08/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 22:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:28

Expedição de Alvará.
18/08/2025 17:48

Recebidos os autos
18/08/2025 17:48

Determinado o arquivamento definitivo
18/08/2025 17:48

Outras decisões
15/08/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
14/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:05

Expedição de Ofício.
07/08/2025 19:36

Recebidos os autos
07/08/2025 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
01/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 15:01

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 14:55

Recebidos os autos
26/04/2025 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2025 21:06

Cancelada a movimentação processual
26/04/2025 21:06

Desentranhado o documento
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 21:50

Juntada de carta de guia
24/04/2025 17:02

Juntada de guia de recolhimento
24/04/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:07

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:22

Expedição de Ofício.
27/03/2025 14:21

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/03/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
27/03/2025 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 17:46

Recebidos os autos
26/03/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
26/03/2025 13:55

Juntada de gravação de audiência
21/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 19:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:03

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:32

Juntada de Ofício
04/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 18:24

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/03/2025 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
08/01/2025 11:49

Recebidos os autos
08/01/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
19/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:26

Recebidos os autos
11/12/2024 16:26

Mantida a prisão preventida
11/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
11/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:55

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:15

Expedição de Ofício.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:49

Juntada de termo
02/12/2024 16:29

Recebidos os autos
02/12/2024 16:29

Proferida Sentença de Pronúncia
27/11/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:22

Recebidos os autos
21/11/2024 14:22

Mantida a prisão preventida
20/11/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
20/11/2024 22:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:49

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703446-38.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ESDRAS BISPO RODRIGUES DECISÃO Vieram os autos conclusos para a reavaliação da prisão preventiva, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal.

De início, verifica-se que o réu se encontra custodiado desde o dia 01 de novembro de 2023 e que a prisão foi fundamentada na necessidade de se garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos.

Nessa linha de intelecção, verifica-se que o trâmite do feito tem observado o princípio constitucional de duração razoável do processo e que estão atendidos os prazos recomendados pela Instrução Normativa nº 1 de 2011 da Corregedoria deste Tribunal de Justiça.

Acrescente-se, ainda, o fato de que o acusado ostenta várias condenações penais anteriores e estava em cumprimento de pena no momento dos fatos, o que firma, em face dele, um juízo probabilístico de periculosidade, a recomendar a preservação do encarceramento provisório, como forma de acautelar a coletividade contra novas ações ilícitas.

Ou seja, sob qualquer perspectiva de análise, não há como visualizar rigorosamente nenhum fato novo a justificar a revisão da decisão que decretou a custódia cautelar, bem como, em análise inversa, é possível visualizar, ainda, a presença dos requisitos que sugerem a manutenção do risco ocasionado pela soltura do réu à sociedade.

Ressalta-se que a manutenção da segregação cautelar do acusado foi mantidada por meio do Acórdão do HC de ID 199274738.

Assim, por reputar subsistentes as razões que legitimaram a adoção originária da providência, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de ESDRAS BISPO RODRIGUES.

Intimem-se a Defesa e o Ministério Público desta decisão.

Ademais, dê-se seguimento ao feito.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da perícia, conforme despacho de ID 206284799, e em caso de descumprimento por parte daquela instituição, deverá ser concedida vista dos autos ao Ministério Público, para promover o controle externo da atividade policial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
22/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:37

Recebidos os autos
21/08/2024 09:37

Mantida a prisão preventida
20/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
20/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:15

Expedição de Ofício.
02/08/2024 17:11

Recebidos os autos
02/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
02/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:53

Recebidos os autos
19/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:13

Recebidos os autos
06/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
29/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:11

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:28

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:17

Recebidos os autos
16/05/2024 18:17

Mantida a prisão preventida
16/05/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 16:36

Desentranhado o documento
16/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
13/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:10

Expedição de Ofício.
07/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:39

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:14

Recebidos os autos
01/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
25/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
12/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703446-38.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: ESDRAS BISPO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de aditamento à denúncia oferecida pelo Ministério Público, narrando de modo um pouco distinto os elementos ou circunstância da infração penal não contida na acusação, sem, contudo, modificar a capitulação jurídica dos fatos (ID 184591344).

