28/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DAMASCENO em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:50

Recebidos os autos
30/07/2025 14:50

Outras decisões
14/07/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCILIO BORGES VILELA em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:38

Recebidos os autos
23/06/2025 14:38

Outras decisões
17/06/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
14/06/2025 04:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 17:29

Recebidos os autos
30/05/2025 17:29

Deferido o pedido de MARCILIO BORGES VILELA - CPF: *41.***.*15-20 (REQUERIDO).
28/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCILIO BORGES VILELA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:26

Juntada de Petição de laudo
10/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:49

Recebidos os autos
09/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DAMASCENO em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:07

Recebidos os autos
04/10/2024 17:07

Indeferido o pedido de JEFFERSON SILVA DAMASCENO - CPF: *39.***.*11-91 (PERITO)
30/09/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702136-72.2019.8.07.0007 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: Correção Monetária (10685) REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE REQUERIDO: MARCILIO BORGES VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 202346661, os honorários periciais foram atribuídos no percentual de 50% para cada parte.

Ao ID 209523873, o perito nomeado aceitou o encargo, apresentando proposta de honorários no valor de R$ 2.200,00.

Ao ID 210236019/210236021, a parte autora juntou aos autos comprovante de deposito judicial referente à cota parte dos honorários periciais (R$ 1.000,00).

A parte requerida peticionou ao ID 210680014,e ressaltando que é beneficiária da Justiça gratuita.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Inicialmente, registre-se no sistema a gratuidade de justiça deferida ao requerido, conforme decisão de ID 66151537.

Considerando que a requerida é beneficiária da gratuidade de Justiça, as despesas com a produção da prova técnica, relativas a sua cota parte, serão custeadas pelo Tribunal, nos moldes da Portaria Conjunta 116 de 08/08/2024.

A perícia se enquadra no item 1.5, Tabela II, do Anexo Único da Portaria Conjunta n. 116/2024, a qual tem valor máximo de R$ 526,99.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo no valor total de R$ 1.626,99, correspondente à R$ 1.100,00 (já depositado pelo autor) e R$ 526,99 cota parte correspondente ao requerido por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.

Na oportunidade, requisite-se ao expert informações sobre o número da conta bancária para depósito do crédito e respectiva inscrição no PIS ou no INSS.

Aceito o encargo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e entrega do laudo, prosseguindo-se nos termos da decisão de ID 202346661.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
12/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:55

Recebidos os autos
12/09/2024 13:55

Outras decisões
11/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
31/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702136-72.2019.8.07.0007 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: Correção Monetária (10685) REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE REQUERIDO: MARCILIO BORGES VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve resposta, desconstituo o perito nomeado e, para a realização da perícia, nomeio o perito JEFFERSON SILVA DAMASCENO, com dados na Secretaria, na modalidade contábil, conforme consta no cadastro mantido pelo e.

TJDFT.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 202346661, a partir do terceiro parágrafo, intimando-se o perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo nos termos em que ali especificados.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
20/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:54

Recebidos os autos
19/08/2024 14:54

Nomeado perito
16/08/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702136-72.2019.8.07.0007 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: Correção Monetária (10685) REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE REQUERIDO: MARCILIO BORGES VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da resposta da Contadoria Judicial, tendo em vista a manifestação das partes, DEFIRO o pedido de prova pericial.

Desse modo, nomeio como perito do Juízo o Sr.

CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA, com dados na Secretaria, na modalidade contábil, conforme consta no cadastro mantido pelo e.

TJDFT.

Na realização da perícia técnica, deve o perito usar como referência para o cálculo o dispositivo da sentença de ID 70983388 e o Acórdão de ID 173116628, no tocante aos processos: Processo 2015.07.1.015712-4 (0015380-51.2015.8.07.0007), Processo 0707024-55.2017.8.07.0007 e Processo 2011.07.1.020381-4 (0019933-83.2011.8.07.0007), já que os cálculos relativos aos Processo 2017.07.1.001572-3 (0001501-06.2017.8.07.0007): R$ 993,47 e Processo 0701593-52.2017.8.07.0003: R$ 601,72 restaram incontroversos.

