06/02/2025 14:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:04

Recebidos os autos
03/02/2025 16:04

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 16:04

Recebidos os autos
22/01/2025 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/01/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 17:47

Recebidos os autos
06/12/2024 17:47

Deferido o pedido de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 92.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
06/12/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 14:56

Recebidos os autos
07/11/2024 14:56

Deferido o pedido de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 92.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
07/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/08/2024 23:59.
20/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
10/06/2024 14:33

Recebidos os autos
10/06/2024 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723468-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LIPPERT ADVOGADOS EXECUTADO: FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI - ME DECISÃO 1.

A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente infrutífera (ID 75938288), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. 2.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 3.

Indefiro o pedido de expedição de mandado para o endereço declinado no ID 198004285, pois já diligenciado, sendo que na ocasião o oficial de justiça certificou inexistir bens passíveis de cnstrição (ID 69842991). 4.

Tendo em vista que os contratos firmados com a Administração Pública podem ser acessados por meio do portal de transparência, junte o exequente informações acerca dos contratos noticiados, vigência e valor.

Prazo: 5 dias. 5.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/05/2024 16:45

Recebidos os autos
27/05/2024 16:45

Indeferido o pedido de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 92.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
24/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723468-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI - ME DECISÃO 1.

Decorrido o prazo sem impugnação à penhora de ID 183602631, no valor de R$ 4.506,63, converto-a em pagamento. 2.

Expeça-se alvará em favor do exequente e intime-se o credor, observando os dados bancários declinados no ID , referente a conta titularizada pela sociedade de advogados que figura na procuração acostada no ID 174742946. 3.

Feito o levantamento do valor convolado em pagamento, intime-se o exequente para apresentar a planilha atualizada da dívida com a dedução do valor a ser contemplado na ordem de levantamento acima especificada, assim como indicar bens à penhora, devendo: a) atualizar o débito informado na petição inicial até a data em que efetivamente foram levantados os valores nos autos; b) efetuar o decote da quantia levantada; c) atualizar o valor remanescente até a data do peticionamento. 3.1.

Vindo aos autos, tornem-se conclusos. 3.2.

Na hipótese de decurso do prazo sem indicação efetiva de bens penhoráveis, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 3.3.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.4.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/04/2024 19:57

Recebidos os autos
26/04/2024 19:57

Outras decisões
25/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723468-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI - ME DESPACHO 1.

Junte a Secretaria o extrato da conta judicial, a fim de aferir o valor a ser levantado em decorrência da penhora SISBAJUD (ID 183602631). 2.

Informe o exequente a conta bancária, para levantamento após convolada a constrição em pagamento.

Prazo: 5 dias. 3.

Tudo feito, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/04/2024 17:38

Recebidos os autos
18/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI - ME em 26/02/2024 23:59.
25/02/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723468-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI - ME DECISÃO Observa-se do ID 183602633 que houve o bloqueio da quantia de R$ 4.506,63, via Sisbajud. À Secretaria: Diante disso, prossiga-se nos termos da decisão de ID 68835792 (intimação da parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/01/2024 11:09

Recebidos os autos
16/01/2024 11:09

Outras decisões
14/01/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:49

Recebidos os autos
16/10/2023 18:49

Deferido o pedido de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 92.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
10/10/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2023 16:19

Recebidos os autos
31/05/2023 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2023 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 14:50

Expedição de Mandado.
10/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:11

Recebidos os autos
07/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:41

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 06:07

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 14:18

Recebidos os autos
12/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2023 10:03

Juntada de Certidão
16/01/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 02:21

Publicado Mandado em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:57

Expedição de Mandado.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:21

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:35

Recebidos os autos
19/09/2022 17:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2022 08:00

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:21

Recebidos os autos
23/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2022 14:05

Recebidos os autos
03/05/2022 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2022 09:06

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI - ME em 03/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
27/01/2022 14:12

Recebidos os autos
27/01/2022 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2022 15:09

Juntada de Petição de apelação
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 10:16

Recebidos os autos
10/12/2021 10:16

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 00:26

Publicado Sentença em 09/12/2021.
07/12/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2021 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2021 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 19:26

Recebidos os autos
03/12/2021 19:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/12/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2021 17:32

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2021 16:52

Juntada de Certidão
11/03/2021 10:18

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
05/02/2021 16:33

Recebidos os autos
05/02/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/02/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 14:54

Expedição de Mandado.
29/10/2020 18:11

Juntada de Certidão
01/10/2020 08:43

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI - ME em 03/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2020 10:28

Recebidos os autos
30/07/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 10:28

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2020 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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