A Defesa conforme petição de ID 185324731 manifestou ciência de todo o processado.

Vieram os autos conclusos.

Com efeito, a denúncia aditada, a rigor, não resulta em alteração substancial dos fatos narrados, descrevendo de forma clara e precisa a conduta imputada, propiciando o pleno exercício da ampla defesa, cumprindo assim, a norma inserta no artigo 41 do Código de Processo Penal - CPP.

De igual sorte, não se vislumbra nenhuma causa que justifique a rejeição prematura da peça de ingresso, nos moldes do artigo 395 do CPP.

Diante disso, RECEBO o ADITAMENTO à denúncia proposto no ID 184591344, dando-se o réu ESDRAS BISPO RODRIGUES como incurso nas penas dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II em concurso material com o crime do art. 150, §1º, todos do Código Penal.

Por mera prudência processual, cite-se o réu dos termos do aditamento, anexando cópia do expediente mencionado acima.

Ainda nessa linha da prudência, na forma do art. 384 do CPP, INTIME-SE novamente a Defesa do réu para informar se deseja a reabertura da instrução, com inquirição de testemunhas - no número máximo de três - as quais deverão ser indicadas durante a manifestação defensiva e/ou novo interrogatório do acusado, Em caso da necessidade de reabertura da instrução, designe-se, com urgência, audiência para essa finalidade.

No entanto, sendo desnecessária nova audiência ou depois de transcorrer o prazo de cinco dias, em caso de inércia da Defesa, e depois da juntada do laudo pericial deferido em audiência (ID 1844449780), vistas às partes para apresentação das Alegações Finais por memoriais no prazo legal.

Por último, tornem os autos conclusos para julgamento.

Cadastre-se, se necessário, na autuação deste feito a característica de que se trata da apuração da prática de crime hediondo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
02/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:46

Recebidos os autos
01/02/2024 15:46

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
01/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
31/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 03:14

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703446-38.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ESDRAS BISPO RODRIGUES Inquérito Policial nº. 300/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei aos autos o comprovante de recebimento do Ofício nº: 0096/2024 - VCRTJREM.

FERNANDO LIMA DOS SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703446-38.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ESDRAS BISPO RODRIGUES DESPACHO Diante da petição de ID 184591344, dê-se vista à Defesa.

Vinda a manifestação defensiva ou depois de transcorrer o prazo de cinco dias, em caso de inércia, venham os autos conclusos para decisão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
26/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:36

Recebidos os autos
25/01/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
25/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:18

Expedição de Ofício.
25/01/2024 10:46

Juntada de gravação de audiência
24/01/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 20:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
24/01/2024 20:23

Mantida a prisão preventida
24/01/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 19:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:43

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:29

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 19:24

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:16

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:08

Expedição de Ofício.
14/11/2023 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:00

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
02/11/2023 21:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
02/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 16:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/11/2023 16:38

Outras decisões
02/11/2023 12:31

Juntada de gravação de audiência
01/11/2023 17:14

Juntada de laudo
01/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:37

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
07/08/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
16/07/2023 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
08/07/2023 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:41

Recebidos os autos
29/06/2023 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
27/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 09:10

Mandado devolvido dependência
05/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:49

Expedição de Ofício.
08/05/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/05/2023 19:52

Recebidos os autos
08/05/2023 19:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/05/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708377-90.2023.8.07.0017

Lucas Felipe Pereira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0724959-98.2023.8.07.0007

Antonio Pereira Sobrinho - ME

Vitor Eduardo Ferreira de Sousa

Advogado: Paulo Vitor Fernandes Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0711076-75.2023.8.07.0010

Emilison Santana Alencar Junior

Ng3 Brasilia Consultoria e Servicos Admi...

Advogado: Emilison Santana Alencar Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0702107-67.2024.8.07.0000

Kilder Rodrigues de Carvalho

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Nayara Firmes Caixeta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0733094-20.2023.8.07.0001

Sollo Construcoes e Servicos LTDA

Colegio Coc Sudoeste LTDA

Advogado: Rafael de Avila Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 19:33

Exibir Processo