Observe-se que os honorários serão de 6% sobre o valor da condenação.

Nos termos do art. 95, do CPC, os honorários periciais deverão ser custeados pelas partes, no percentual de 50% para cada, posto que ambas solicitaram a produção da prova pericial.

Ficam as partes intimadas para apresentarem assistentes técnicos e quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Terão o mesmo prazo para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, contados da intimação desta decisão.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários periciais e o currículo com a comprovação da especialidade, nos termos do § 2º do art. 465, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo proposta, intimem-se as partes para se manifestarem e efetuarem o depósito.

Aceitando o encargo e efetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
01/07/2024 07:30

Recebidos os autos
01/07/2024 07:30

Nomeado perito
27/06/2024 15:38

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
17/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/06/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:41

Recebidos os autos
05/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/06/2024 18:31

Recebidos os autos
04/06/2024 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
04/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702136-72.2019.8.07.0007 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: Correção Monetária (10685) REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE REQUERIDO: MARCILIO BORGES VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença.

Ao ID 191034603, o executado/liquidando apresentou cálculos explicativos do valor que entende correto, senão vejamos: 1- Processo 2017.07.1.001572-3 (0001501-06.2017.8.07.0007): são devidos os atos processuais de 15/08/17 até o dia 12/04/19, no valor total devido de R$ 993,47; 2 - Processo 2015.07.1.015712-4 (0015380-51.2015.8.07.0007), no valor total devido de R$ 3.433,94. 3 - Processo 0707024-55.2017.8.07.0007: é cabível o arbitramento dos atos processuais praticados desde a petição inicial datada de 04/07/17 até 29/01/19, no valor total devido de R$ 1.980,90; 4- Processo 0701593-52.2017.8.07.0003: atos processuais praticados até 22/08/18, no valor total devido de R$ 601,72; 5 - Processo 2011.07.1.020381-4 (0019933-83.2011.8.07.0007): atos processuais praticados desde 30/10/17, data da contratação até a revogação do mandato, no valor total devido de R$ 197,65.

Planilha de cálculo devida com os 60% de verbas de sucumbência devida.

Por sua vez, o exequente manifestou-se ao ID 191778836, apresentando o valor que entende devido, vejamos: 1- Processo 2017.07.1.001572-3 (0001501-06.2017.8.07.0007), no valor total devido de R$ 993,47; 2 - Processo 2015.07.1.015712-4 (0015380-51.2015.8.07.0007), são devidos os atos processuais de 07/06/2015 até o dia 12/04/2019, no valor total devido de R$ 17.676,84. 3 - Processo 0707024-55.2017.8.07.0007: é cabível o arbitramento dos atos processuais praticados desde a petição inicial datada de 04/07/17 até 29/01/19, no valor total devido de R$ 1.985,79; 4- Processo 0701593-52.2017.8.07.0003: atos processuais praticados até 22/08/18, no valor total devido de R$ 601,72; 5 - Processo 2011.07.1.020381-4 (0019933-83.2011.8.07.0007): atos processuais praticados até 22/08/18, no valor total devido de R$ 599,54.

Esclarece, ainda, que foi fixado os honorários em 10% e condenou o Executado ao pagamento de 60% desse valor, seria obvio que a porcentagem correta é de 6%.

Ao ID 193220524, o executado/liquidando juntou aos autos planilha de cálculo com os 6% de verbas de sucumbência.

O exequente manifestou-se ao ID 195712935.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Verifica-se do dispositivo da sentença proferida ao ID 70983388, in verbis: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

JULGO, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, a fim de: 1) CONDENAR o autor/reconvindo no pagamento da quantia de R$ 529,15 (quinhentos e vinte e nove reais e quinze centavos), relativos às custas iniciais do processo 0714447-66.2017.8.07.0007, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o efetivo prejuízo; e 2) CONDENAR o autor/reconvindo no pagamento da quantia de R$ 563,69 (quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), relativos às custas iniciais do processo 0716111-35.2017.8.07.0007, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o efetivo prejuízo.

