23/02/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:14

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTANA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:57

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707254-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO SANTANA DA SILVA REQUERIDO: ENI OLIVEIRA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID 176352149), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
29/01/2024 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/01/2024 09:10

Recebidos os autos
27/01/2024 09:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/01/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/01/2024 17:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 02:40

Recebidos os autos
23/01/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 18:28

Expedição de Termo.
18/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 11:20

Recebidos os autos
24/10/2023 11:20

Deferido o pedido de SEBASTIAO SANTANA DA SILVA - CPF: *99.***.*10-10 (REQUERENTE).
23/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/10/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 17:21

Recebidos os autos
19/10/2023 17:21

Outras decisões
18/10/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/10/2023 19:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 14:00

Recebidos os autos
16/10/2023 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 10:37

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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