18/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/02/2025 21:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0702465-29.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: GLAUBER PINHEIRO MELO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
06/02/2025 13:25

Recebidos os autos
06/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 13:25

Recebidos os autos
06/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 10:43

Recebidos os autos
05/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/01/2025 08:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/01/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:43

Recebidos os autos
13/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/01/2025 16:43

Recebidos os autos
13/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/01/2025 16:43

Recurso Especial não admitido
13/01/2025 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/01/2025 13:27

Recebidos os autos
13/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/12/2024 10:59

Recebidos os autos
09/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 10:58

Transitado em Julgado em 04/12/2024
06/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/11/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 12:18

Recebidos os autos
09/10/2024 13:06

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
09/10/2024 11:39

Recebidos os autos
27/08/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/08/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:08

Recebidos os autos
05/08/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:05

Recebidos os autos
17/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
16/07/2024 15:12

Recebidos os autos
16/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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