18/10/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)
10/10/2024 08:37

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA H. O. P. F. M. AXHCAR - ME em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCRECIA FELICIDADE FERREIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de L F FERREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 22:36

Recebidos os autos
02/05/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/05/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
02/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:17

Recebidos os autos
02/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCRECIA FELICIDADE FERREIRA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de L F FERREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:11

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.
12/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECLAMAÇÃO.

ACÓRDÃO QUE RECONHECEU DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LICITADO PELA TERRACAP.

INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DISTRITAL 1.697/1997.

PEDIDO IMPROCEDENTE.

I.

Acórdão que reconhece “direito de preferência” na aquisição de imóvel licitado pela TERRACAP com base em amplo espectro fático e jurídico não afronta a autoridade da decisão do Conselho Especial que declarou a inconstitucionalidade Lei Distrital 1.697/97, norma jurídica que versou sobre “direito à regularização” de imóveis localizados em Santa Maria/DF.

II.

Reclamação improcedente.
09/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:39

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 13:27

Juntada de Petição de memoriais
02/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 30/01/2024.
29/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ADITAMENTO – PAUTA DE JULGAMENTO 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESPECIAL - 06/02/2024 (modalidade presencial) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CRUZ MACEDO, Presidente do Conselho Especial, faço público a todos os interessados que o julgamento do presente processo ocorrerá na 1ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, que será realizada no dia 06 de Fevereiro de 2024 (terça-feira), com início às 13h30, na Sala de Sessões Plenárias, Bl.

D, 2º subsolo.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.

Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024.

Diretora da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
25/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:07

Juntada de pauta de julgamento
25/01/2024 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:46

Retirado de pauta
24/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2023 18:05

Recebidos os autos
30/10/2023 09:14

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:24

Recebidos os autos
20/09/2023 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
14/09/2023 14:02

Recebidos os autos
14/09/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/09/2023 10:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
23/08/2023 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA H. O. P. F. M. AXHCAR - ME em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:45

Recebidos os autos
28/07/2023 10:45

Reclamação admitida
10/07/2023 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/07/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/07/2023 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/07/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:19

Recebidos os autos
07/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/07/2023 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/07/2023 18:46

Recebidos os autos
05/07/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
05/07/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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