereço consta dos autos, será reputado intimado, na forma do artigo 841, § 4º, do CPC.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 08:15

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:35

Recebidos os autos
15/01/2024 13:35

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - CPF: *69.***.*96-72 (EXEQUENTE) e SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - CPF: *21.***.*16-71 (EXEQUENTE)
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO ROCHA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 19:07

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 19:07

Desentranhado o documento
11/12/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2023 19:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 19:04

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MELO CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:09

Recebidos os autos
25/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2023 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/09/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/09/2023 05:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2023 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 21:14

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MELO CARVALHO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:52

Recebidos os autos
21/06/2023 19:52

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 19:52

Outras decisões
12/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 21:29

Recebidos os autos
05/06/2023 21:29

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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