28/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:10

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 22:50

Decorrido prazo de ARMANDO DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).

SAQUES.

DESFALQUES.

MÁ GESTÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PRESSUPOSTOS.

DANO MATERIAL.

COMPORVAÇÃO.

INEXISTÊNCIA. ÔNUS.

PROVA.

AUTOR. 1.

O ônus da prova recai sobre o autor acerca dos fatos constitutivos de seu direito. É ônus subsidiário do réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 2.

A propositura de demanda fundada em eventual responsabilidade civil do Banco do Brasil S.A. por má administração do saldo de contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sem a juntada de nenhuma prova do ato ilícito imputado à instituição financeira impõe a rejeição dos pedidos indenizatórios formulados. 3.

O autor da demanda não pode repassar ao réu o ônus probatório que lhe compete, especialmente nos casos de alegação de cometimento de atos ilícitos na correção monetária de valores depositados em instituições financeiras, onde a comprovação de que os índices eventualmente aplicados estriam em desconformidade com as normas que regulam a matéria constitui diligência acessível a ele. 4.

Apelação desprovida.
26/01/2024 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:38

Conhecido o recurso de ARMANDO DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR - CPF: *33.***.*10-78 (APELANTE) e não-provido
25/01/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 15:14

Recebidos os autos
02/10/2023 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:47

Juntada de Certidão
11/03/2023 19:47

Juntada de Petição de substabelecimento
21/12/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 14:53

Juntada de Certidão
21/12/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
28/09/2020 17:10

Decorrido prazo de ARMANDO DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR - CPF: *33.***.*10-78 (APELANTE) em 25/09/2020.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de ARMANDO DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 18:03

Recebidos os autos
29/08/2020 18:03

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
28/08/2020 22:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/08/2020 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/08/2020 19:01

Recebidos os autos
27/08/2020 18:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
27/08/2020 18:55

Juntada de Certidão
06/08/2020 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 16:38

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:04

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
06/07/2020 21:05

Recebidos os autos
03/07/2020 23:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/06/2020 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/06/2020 11:54

Recebidos os autos
27/06/2020 11:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/06/2020 15:33

Recebidos os autos
25/06/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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