TJDFT - 0721353-85.2020.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 18:52
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 21:37
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 13:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/01/2025 15:03
Recebidos os autos
-
31/01/2025 15:03
Determinado o arquivamento
-
31/01/2025 15:03
Outras decisões
-
31/01/2025 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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29/01/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:09
Processo Desarquivado
-
29/01/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 03:15
Decorrido prazo de WALTERMIR OLIVEIRA LOPES em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 14:29
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
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17/01/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 09:57
Recebidos os autos
-
23/12/2024 09:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
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20/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 15:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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18/12/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 09:21
Recebidos os autos
-
08/10/2024 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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06/10/2024 22:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/09/2024 09:35
Juntada de Petição de certidão
-
13/09/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:29
Juntada de Petição de apelação
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13/09/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
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23/08/2024 02:27
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
21/08/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 18:43
Recebidos os autos
-
20/08/2024 18:43
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 08:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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06/08/2024 08:20
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 20:46
Recebidos os autos
-
05/08/2024 20:46
Outras decisões
-
02/08/2024 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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01/08/2024 19:18
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 15:45
Juntada de Alvará de levantamento
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30/07/2024 02:31
Publicado Decisão em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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26/07/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 12:09
Recebidos os autos
-
26/07/2024 12:09
Deferido o pedido de ANA MAURA DIAS MACHADO - CPF: *81.***.*72-49 (PERITO).
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23/07/2024 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de WALTERMIR OLIVEIRA LOPES em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de WALTERMIR OLIVEIRA LOPES em 18/07/2024 23:59.
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11/07/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 01:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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27/06/2024 02:52
Publicado Certidão em 27/06/2024.
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26/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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24/06/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 17:54
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 17:46
Juntada de Petição de laudo
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14/06/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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20/04/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 19:55
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 19:32
Juntada de Certidão
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17/04/2024 19:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/04/2024 15:00
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:00
Deferido o pedido de ANA MAURA DIAS MACHADO - CPF: *81.***.*72-49 (PERITO).
-
09/04/2024 02:51
Publicado Certidão em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721353-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTERMIR OLIVEIRA LOPES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos a manifestação da PERITA CONTÁBIL, Sra.
Ana Maura Dias Machado, conforme ID 192245909 , com informação de data e local para realização de perícia .
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, ficam as partes intimadas de que a perícia será realizada na data de 29/04/2023, 2 ª feira, às 8:30 hrs; no escritório da perita (SRTVN, Quadra 701, Bloco P, Ed.
Brasília Rádio Center, sala 1055, Brasília/DF).
As partes, se o caso, deverão comparecer ao local acompanhados de seus Assistentes Técnicos, devidamente indicados ao Juízo, bem como levar todos os documentos pessoais e os demais solicitados.
No mais, remeto os autos conclusos para análise do pedido de item "b" da petição de ID nº 192245909.
BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.
JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral -
05/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 15:59
Juntada de Certidão
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28/03/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 08:11
Recebidos os autos
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20/03/2024 08:11
Deferido o pedido de ANA MAURA DIAS MACHADO - CPF: *81.***.*72-49 (PERITO).
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19/03/2024 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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19/03/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 04:24
Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 18/03/2024 23:59.
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08/03/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 04:02
Decorrido prazo de WALTERMIR OLIVEIRA LOPES em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 14:07
Juntada de Petição de impugnação
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29/02/2024 02:43
Publicado Certidão em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721353-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTERMIR OLIVEIRA LOPES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou a proposta de honorários periciais de ID 187882080.
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 465, § 3º, todos do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais e, não sendo o caso de impugnação, fica intimada a parte RÉ bem como para providenciar o recolhimento dos honorários periciais.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Do que para constar, lavrei a presente certidão.
BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.
ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria -
27/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 19:46
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 20:56
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 02:52
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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30/01/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721353-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTERMIR OLIVEIRA LOPES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Saneado o feito, os autos foram remetidos à contadoria judicial para averiguar a regularidade das atualizações ocorridas na conta PASEP da parte requerente.
A manifestação técnica de ID 181966596 concluiu que foram aplicados os índices disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional nas contas dos autores, motivo pelo qual não foi encontrada diferença expressiva, e que é necessária a realização de perícia técnica para esclarecer os pontos controvertidos fixados pelo Juízo.
Intimadas para manifestação, a parte requerida pugnou pela produção de prova pericial, enquanto a parte requerente quedou-se inerte.
Para elucidar a questão acerca da regularidade da atualização dos fundos da conta PASEP da parte requerente, necessária a realização de perícia contábil requerida pelo réu, devendo este arcar com os honorários periciais.
Nomeio como perita a Drª ANA MAURA DIAS MACHADO, CPF *81.***.*72-49, perita contábil, trabalhista e civil, cadastrada no sistema informatizado deste e.
TJDFT.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
Decorrido o prazo, intime a perita nomeada para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Vinda a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, intimem-se o réu para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Feito o depósito, intime-se a d. perita para dar início aos trabalhos, advertindo-a que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.
Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital -
27/01/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 08:23
Recebidos os autos
-
27/01/2024 08:23
Nomeado perito
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25/01/2024 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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25/01/2024 15:09
Juntada de Certidão
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25/01/2024 03:50
Decorrido prazo de WALTERMIR OLIVEIRA LOPES em 24/01/2024 23:59.
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16/01/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 02:44
Publicado Certidão em 19/12/2023.
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18/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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14/12/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 18:54
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 14:23
Recebidos os autos
-
14/12/2023 14:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
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05/12/2023 02:50
Publicado Decisão em 05/12/2023.
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04/12/2023 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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30/11/2023 17:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/11/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 17:01
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/11/2023 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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27/11/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 04:15
Decorrido prazo de WALTERMIR OLIVEIRA LOPES em 24/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 02:40
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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16/11/2023 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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13/11/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:53
Recebidos os autos
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13/11/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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10/11/2023 18:52
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
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10/11/2023 16:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/10/2023 15:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/05/2023 00:31
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
08/05/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2023 10:56
Recebidos os autos
-
07/05/2023 10:56
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
-
05/05/2023 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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05/05/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 17:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/11/2022 06:58
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 14:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/09/2020 02:34
Publicado Decisão em 17/09/2020.
-
16/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 17:17
Recebidos os autos
-
14/09/2020 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 17:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
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14/09/2020 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
14/09/2020 17:11
Recebidos os autos
-
14/09/2020 16:16
Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
-
03/09/2020 16:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/09/2020 14:36
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
25/08/2020 03:34
Decorrido prazo de WALTERMIR OLIVEIRA LOPES em 24/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 02:48
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 15:37
Publicado Decisão em 17/08/2020.
-
17/08/2020 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 19:23
Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
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12/08/2020 15:46
Recebidos os autos
-
12/08/2020 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 15:46
Decisão interlocutória - recebido
-
07/08/2020 17:18
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
07/08/2020 14:09
Juntada de Petição de réplica
-
07/08/2020 14:07
Juntada de Petição de réplica
-
07/08/2020 13:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2020.
-
04/08/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 21:30
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2020 09:46
Publicado Decisão em 17/07/2020.
-
16/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 16:02
Recebidos os autos
-
14/07/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 16:02
Decisão interlocutória - recebido
-
14/07/2020 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
14/07/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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