Desta forma, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a sucumbência na ação principal, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Ante a sucumbência mínima do autor/reconvindo na reconvenção, condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção, com base no art. 85, § 2º e no art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

A exigibilidade da cobrança em desfavor do réu/reconvinte fica sobrestada, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

O Acórdão de ID 173116628 deu parcial provimento ao recurso do autor para reformar a sentença, vejamos: Isso posto, conheço das apelações do autor e do réu.

Nego provimento ao apelo do réu.

Dou parcial provimento ao recurso do autor para reformar a r. sentença e: a) Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de arbitramento de honorários e condenar o réu ao pagamento dos honorários advocatícios aos autores, no valor correspondente aos atos processuais comprovadamente praticados nos autos dos processos 2017.07.1.001572-3, 2015.07.1.015712-4, 0707024-55.2017.8.07.0007, 0701593-52.2017.8.07.0003 e 2011.07.1.020381-4, conforme apurado em liquidação de sentença.

Sobre o valor devido incidirão juros de mora desde a citação, à razão de 1% a.m., além de correção monetária pelo INPC, a partir da data do laudo que fixar o valor devido; b) Julgar improcedentes os pedidos reconvencionais.

Diante da sucumbência recíproca e proporcional, condeno o réu ao pagamento de 60% das verbas de sucumbência e, o autor ao pagamento de 40% das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Ante a sucumbência do réu-reconvinte na reconvenção, condeno-o ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 244.608,62, em 21/05/20, id. 20744371, pág. 66), cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida, art. 98, §3º, do CPC.

Sem majoração de honorários, art. 85, §11, do CPC.

Remeto os autos à Contadoria Judicial, que deverá usar como referência para o cálculo o dispositivo da sentença de ID 70983388 e o Acórdão de ID 173116628, no tocante aos processos: Processo 2015.07.1.015712-4 (0015380-51.2015.8.07.0007), Processo 0707024-55.2017.8.07.0007 e Processo 2011.07.1.020381-4 (0019933-83.2011.8.07.0007), já que os cálculos relativos aos Processo 2017.07.1.001572-3 (0001501-06.2017.8.07.0007): R$ 993,47 e Processo 0701593-52.2017.8.07.0003: R$ 601,72 restaram incontroversos.

Ressalto que os honorários serão de 6% sobre o valor da condenação.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para ciência, em 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
29/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 18:22

Recebidos os autos
28/05/2024 18:22

Outras decisões
28/05/2024 18:22

em cooperação judiciária
07/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702136-72.2019.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE REQUERIDO: MARCILIO BORGES VILELA DESPACHO Na forma do art. 10, do CPC, manifeste-se o liquidante/credor acerca da petição ID 193220524, e cálculos apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo documento novo, dê-se vista a parte contrária, em igual prazo.

Após, retornem os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ;
29/04/2024 16:16

Recebidos os autos
29/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702136-72.2019.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE REQUERIDO: MARCILIO BORGES VILELA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 191778836/191778837.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
03/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702136-72.2019.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE REQUERIDO: MARCILIO BORGES VILELA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte EXEQUENTE para se manifestar acerca da PETIÇÃO de ID. 191034603, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos CONCLUSOS.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
25/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702136-72.2019.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: MARCILIO BORGES VILELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento provisório de sentença.

A parte executada alega, em suma, que a decisão de ID 174046112, ao converter o cumprimento de sentença definitivo em cumprimento provisório, extrapolou os limites previstos no art. 141 do CPC.

Sustenta, ainda, que conforme decidido no Acórdão de ID173116627, foi determinada a liquidação dos valores cobrados na ação via perícia judicial, devendo, portanto, ser rejeitado integralmente o pedido de cumprimento de sentença, com a condenação do exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados sobre o total do valor cobrado.

O exequente se manifestou ao ID 186768390. É o relatório, síntese do necessário.

DECIDO.

