25/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 05:10

Processo Desarquivado
24/09/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:39

Transitado em Julgado em 30/08/2024
03/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0012990-68.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMERSON DE FREITAS LIMA EXECUTADO: MANOEL CICERO NETO REVEL: MANOEL CICERO NETO EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por EMERSON DE FREITAS LIMA em desfavor do MANOEL CICERO NETO e MANOEL CICERO NETO EIRELI – ME.

Compulsando os autos verifico que as partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando a sua homologação (ID. 207302458).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinada pelos executados e pelo advogado do exequente, o qual possui poderes para transigir, conforme procuração de ID. 54820441.

Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 207302458, para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Expeça-se, por fim, alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$1.378,86, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que o patrono da parte autora possui poderes para receber e dar quitação (ID. 54820441) e que na p. 1 do ID. 207302458 foi informada a chave PIX para transferência via BANKJUS.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, inclua a referida pessoa jurídica como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/08/2024 10:44

Recebidos os autos
30/08/2024 10:44

Homologada a Transação
30/08/2024 10:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:54

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0012990-68.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Pagamento (7703) EXEQUENTE: EMERSON DE FREITAS LIMA REVEL: MANOEL CICERO NETO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino à Secretaria que inclua no polo passivo MANOEL CICERO NETO, CPF nº *75.***.*58-51.

Verifico que o recurso do exequente foi provido para “reformar a r. decisão agravada, a fim de deferir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada, nos termos art. 136, caput, do CPC, e determinar a inclusão do sócio Manoel Cícero Neto CPF *75.***.*58-51, no polo passivo do cumprimento de sentença” (ID 195044265).

Foi apresentada planilha atualizada do crédito pela parte credora.

Os autos vieram para adoção das primeiras medidas constritivas em desfavor do sócio, na fase do artigo 830 e seguintes do CPC. É o relato do necessário.

DECIDO.

Proceda-se nos termos abaixo, fazendo uso de todos os módulos úteis dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para satisfação do crédito.

Caso a parte executada seja empresária(o) individual, ante a ausência de atribuição de personalidade jurídica ao empresário individual, bem como de separação patrimonial, as consultas deverão ser feitas tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF do empresário individual.

I) DETERMINAÇÕES CONSTRITIVAS: 1) Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos; 2) Promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; 3) Determino a consulta ao INFOJUD para obtenção do seguinte: 3-A) última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e ECF - substitutiva da DIPJ - de executado pessoa jurídica) da parte executada; 3-B) das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses, a contar da presente data; 3-C) da última declaração de ITR da parte executada; 3-D) sendo a executada pessoa jurídica do ramo da incorporação imobiliária, ou que explore atividade empresarial de compra e venda de imóveis, promova-se consulta à DIMOB (Declaração de Operações Imobiliárias) do último ano disponível para consulta no INFOJUD; Observação: deixo de promover consulta ao módulos e-Financeira e DECRED do INFOJUD, vez que a consulta de movimentações financeiras e de compras com cartão de crédito importa em violação de sigilo bancário, e não possuem utilidade direta para o feito executivo[1]; 4) Determino a consulta ao INFOSEG, para obtenção do resultado dos módulos de: 4-A) propriedade de embarcações; 4-B) propriedade de veículos automotores; 4-C) sendo o executado pessoa física ou jurídica, consulta do módulo de pessoa jurídica, visando localização de vínculo com pessoa jurídica (ou física) ativa ou inscrição como empresário individual; 4-D) sendo o executado pessoa física, consulta ao módulo MTE-RAIS, para obtenção de vínculo empregatício ativo do devedor; 5) Determino consulta ao SNIPER, visando a obtenção de grafos vinculativos de relações societárias entre pessoas físicas e jurídicas, ressaltando que o referido sistema não promove consulta / constrição de bens ou ativos; 6) Sendo o executado pessoa física, determino, ainda, consulta ao dossiê previdenciário do executado, via sistema PREVJUD, para averiguar se está em gozo de benefício previdenciário administrado pelo INSS. 7) Sendo a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, determino a consulta ao sistema ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF) para busca de imóveis de propriedade da parte executada. - Obs.1: Não sendo a parte credora beneficiária de gratuidade de justiça, deixo de promover consulta ao ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF), eis que, neste caso, a consulta aos cadastros dos registros de imóveis deve ser feita por intermédio das centrais de registros de imóveis, mediante pagamento de emolumentos.

