TJDFT - 0731561-81.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 14:24
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 14:16
Transitado em Julgado em 30/04/2025
-
28/05/2025 15:52
Recebidos os autos
-
28/05/2025 15:52
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
-
27/05/2025 15:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
27/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 03:19
Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:19
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:19
Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:19
Decorrido prazo de NICOLINA DE SOUSA ORRICO em 22/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:42
Publicado Certidão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
13/05/2025 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2025 14:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
21/10/2024 14:25
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:25
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/10/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
17/10/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 02:22
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 14/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
20/09/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2024 14:38
Recebidos os autos
-
20/09/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 14:38
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/09/2024 17:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
17/09/2024 21:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 09/09/2024.
-
06/09/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
04/09/2024 14:18
Recebidos os autos
-
04/09/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
30/08/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:21
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:31
Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 05/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 11:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/07/2024 03:33
Publicado Sentença em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:33
Publicado Sentença em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:33
Publicado Sentença em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:33
Publicado Sentença em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:33
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
15/07/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da CAENGE S/A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA o crédito no valor de R$ 25.393,49, em favor dos autores NICOLINA DE SOUSA ORRICO e ALOYSIO SOARES ORRICO, na categoria de CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO, e o crédito no valor de R$ 1.015,74, em favor do autor SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA EQUIPARADO, observado o privilégio legal.
Ressalto que o(a)(s) credor(a)(es), ora habilitado(a)(s), terá(ão) o(s) crédito(s) satisfeito(s) nos autos do Processo de Recuperação Judicial, dentro da classificação de seu(s) crédito(s) e nos termos do plano de recuperação.
Saliento, ainda, que não é necessário a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de recuperação judicial.
Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
Custas pelos autores, nos termos do artigo 10, § 3º, LF.
Condeno os autores no ônus da sucumbência, que fixo no valor de 10% incidente em face do valor excluído da condenação, qual seja, R$ 5.281,84 (valor relativo aos honorários e multa da fase executiva).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
12/07/2024 15:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2024 17:34
Recebidos os autos
-
11/07/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 17:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/06/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 22:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
21/05/2024 21:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 02:40
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
25/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 16:05
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:05
Deferido o pedido de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - CPF: *79.***.*41-15 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
-
22/04/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
22/04/2024 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/04/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 03:39
Decorrido prazo de ALOYSIO SOARES ORRICO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 03:39
Decorrido prazo de NICOLINA DE SOUSA ORRICO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 03:39
Decorrido prazo de SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:26
Publicado Certidão em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0731561-81.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: NICOLINA DE SOUSA ORRICO, ALOYSIO SOARES ORRICO, SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foram anexados os cálculos pela Contadoria Judicial.
Assim, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, ficam intimados a parte autora, a Recuperanda/Falida e o Comitê de Credores, se houver, para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referidos cálculos.
Em seguida, vista à Administração Judicial.
Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 14:33:03.
LUCIANA MARTINS Servidor Geral -
23/02/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:28
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
21/02/2024 12:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Remetam-se os autos à contadoria judicial para atualizar o valor do crédito até a data da quebra (30/05/2019), conforme parâmetros previstos na sentença de ID. 179321084, ou seja, pagamento de indenização por lucros cessantes, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para cada mês de atraso, tendo como termo inicial o dia 27.2.2013 até o dia 12/11/2013, sobre o valor apurado deverá incidir correção monetária pelo INPC a partir de cada mês, somados a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (18/02/2015 - ID. 184811221), ambos até a data do pedido de recuperação judicial (30/05/2019).
Devem incidir ainda honorários advocatícios de 40% sobre 10% do valor atualizado do débito.
Além disso, deverão ser aplicadas as penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC.
Após, vista às partes e ao Ministério Público.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
20/02/2024 14:39
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:39
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
-
20/02/2024 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/02/2024 16:50
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 16:50
Outras decisões
-
15/02/2024 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
15/02/2024 11:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 04:49
Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 05/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:50
Publicado Certidão em 31/01/2024.
-
30/01/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0731561-81.2023.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: NICOLINA DE SOUSA ORRICO, ALOYSIO SOARES ORRICO, SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi juntado aos autos manifestação da recuperanda de ID 184811213.
De ordem, fica intimado o administrador judicial para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, ao Ministério Público.
Por fim, faça-se os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 20:06:22.
BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral -
26/01/2024 20:13
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:05
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
16/01/2024 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
08/01/2024 06:36
Recebidos os autos
-
08/01/2024 06:36
Recebida a emenda à inicial
-
30/11/2023 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
29/11/2023 16:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/11/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
27/11/2023 17:22
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:22
Determinada a emenda à inicial
-
24/11/2023 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
24/11/2023 14:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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