20/02/2024 19:23

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 19:22

Transitado em Julgado em 15/02/2024
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705045-60.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELSON AMARAL DE CASTRO EXECUTADO: ADAO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Primeiramente, indefiro o pedido para designar audiência de conciliação (ID. 181316313), uma vez que não há indícios de que a parte executada tenha interesse ou condições financeiras de quitar o débito, o que revela a ausência de efetividade nessa medida.

Isso não impede que as partes façam acordo extrajudicialmente ou peticionem proposta.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar medidas executivas, informou não ter conhecimento de bens passíveis de penhora da parte executada (ID. 181316313).

Na dicção do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 18 de dezembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
26/01/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2024 17:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2023 20:47

Recebidos os autos
18/12/2023 20:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/12/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/12/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:49

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 20:44

Recebidos os autos
27/11/2023 20:44

Deferido o pedido de DELSON AMARAL DE CASTRO - CPF: *22.***.*91-53 (EXEQUENTE).
27/11/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/11/2023 14:03

Recebidos os autos
20/11/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 02:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/08/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 17:14

Transitado em Julgado em 14/06/2023
15/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de DELSON AMARAL DE CASTRO em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
22/05/2023 20:15

Recebidos os autos
22/05/2023 20:15

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/05/2023 15:41

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/05/2023 18:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 13:10

Recebidos os autos
05/05/2023 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 11:03

Juntada de Petição de certidão
06/04/2023 05:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/03/2023 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 20:23

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:53

Recebidos os autos
02/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/02/2023 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2023 14:36

Recebidos os autos
23/02/2023 14:36

Determinação de redistribuição por prevenção
22/02/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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