Ressalte-se que os emolumentos são tributo com natureza jurídico de taxa de serviço, cuja isenção somente pode ser veiculada por lei federal ou do ente competente para instituição do tributo (Estado ou Distrito Federal).

Conforme descrito na tela inicial do próprio módulo de penhora do ONR – Penhora Online, “Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita.

Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas.” (.

Acesso em 15/07/2023, às 15:31.) - Obs.2: A consulta ao sistema SISBAJUD é suficiente para localização de todas as contas, inclusive de investimentos e de recebimento de valores em máquinas de cartão utilizadas em atividade empresarial, de titularidade das partes; assim, ficam desde já indeferidos pedidos de penhora de recebíveis e de operadoras de cartões.

II) DETERMINAÇÕES OPERACIONAIS: 1) Sendo total ou parcialmente frutífera a consulta ao SISBAJUD: 1-A) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. 1-B) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 1-C) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. 1-D) Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 2) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias (1) da juntada do resultado da consulta infrutífera ao SISBAJUD por certidão pelo cartório, ou da decisão que (2) decidiu impugnação à penhora via SISBAJUD, ou (3) reconheceu o transcurso do prazo para impugnação de penhora parcial, para: 2-A) manifestar-se acerca dos demais resultados de pesquisas juntados aos autos, observando as orientações apresentadas ao final desta decisão; 2-B) informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC; 2-C) requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC; observe a parte credora que a aplicação do artigo 921, III, do CPC somente poderá ocorrer caso ainda não promovida anteriormente neste feito executivo; 3) Não sendo promovido requerimentos, na forma e prazo do item 2-A, retornem os autos conclusos para suspensão do feito executivo (artigo 921, III, do CPC).

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/2096-41 - SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 18/07/2024.

Seguem anexos os protocolos das demais consultas aos sistemas indicados.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - III) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1) TODOS os pedidos de medida constritiva deverão ser instruídos com PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, sob pena de não conhecimento. 2) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 3) Realizada a consulta ao INFOJUD e encontrada declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos.

Havendo pedido de penhora de imóvel pela parte exequente formulado no prazo acima concedido, deve a parte credora instruir tal pedido com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado. 4) Sendo localizados vínculos empregatícios ou beneficiários previdenciários em nome de parte executada pessoa física, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Havendo pedido da parte credora de penhora em folha salarial ou de benefício, deve trazer o CNPJ da fonte pagadora, endereço do seu órgão de pessoal ou de sua sede, bem como demais dados que permitam expedição de ofício para implementação de eventual penhora, caso concedida. 5) Havendo interesse da parte exequente na desconsideração (convencional ou inversa) de personalidade jurídica, deverá promover a distribuição de incidente (IDPJ) em autos apartados (conforme artigos 134, § 2º, e 795, § 4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo, e com recolhimento de custas iniciais, indicando ainda no polo passivo somente as pessoas físicas e jurídicas que serão atingidas por sua eventual procedência, sem incluir a parte executada cuja personalidade será desconsiderada para atingir patrimônio de outrem.

Observe ainda o exequente que, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC que, “a instauração do incidente suspenderá o processo” executivo. 6) Observe-se que o sistema SNIPER não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ). 7) A aplicação do artigo 921, III, do CPC suspenderá o processo e o prazo prescricional para todos os efeitos, devendo o exequente aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano para formular novos pedidos, salvo demonstração de medida constritiva útil que, caso não deferida, levará à dilapidação iminente daquele patrimônio; ressalte-se que tal fato deve ser demonstrado como provável, não bastando simples alegação de urgência e iminência de dilapidação do patrimônio. 8) A reiteração de pedido de consultas já realizadas será indeferida, salvo se ultrapassado mais de 1 (um) ano do resultado da última consulta reiterada ao SISBAJUD, ou de 2 (dois) anos, no caso das demais consultas, eis que pertinentes a bens duráveis, e não ativos financeiros. [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA.

DECRED.

DIMOF.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida.

Agravo de Instrumento desprovido" (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).
21/06/2024 14:28

Recebidos os autos
21/06/2024 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:02

Recebidos os autos
15/05/2024 15:02

Outras decisões
02/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0012990-68.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Pagamento (7703) EXEQUENTE: EMERSON DE FREITAS LIMA REVEL: MANOEL CICERO NETO EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que este Juízo, no bojo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que tramita neste feito, indeferiu o pedido formulado pelo autor (ID. 177569195).