Inicialmente anoto que o Processo Civil moderno não comporta formalidades inúteis.

O fato de o Juízo converter o cumprimento de sentença definitivo em provisório não acarreta qualquer prejuízo ao executado, ao revés, o beneficia, logo, desarrazoada a sua manifestação no sentido de que o Juízo extrapolou o art. 141 do CPC, sequer aplicável, porque não se está tratando de julgamento de mérito.

Também se mostra inútil a extinção do cumprimento de sentença, sob alegação de que deveria ter havido liquidação prévia.

Com efeito, embora se reconheça a necessidade de liquidação prévia, porque assim foi determinado pelo acórdão que reformou a sentença de primeira instância, fato não observado pelo Juízo inicialmente, por equívoco na análise da inicial, não há necessidade de extinção do procedimento já ajuizado, mas apenas a sua conversão em liquidação, em homenagem ao princípio da celeridade, da economia processual e da instrumentalidade das formas.

Ademais, não houve prejuízo nenhum ao executado, logo, o pedido de extinção do processo, sem julgamento de mérito, acarretará, apenas e tão somente, a repetição de atos processuais já praticados, o que não é razoável, porque contraria os princípios processuais acima já citados.

Dito isso, e considerando-se o determinado pela Superior Instância, em voto da lavra da e.

Relatora Des.

Vera Andrighi, ID 173116628, ou seja, a necessidade de liquidação do valor devido aos credores, a conversão do cumprimento de sentença em liquidação de sentença, por arbitramento, é medida que se impõe, corrigindo-se o andamento do procedimento.

Destarte, REJEITO a impugnação apresentada pelo devedor e RECEBO o pedido de ID 173117198 como pedido de liquidação de sentença.

Retifique-se a autuação para liquidação de sentença.

No mais, tendo em vista que o exequente já apresentou os cálculos que entende devidos, INTIMO o executado/liquidando a apresentar pareceres, documentos elucidativos ou os cálculos explicativos do valor que entende correto, conforme determina o art. 510 do CPC, no prazo de 15 dias úteis.

Vindo manifestação, dê-se vista ao liquidante/credor e após tornem conclusos para decisão.

I.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
01/03/2024 16:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
01/03/2024 16:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
01/03/2024 16:05

Recebidos os autos
01/03/2024 16:05

Indeferido o pedido de MARCILIO BORGES VILELA - CPF: *41.***.*15-20 (EXECUTADO)
26/02/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de MARCILIO BORGES VILELA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2023 08:25

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:05

Recebidos os autos
29/11/2023 15:05

Outras decisões
17/11/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2023 15:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 13:36

Recebidos os autos
04/10/2023 13:36

Outras decisões
28/09/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/09/2023 16:39

Recebidos os autos
21/10/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/10/2020 14:12

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de MARCILIO BORGES VILELA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de MARCILIO BORGES VILELA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2020 18:21

Expedição de Certidão.
06/10/2020 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2020 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 16:25

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de MARCILIO BORGES VILELA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de MARCILIO BORGES VILELA em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:35

Juntada de Certidão
23/09/2020 16:04

Juntada de Petição de apelação
17/09/2020 18:03

Juntada de Certidão
17/09/2020 17:40

Juntada de Petição de apelação
01/09/2020 12:27

Publicado Sentença em 01/09/2020.
31/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 09:02

Recebidos os autos
28/08/2020 09:02

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
12/08/2020 02:43

Publicado Despacho em 12/08/2020.
10/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/08/2020 14:01

Recebidos os autos
07/08/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/08/2020 12:41

Expedição de Certidão.
06/08/2020 18:03

Juntada de Certidão
06/08/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:37

Publicado Despacho em 30/07/2020.
30/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:16

Recebidos os autos
28/07/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/07/2020 12:06

Juntada de Petição de especificação de provas
27/07/2020 12:26

Juntada de Certidão
27/07/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 18:03

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:50

Recebidos os autos
20/07/2020 14:58

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/07/2020 10:22

Expedição de Certidão.
17/07/2020 20:34

Juntada de Petição de réplica
07/07/2020 17:18

Juntada de Certidão
07/07/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 15:24

