TJDFT - 0703713-64.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *83.***.*08-02

ROGERIO DE FRANCA SANTANA

CPF *57.***.*65-04

Advogados

HAYANE ALVES RODRIGUES

OAB: 44950/DF

CPF *10.***.*06-91

PAULA ALVES SANTO DA SILVA

OAB: 58530/DF

CPF *25.***.*03-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 13:48

    Transitado em Julgado em 18/03/2024

  • 05/04/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:06

    Expedição de Alvará.

  • 18/03/2024 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 04:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 03:22

    Publicado Sentença em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 15:05

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, acolho a preliminar de nulidade da busca pessoal suscitada e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER os réus RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS e ROGÉRIO DE FRANÇA SANTANA da infração penal capitulada no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

  • 04/03/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 18:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 14:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/02/2024 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 02:49

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703713-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO DE FRANCA SANTANA, RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a Defesa de RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS apresentou memoriais antes da juntada dos laudos periciais de ID n. 174196053 e ID n. 178793173.

    Dito isto, vista dos autos a referida Defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ratifique ou retifique as alegações finais de ID n. 169991795.

    BRASÍLIA-DF, 26 de janeiro de 2024.

    REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito

  • 26/01/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/12/2023 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2023 13:51

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 09:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 02:43

    Publicado Certidão em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 02:34

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/08/2023 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 18:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/08/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 23:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 19:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/08/2023 19:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/08/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:36

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 22/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:36

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 22/05/2023 13:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/05/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/05/2023 13:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 10:25

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 12/04/2023 13:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 11/04/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 00:49

    Publicado Despacho em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 31/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 00:31

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 13:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/02/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 20:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 06/02/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:37

    Determinado o Arquivamento

  • 06/02/2023 14:37

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 06/02/2023 09:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 05/02/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 26/01/2023 13:18

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/01/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 11:56

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/01/2023 19:40

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 23/01/2023 19:40

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 23/01/2023 19:23

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/01/2023 19:23

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 23/01/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 09:52

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/01/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 00:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2023 21:52

    Juntada de laudo

  • 22/01/2023 19:50

    Juntada de laudo

  • 22/01/2023 17:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/01/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2023 16:54

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/01/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 23:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/01/2023 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742584-66.2023.8.07.0001

Jeffeson Pereira de Sousa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Klebes Rezende da Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0742584-66.2023.8.07.0001

Jeffeson Pereira de Sousa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Klebes Rezende da Cunha

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0707811-44.2023.8.07.0017

Claudio Ferreira de Moraes

Elizeidy Moura Pereira

Advogado: Jesia Ferreira Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0700132-41.2023.8.07.0001

Wallace dos Santos

Sandra Paulino

Advogado: Cinthia Queiroz Farias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0700132-41.2023.8.07.0001

Wallace dos Santos

Sandra Paulino

Advogado: Cinthia Queiroz Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2023 21:04

Exibir Processo