Demais disso, na oportunidade, determinou que Manoel Cícero Neto fosse excluído do polo passivo e os autos retornassem conclusos após preclusa a decisão que decidiu o incidente.

Após, no ID. 180415767, sobreveio a informação que a Desembargadora Relatora do agravo de instrumento interposto por Emerson de Freitas Lima ressaltou ser desnecessário a concessão de efeito suspensivo ao recurso, tendo em vista que a decisão agravada estava subordinada à preclusão.

Assim, considerando que a decisão de ID. 177569195 ainda é objeto de insurgência pelo autor, determino que a Serventia novamente inclua Manoel Cícero Neto no polo passivo da lide.

No mais, diante da impossibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença sem a preclusão da decisão de ID. 177569195, aguarde-se em Cartório o julgamento final do agravo, distribuído sob o n.º 0750864-29.2023.8.07.0000, suspendendo-se a tramitação do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/01/2024 18:50

Recebidos os autos
17/01/2024 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:58

Decorrido prazo de MANOEL CICERO NETO EIRELI - ME em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:53

Recebidos os autos
09/11/2023 12:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
09/11/2023 12:53

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL CICERO NETO - CPF: *75.***.*58-51 (EXECUTADO).
09/11/2023 12:53

Indeferido o pedido de EMERSON DE FREITAS LIMA - CPF: *23.***.*34-34 (EXEQUENTE)
30/10/2023 20:57

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/10/2023 03:36

Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MANOEL CICERO NETO EIRELI - ME em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:59

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 22:29

Recebidos os autos
29/09/2023 22:29

Outras decisões
27/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:50

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:14

Recebidos os autos
27/07/2023 18:14

Outras decisões
13/07/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 17:53

Juntada de Certidão
05/07/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/07/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:47

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:06

Expedição de Carta.
28/03/2023 00:56

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 14:13

Recebidos os autos
23/03/2023 14:13

Deferido em parte o pedido de EMERSON DE FREITAS LIMA - CPF: *23.***.*34-34 (EXEQUENTE)
06/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/03/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:41

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:28

Recebidos os autos
10/02/2023 16:28

Outras decisões
07/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/01/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 12:25

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:12

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:35

Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 19/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:27

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:06

Juntada de Certidão
25/07/2022 19:35

Expedição de Carta.
25/07/2022 19:34

Expedição de Carta.
25/07/2022 19:34

Expedição de Carta.
25/07/2022 19:33

Expedição de Carta.
21/07/2022 15:54

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 15:54

Desentranhado o documento
21/07/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 15:53

Desentranhado o documento
05/07/2022 17:02

Recebidos os autos
05/07/2022 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 07:11

Expedição de Certidão.
22/05/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2022 22:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2022 23:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2022 05:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 00:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:44

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 13:33

Juntada de Certidão
05/04/2022 19:51

Recebidos os autos
05/04/2022 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/03/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 13:28

Expedição de Certidão.
19/03/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 17:50

Expedição de Mandado.
21/02/2022 17:57

Recebidos os autos
21/02/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/02/2022 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2022 21:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 16/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:52

Recebidos os autos
28/05/2021 14:52

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/05/2021 14:23

Recebidos os autos
27/05/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 19:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2021 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/05/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 15:21

Recebidos os autos
06/05/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2021 09:02

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 14:20

Recebidos os autos
30/03/2021 14:20

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/03/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 10:09

Expedição de Mandado.
22/03/2021 14:58

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de EMERSON DE FREITAS LIMA em 16/03/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:43

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 11:20

Juntada de Certidão
01/09/2020 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 13:38

Expedição de Ofício.
10/07/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 12:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 17:56

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:48

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:46

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:44

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:42

Juntada de Certidão
14/04/2020 10:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/03/2020 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2020 10:51

Expedição de Ofício.
06/03/2020 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2020 10:51

Expedição de Ofício.
05/03/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 17:26

Expedição de Ofício.
05/03/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 17:26

Expedição de Ofício.
05/03/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 17:26

Expedição de Ofício.
28/02/2020 05:31

Decorrido prazo de MANOEL CICERO NETO EIRELI - ME em 27/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 05:50

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:12

Expedição de Certidão.
29/01/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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