28/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732257-04.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: WAGNER GARCIA DE ALMEIDA, DEUSDETE JOSE DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de transferência e a penhora dos veículos indicados em id's. 238864670, 238864675, 238864676 e 238864677.

Promova-se o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo, nomeando o devedor como depositário fiel do bem ora penhorado.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada a lavratura do respectivo termo, em homenagem ao princípio da eficiência.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do referido diploma legal.

Independentemente de manifestação, expeça-se mandado de avaliação para que o veículo seja localizado e certificado o seu atual estado de conservação.

Não será admitida a devolução do mandado com fundamento no artigo 871, inciso IV, do CPC, uma vez que é imprescindível a localização do veículo para aferição do seu atual estado de conservação, o que, por certo, influencia seu valor de mercado.

Caso o devedor não possua advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora e da avaliação, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o credor para declinar o endereço de localização do veículo, em 5 dias, sob pena de desistência da penhora.

Quedando-se inerte, desconstituo a penhora e determino a baixa na restrição via RENAJUD.

Caso já deferida anteriormente, providencie a Secretaria a consulta aos demais sistemas de pesquisas de bens.

Por fim, advirto às partes que existindo o registro de gravame da alienação fiduciária, incabível será sua adjudicação ou o seu encaminhamento a leilão, ante o interesse da instituição financeira, posto que neste caso a penhora se restringirá aos eventuais direitos econômicos da parte executada sobre o bem, a menos que o financiamento do veículo já tenha sido quitado pelo executado, informação essa passível de ser obtida pela parte exequente diretamente no DETRAN-DF, que poderá informar se a financeira comunicou a quitação do contrato.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 18:43

Recebidos os autos
30/06/2025 18:43

Deferido o pedido de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
12/06/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:44

Recebidos os autos
03/06/2025 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2025 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732257-04.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: WAGNER GARCIA DE ALMEIDA, DEUSDETE JOSE DOS REIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, e requerer o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
13/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 21:34

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:34

Recebidos os autos
06/03/2025 14:34

Outras decisões
27/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:12

Recebidos os autos
24/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:12

Outras decisões
21/01/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/01/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:16

Juntada de Petição de apelação
15/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:54

Recebidos os autos
10/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:53

Outras decisões
19/11/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:37

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 14:31

Recebidos os autos
16/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:42

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:08

Recebidos os autos
13/09/2024 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732257-04.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: WAGNER GARCIA DE ALMEIDA, DEUSDETE JOSE DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao considerar que a parte sucumbente não atendeu à intimação para pagamento do débito no prazo legal, determino a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas.

Prazo: 10 (dez) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:02

Recebidos os autos
04/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:02

Deferido o pedido de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
15/08/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:12

Recebidos os autos
12/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:12

Outras decisões
08/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de DEUSDETE JOSE DOS REIS em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 17:43

Recebidos os autos
11/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:42

Outras decisões
11/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
11/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732257-04.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: WAGNER GARCIA DE ALMEIDA, DEUSDETE JOSE DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a juntada da planilha atualizada do débito (id. 203296943, fl. 03), concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte executada apresente proposta de acordo/quitação, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 20:09

Recebidos os autos
09/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:09

Outras decisões
08/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
08/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 08:56

Recebidos os autos
24/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:56

Deferido o pedido de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
12/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 14:56

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:34

Recebidos os autos
17/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:33

Outras decisões
06/05/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:10

Recebidos os autos
02/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:10

Outras decisões
01/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732257-04.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 188.298,85 (cento e oitenta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) Intime-se a parte executada: WAGNER GARCIA DE ALMEIDA, via correio, e a DEUSDETE JOSE DOS REIS, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/01/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 14:15

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 15:58

Recebidos os autos
26/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:58

Outras decisões
18/12/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/12/2023 17:42

Processo Desarquivado
18/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 18:49

Recebidos os autos
09/08/2023 18:49

Determinado o arquivamento
09/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/08/2023 16:51

Recebidos os autos
08/08/2023 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DEUSDETE JOSE DOS REIS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:45

Recebidos os autos
05/10/2022 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2022 18:59

Expedição de Certidão.
03/10/2022 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2022 11:40

Recebidos os autos
09/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:48

Recebidos os autos
01/09/2022 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
28/07/2022 22:40

Juntada de Petição de apelação
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2022 19:31

Recebidos os autos
04/07/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/06/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 20:12

Recebidos os autos
21/06/2022 20:12

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 19:35

Recebidos os autos
25/05/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/05/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 21:31

Recebidos os autos
20/05/2022 21:31

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2022 13:26

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:22

Recebidos os autos
23/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/03/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 14:09

