01/04/2025 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:20

Juntada de Petição de apelação
08/03/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:18

Recebidos os autos
07/02/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/01/2025 17:21

Recebidos os autos
14/01/2025 17:21

Outras decisões
04/12/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/11/2024 23:37

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2024 12:28

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2024 02:19

Publicado Ata em 18/10/2024.
17/10/2024 23:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
17/10/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:27

Recebidos os autos
14/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
13/10/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2024 15:30

Expedição de Mandado.
22/09/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 14:53

Expedição de Mandado.
14/09/2024 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:16

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:14

Expedição de Mandado.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
19/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:05

Recebidos os autos
14/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:05

Outras decisões
07/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 16:38

Recebidos os autos
19/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:13

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:13

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 21:53

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2024 13:56

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:56

Publicado Certidão em 10/06/2024.
11/06/2024 15:31

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara Cível de Ceilândia QNM 11 ÁREA ESPECIAL N° 01 1° ANDAR SALA 103, CEILÂNDIA CENTRO, Telefone: 3103-9451, CEP: 72215110, BRASÍLIA-DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 BALCÃO VIRTUAL: link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao OU www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 3ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA – Avançar - solicitar atendimento virtual – entrar na sala virtual (fechar a mensagem que aparecerá e escolher a opção “Continuar neste navegador”) – ingressar agora. *Se o acesso for pelo celular, é necessário antes baixar o aplicativo Microsoft Teams.

Número do processo: 0709172-75.2022.8.07.0003 Classe: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO ALVES SILVA, JESUS ALVES DA SILVA, NATANAEL ALVES DA SILVA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, EUNICE ALVES SILVA, MARTA ALVES SILVA, FLAVIO PEREIRA DA SILVA, JEOVA PEREIRA DA SILVA, PEDRO PEREIRA DA SILVA, SAMUEL ALVES DA SILVA, SEBASTIAO SOUSA SILVA, CHIRLENE SOUZA SILVA E SILVA, MACSWILLINS SOUSA SILVA, CHARLES HEBRIENE SOUZA SILVA, SANDEYVE SOUSA SILVA, RAIZA ALVES COSTA DA SILVA, RAYME COSTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a gratuidade de justiça concedida em grau de recurso aos réus: MARTA ALVES DA SILVA, EUNICE ALVES SILVA, SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, ANTONIO ALVES DA SILVA, SEBASTIÃO SOUSA SILVA, CHIRLENE SOUZA SILVA E SILVA, MACSWILLINS SOUSA SILVA, CHARLES HEBRIENE SOUZA SILVA, SANDEYVE SOUSA SILVA, RAIZA ALVES COSTA DA SILVA e RAYME COSTA DA SILVA (ID 184360485).

Chamo o feito à ordem para sua regularização.

Conforme se verifica nos autos, a sentença proferida nos autos foi cassada em segunda instância, uma vez que não havia sido incluídos todos os herdeiros de JOAQUIM ALVES DA SILVA, proprietário do imóvel objeto da pretensão de usucapião.

No referido recurso foi determinada a inclusão no polo passivo das seguintes partes: SEBASTIÃO SOUSA SILVA, CHIRLENE SOUZA SILVA E SILVA, MAXSWILLINS SOUSA SILVA, CHARLES HEBRIENE SOUZA SILVA, SANDEYVE SOUSA SILVA, RAIZA ALVES COSTA DA SILVA e RAYME COSTA DA SILVA.

Após o retorno dos autos da segunda instância, determinou-se a citação dos novos réus pela via postal para que oferecessem resposta no prazo legal.

Ocorre que houve o comparecimento espontâneo dos réus, com a constituição de advogados nos autos (IDs 158535271, 184360454, 158535282, 184359476, 184359492, 184360456, 158537711 e 158537716), de modo que restou suprida a citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC.

Assim, deixo de encaminhar os autos para renovação dos mandados de citação, uma vez que os referidos réus podem ser intimados por meio de seus advogados para oferecerem resposta.

Intimem-se os réus: SEBASTIÃO SOUSA SILVA, CHIRLENE SOUZA SILVA E SILVA, MAXSWILLINS SOUSA SILVA, CHARLES HEBRIENE SOUZA SILVA, SANDEYVE SOUSA SILVA, RAIZA ALVES COSTA DA SILVA e RAYME COSTA DA SILVA, pelo DJE na pessoa dos advogados constituídos nos autos, para apresentarem contestação em 15 dias.

Não sendo contestada a ação, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pela autora.

Advirtam-se os Réus de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Apresentada contestação, intime-se a autora para réplica e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se os réus para igualmente indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir.

Esclareço que o requerimento deverá indicar claramente o que se pretende provar, bem como apresentar os quesitos em caso de perícia.

Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença.

Havendo requerimento específico, incidente, intervenção de terceiro, reconvenção, transcurso de prazo "in albis" ou dúvida, venham-me conclusos.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 20:18

Recebidos os autos
30/04/2024 20:18

Outras decisões
25/04/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/03/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 12:10

Recebidos os autos
05/02/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/01/2024 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 03:04

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709172-75.2022.8.07.0003 Classe: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO ALVES SILVA, JESUS ALVES DA SILVA, NATANAEL ALVES DA SILVA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, EUNICE ALVES SILVA, MARTA ALVES SILVA, FLAVIO PEREIRA DA SILVA, JEOVA PEREIRA DA SILVA, PEDRO PEREIRA DA SILVA, SAMUEL ALVES DA SILVA DESPACHO Em atenção ao acórdão de ID nº 184360485 que tornou sem efeito a sentença ante a ausência de citação de todos os herdeiros que deveriam compor o polo passivo da lide, intime-se a parte autora para qualificar os herdeiros: SEBASTIÃO SOUSA SILVA, CHIRLENE SOUZA SILVA E SILVA, MACSWILLINS SOUSA SILVA, CHARLES HEBRIENE SOUZA SILVA, SANDEYVE SOUSA SILVA, RAIZA ALVES COSTA DA SILVA e RAYME COSTA DA SILVA, a fim de que sejam incluidos como litisconsortes passivos, bem como citados nos presentes.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Qualificadas as partes, à secretaria para incluir os herdeiros no polo passivo da lide, bem como para expedir mandado de citação, para cumprimento via AR, independente de nova conclusão nos presentes.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/01/2024 14:11

Recebidos os autos
25/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/01/2024 12:12

Recebidos os autos
23/06/2023 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2023 18:52

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 23:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:58

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:44

Publicado Sentença em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 15:08

Recebidos os autos
15/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 15:08

Julgado procedente o pedido
18/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 03:27

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:27

Decorrido prazo de JESUS ALVES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:27

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de EUNICE ALVES SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de MARTA ALVES SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:29

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/03/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:38

Recebidos os autos
07/03/2023 00:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 00:38

Indeferido o pedido de MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*52-91 (AUTOR)
01/03/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/03/2023 04:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 16:07

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 23:09

Recebidos os autos
27/01/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/01/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 17:22

Recebidos os autos
18/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:22

Outras decisões
12/01/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/01/2023 07:30

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de JESUS ALVES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de CLAUDIO DE CARVALHO COSTA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:13

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 25/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Edital em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:51

Expedição de Edital.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 08:56

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/08/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2022 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 17:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 17:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 17:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2022 17:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 17:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/08/2022 19:52

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 19:52

Desentranhado o documento
16/08/2022 19:45

Juntada de Certidão
16/08/2022 19:38

Juntada de Certidão
16/08/2022 19:32

Juntada de Certidão
15/08/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2022 08:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/08/2022 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2022 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/08/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 21:41

Juntada de Certidão
04/08/2022 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2022 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/07/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:01

Recebidos os autos
28/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 17:55

Recebidos os autos
14/07/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
09/07/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2022 13:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2022 08:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/06/2022 17:28

Juntada de Certidão
18/06/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/06/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/06/2022 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2022 17:51

Juntada de Certidão
12/06/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/06/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/06/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2022 23:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2022 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:56

Recebidos os autos
31/05/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:04

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/05/2022 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 10:46

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 00:06

Recebidos os autos
25/05/2022 00:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/05/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 23:43

Recebidos os autos
27/04/2022 23:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2022 16:12

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2022 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 12:33

Recebidos os autos
08/04/2022 12:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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