Recebidos os autos
24/06/2020 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2020 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/06/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:22

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 18:21

Recebidos os autos
15/06/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/06/2020 17:13

Expedição de Certidão.
15/06/2020 17:10

Juntada de Petição de réplica
26/05/2020 03:00

Decorrido prazo de MARCILIO BORGES VILELA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 19:29

Expedição de Certidão.
15/04/2020 14:57

Juntada de termo
14/02/2020 02:47

Publicado Edital em 14/02/2020.
14/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 13:49

Expedição de Edital.
12/02/2020 02:07

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 14:28

Recebidos os autos
10/02/2020 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2020 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/02/2020 15:02

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 28/01/2020 23:59:59.
08/02/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 07:02

Publicado Despacho em 31/01/2020.
01/02/2020 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 16:01

Recebidos os autos
29/01/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/01/2020 13:12

Expedição de Certidão.
21/01/2020 18:36

Publicado Despacho em 21/01/2020.
21/12/2019 05:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:40

Recebidos os autos
19/12/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/12/2019 14:06

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:06

Juntada de Certidão
12/12/2019 14:05

Expedição de Certidão.
12/12/2019 14:05

Juntada de Certidão
11/12/2019 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 17:53

Expedição de Mandado.
03/12/2019 11:51

Publicado Despacho em 03/12/2019.
02/12/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 15:11

Recebidos os autos
29/11/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/11/2019 11:21

Expedição de Certidão.
29/11/2019 11:21

Juntada de Certidão
28/11/2019 17:38

Juntada de Certidão
27/11/2019 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 17:29

Juntada de Certidão
22/11/2019 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2019 18:19

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 14:04

Expedição de Certidão.
30/10/2019 14:04

Juntada de Certidão
30/10/2019 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 16:58

Juntada de Certidão
15/10/2019 17:15

Expedição de Ofício.
15/10/2019 17:15

Juntada de Ofício
11/10/2019 18:23

Juntada de Certidão
11/10/2019 14:21

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 17:28

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2019 09:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 20:14

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 26/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 08:37

Juntada de Certidão
21/09/2019 13:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 19/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 01:22

Decorrido prazo de Oi S.A. em 19/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 14:00

Juntada de Certidão
18/09/2019 00:38

Juntada de Certidão
17/09/2019 21:32

Juntada de Certidão
10/09/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 18:25

Expedição de Ofício.
06/09/2019 18:25

Juntada de Ofício
03/09/2019 18:22

Expedição de Certidão.
03/09/2019 18:22

Juntada de Certidão
30/08/2019 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2019 20:03

Juntada de Certidão
21/08/2019 19:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2019 08:05

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 13:03

Recebidos os autos
16/08/2019 13:03

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2019 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/08/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 12:07

Juntada de Certidão
14/08/2019 04:33

Publicado Despacho em 14/08/2019.
13/08/2019 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 13:08

Juntada de Certidão
13/08/2019 13:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2019 19:30

Recebidos os autos
09/08/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/08/2019 18:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 11:30

Juntada de Certidão
08/08/2019 11:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/07/2019 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2019 15:29

Juntada de Certidão
17/07/2019 19:08

Juntada de Certidão
16/07/2019 20:53

Expedição de Certidão.
16/07/2019 20:53

Juntada de Certidão
11/07/2019 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 15:52

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 27/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 13:37

Juntada de Certidão
24/06/2019 13:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/06/2019 16:41

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 17:47

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2019 17:11

Recebidos os autos
31/05/2019 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2019 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/05/2019 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2019 14:58

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para MONITÓRIA (40)
28/05/2019 06:11

Publicado Decisão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 19:11

Recebidos os autos
22/05/2019 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2019 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2019 08:10

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 12:30

Recebidos os autos
04/04/2019 12:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/04/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2019 17:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
15/02/2019 17:33

Juntada de Certidão
15/02/2019 14:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
15/02/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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