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:14

Recebidos os autos
24/02/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:14

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/02/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 16:59

Recebidos os autos
08/02/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/02/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 14:20

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:17

Recebidos os autos
16/12/2021 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/12/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:24

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 16:18

Recebidos os autos
07/12/2021 16:18

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/12/2021 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 02:22

Publicado Sentença em 25/11/2021.
24/11/2021 18:46

Recebidos os autos
24/11/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:46

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/11/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 17:14

Recebidos os autos
22/11/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/11/2021 22:01

Recebidos os autos
04/11/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 22:01

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/11/2021 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 20:05

Recebidos os autos
10/06/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 20:05

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/06/2021 10:38

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DEUSDETE JOSE DOS REIS em 27/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:44

Recebidos os autos
11/05/2021 10:44

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2021 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 08:08

Recebidos os autos
16/04/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 08:08

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/04/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
10/04/2021 12:17

Recebidos os autos
10/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 12:17

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/03/2021 12:19

Juntada de Petição de especificação de provas
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 08:20

Recebidos os autos
08/03/2021 08:20

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de WAGNER GARCIA DE ALMEIDA em 04/03/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 19/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/02/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:52

Juntada de Petição de especificação de provas
05/01/2021 08:36

Recebidos os autos
05/01/2021 08:36

Decisão interlocutória - recebido
23/12/2020 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/12/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 10:33

Juntada de Petição de especificação de provas
16/11/2020 15:06

Juntada de Petição de especificação de provas
12/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 16:30

Recebidos os autos
10/11/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/11/2020 16:18

Juntada de Petição de réplica
06/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
04/11/2020 10:45

Expedição de Certidão.
03/11/2020 20:52

Juntada de Petição de contestação
03/11/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 11:11

Recebidos os autos
02/11/2020 11:11

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/10/2020 22:09

Juntada de Petição de contestação
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de WAGNER GARCIA DE ALMEIDA em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 18:42

Recebidos os autos
23/10/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 18:42

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/10/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 15:21

Expedição de Mandado.
29/09/2020 18:54

Recebidos os autos
29/09/2020 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2020 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 18:43

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO ISAC RODRIGUES DE LIMA em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de DEUSDETE JOSE DOS REIS em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de WAGNER GARCIA DE ALMEIDA em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de ISAC RODRIGUES DE LIMA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 15:32

Expedição de Certidão.
15/07/2020 19:29

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 12:36

Recebidos os autos
13/07/2020 12:36

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2020 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2020 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/06/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 10:18

Recebidos os autos
03/06/2020 10:18

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/05/2020 15:22

Expedição de Certidão.
04/05/2020 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2020 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2020 15:48

Expedição de Mandado.
30/04/2020 15:44

Expedição de Mandado.
30/04/2020 15:42

Expedição de Mandado.
29/04/2020 19:43

Juntada de Certidão
29/04/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2020 23:20

Recebidos os autos
05/04/2020 23:20

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2020 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/04/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 15:17

Expedição de Certidão.
31/03/2020 22:51

Recebidos os autos
31/03/2020 22:51

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 19:29

Recebidos os autos
20/02/2020 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 05:22

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/02/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 16:13

Expedição de Certidão.
14/02/2020 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/02/2020 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/02/2020 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de DEUSDETE JOSE DOS REIS em 10/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 21:45

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2020 14:29

Expedição de Mandado.
24/01/2020 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2020 14:27

Expedição de Mandado.
24/01/2020 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2020 14:22

Expedição de Mandado.
23/01/2020 23:25

Recebidos os autos
23/01/2020 23:25

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/01/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 14:44

Juntada de Certidão
08/01/2020 22:08

Recebidos os autos
08/01/2020 22:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/01/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/12/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 07:29

Publicado Certidão em 12/12/2019.
12/12/2019 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 14:54

Expedição de Certidão.
10/12/2019 14:54

Juntada de Certidão
10/12/2019 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2019 17:24

Expedição de Certidão.
06/12/2019 17:24

Juntada de Certidão
06/12/2019 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/11/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2019 04:28

Publicado Certidão em 20/11/2019.
20/11/2019 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 18:00

Expedição de Certidão.
14/11/2019 18:00

Juntada de Certidão
14/11/2019 17:58

Expedição de Mandado.
14/11/2019 17:58

Juntada de mandado
14/11/2019 17:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/11/2019 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2019 17:32

Expedição de Certidão.
06/11/2019 17:32

Juntada de Certidão
06/11/2019 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2019 17:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2019 15:27

Juntada de Alvará de soltura
05/11/2019 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2019 04:03

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2019 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 18:39

Recebidos os autos
23/10/2019 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/10/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo