26/06/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 04:30

Processo Desarquivado
25/06/2024 04:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 21:36

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 21:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:17

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:09

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 19:59

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:38

Expedição de Termo.
25/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:20

Recebidos os autos
24/04/2024 22:20

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:47

Expedição de Ofício.
14/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:11

Publicado Edital em 12/03/2024.
12/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Processo Nº 0710790-18.2023.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: E.

S.

D.

J., CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA, MARCOS NUNES DA SILVA REQUERIDO: JOSE CLAUDIO DA SILVA SENTENÇA DE FLS. 53/57, id nº 174882789, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie e aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam integrar esta decisão, com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil, art. 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º, da Lei 13.146/2016, suficientemente comprovadas as necessidades da parte requerida, acolho o pedido inicial e, SUBSTITUO o curador JOSÉ CLAUDIO DA SILVA pelos senhores MAURÍCIO NUNES DA SILVA E CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA e, em consequência, NOMEIO-OS em caráter definitivo curadores do senhor JOSÉ NUNES DA SILVA, para exercerem o múnus da CURATELA e representá-lo(a) na prática de todos os atos necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens do(a) curatelado(a), especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens do curatelado, para os quais requer prévia autorização judicial.

Em relação à prestação de contas, MANTENHO a decisão juntada no ID 169988229, a qual foi proferida nos autos de nº 0706852-83.2021.8.07.0004.

Considerando que o termo definitivo da curatela só pode ser expedido depois de registrada a sentença em cartório e também do trânsito em julgado, ACOLHO a emenda à petição inicial de ID 172017745, bem como o acordo formulado nesta assentada e RETIFICO a decisão anterior e ANTECIPO os efeitos da tutela para nomear os requerentes MAURÍCIO NUNES DA SILVA E CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA curadores provisórios de José Nunes da Silva.

EXPEÇA-SE termo de curatela provisória.

Expeça-se mandado ao Cartório do 1º ofício de registro civil, tít. e documentos e civil de pessoas jurídicas do DF, nos termos do art. 89 da Lei 6.015/73, instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos nºs 2º a 7º do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro da interdição, observando-se as disposições do art. 93.

Nos termos do art. 93, § único, da Lei 6.015/73, registrada a sentença, deverão os curadores assinarem o termo de compromisso, conforme determinado pelo art. 759 do Código de Processo Civil.

Cumpram-se as determinações contidas no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e cada parte arcará com os honorários de sua parte.

Sentença proferida sob ditado do juiz e sem revisão.

Diante da expressa concordância manifestada nestes autos pelo requerido José Claudio, fica concedido o prazo até o dia 30/01/2024 para que deixe o lar do curatelado, quando então também deverá entregar o cartão do curatelado com senha aos novos curadores e ainda a obrigação de informar a regularidade das contas de consumo da casa do genitor, sob pena de expedição de mandado de afastamento compulsório.

Registrada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimados os presentes nesta sessão.” Nada mais havendo para constar foi determinado o encerramento do presente termo, às 17:09 horas.

Eu, Raquel dos Santos Nogueira, Escrevente do Juízo e auxiliar de audiência, o digitei sob ditado do Juiz.” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 5 de dezembro de 2023, Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.
07/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:40

Publicado Edital em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Processo Nº 0710790-18.2023.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: E.

S.

D.

J., CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA, MARCOS NUNES DA SILVA REQUERIDO: JOSE CLAUDIO DA SILVA SENTENÇA DE FLS. 53/57, id nº 174882789, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie e aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam integrar esta decisão, com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil, art. 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º, da Lei 13.146/2016, suficientemente comprovadas as necessidades da parte requerida, acolho o pedido inicial e, SUBSTITUO o curador JOSÉ CLAUDIO DA SILVA pelos senhores MAURÍCIO NUNES DA SILVA E CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA e, em consequência, NOMEIO-OS em caráter definitivo curadores do senhor JOSÉ NUNES DA SILVA, para exercerem o múnus da CURATELA e representá-lo(a) na prática de todos os atos necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens do(a) curatelado(a), especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens do curatelado, para os quais requer prévia autorização judicial.

Em relação à prestação de contas, MANTENHO a decisão juntada no ID 169988229, a qual foi proferida nos autos de nº 0706852-83.2021.8.07.0004.

Considerando que o termo definitivo da curatela só pode ser expedido depois de registrada a sentença em cartório e também do trânsito em julgado, ACOLHO a emenda à petição inicial de ID 172017745, bem como o acordo formulado nesta assentada e RETIFICO a decisão anterior e ANTECIPO os efeitos da tutela para nomear os requerentes MAURÍCIO NUNES DA SILVA E CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA curadores provisórios de José Nunes da Silva.

EXPEÇA-SE termo de curatela provisória.

Expeça-se mandado ao Cartório do 1º ofício de registro civil, tít. e documentos e civil de pessoas jurídicas do DF, nos termos do art. 89 da Lei 6.015/73, instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos nºs 2º a 7º do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro da interdição, observando-se as disposições do art. 93.

Nos termos do art. 93, § único, da Lei 6.015/73, registrada a sentença, deverão os curadores assinarem o termo de compromisso, conforme determinado pelo art. 759 do Código de Processo Civil.

Cumpram-se as determinações contidas no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e cada parte arcará com os honorários de sua parte.

Sentença proferida sob ditado do juiz e sem revisão.

Diante da expressa concordância manifestada nestes autos pelo requerido José Claudio, fica concedido o prazo até o dia 30/01/2024 para que deixe o lar do curatelado, quando então também deverá entregar o cartão do curatelado com senha aos novos curadores e ainda a obrigação de informar a regularidade das contas de consumo da casa do genitor, sob pena de expedição de mandado de afastamento compulsório.

Registrada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimados os presentes nesta sessão.” Nada mais havendo para constar foi determinado o encerramento do presente termo, às 17:09 horas.

Eu, Raquel dos Santos Nogueira, Escrevente do Juízo e auxiliar de audiência, o digitei sob ditado do Juiz.” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 5 de dezembro de 2023, Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.
21/02/2024 02:41

Publicado Edital em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Processo Nº 0710790-18.2023.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: E.

S.

D.

J., CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA, MARCOS NUNES DA SILVA REQUERIDO: JOSE CLAUDIO DA SILVA SENTENÇA DE FLS. 53/57, id nº 174882789, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie e aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam integrar esta decisão, com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil, art. 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º, da Lei 13.146/2016, suficientemente comprovadas as necessidades da parte requerida, acolho o pedido inicial e, SUBSTITUO o curador JOSÉ CLAUDIO DA SILVA pelos senhores MAURÍCIO NUNES DA SILVA E CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA e, em consequência, NOMEIO-OS em caráter definitivo curadores do senhor JOSÉ NUNES DA SILVA, para exercerem o múnus da CURATELA e representá-lo(a) na prática de todos os atos necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens do(a) curatelado(a), especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens do curatelado, para os quais requer prévia autorização judicial.

Em relação à prestação de contas, MANTENHO a decisão juntada no ID 169988229, a qual foi proferida nos autos de nº 0706852-83.2021.8.07.0004.

Considerando que o termo definitivo da curatela só pode ser expedido depois de registrada a sentença em cartório e também do trânsito em julgado, ACOLHO a emenda à petição inicial de ID 172017745, bem como o acordo formulado nesta assentada e RETIFICO a decisão anterior e ANTECIPO os efeitos da tutela para nomear os requerentes MAURÍCIO NUNES DA SILVA E CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA curadores provisórios de José Nunes da Silva.

EXPEÇA-SE termo de curatela provisória.

Expeça-se mandado ao Cartório do 1º ofício de registro civil, tít. e documentos e civil de pessoas jurídicas do DF, nos termos do art. 89 da Lei 6.015/73, instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos nºs 2º a 7º do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro da interdição, observando-se as disposições do art. 93.

Nos termos do art. 93, § único, da Lei 6.015/73, registrada a sentença, deverão os curadores assinarem o termo de compromisso, conforme determinado pelo art. 759 do Código de Processo Civil.

Cumpram-se as determinações contidas no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e cada parte arcará com os honorários de sua parte.

Sentença proferida sob ditado do juiz e sem revisão.

Diante da expressa concordância manifestada nestes autos pelo requerido José Claudio, fica concedido o prazo até o dia 30/01/2024 para que deixe o lar do curatelado, quando então também deverá entregar o cartão do curatelado com senha aos novos curadores e ainda a obrigação de informar a regularidade das contas de consumo da casa do genitor, sob pena de expedição de mandado de afastamento compulsório.

Registrada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimados os presentes nesta sessão.” Nada mais havendo para constar foi determinado o encerramento do presente termo, às 17:09 horas.

Eu, Raquel dos Santos Nogueira, Escrevente do Juízo e auxiliar de audiência, o digitei sob ditado do Juiz.” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 5 de dezembro de 2023, Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.
02/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 03:14

Publicado Edital em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Processo Nº 0710790-18.2023.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: E.

S.

D.

J., CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA, MARCOS NUNES DA SILVA REQUERIDO: JOSE CLAUDIO DA SILVA SENTENÇA DE FLS. 53/57, id nº 174882789, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie e aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam integrar esta decisão, com base no art. 747, inciso II, do Código de Processo Civil, art. 4º, inciso III do Código Civil e art. 84, § 3º, da Lei 13.146/2016, suficientemente comprovadas as necessidades da parte requerida, acolho o pedido inicial e, SUBSTITUO o curador JOSÉ CLAUDIO DA SILVA pelos senhores MAURÍCIO NUNES DA SILVA E CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA e, em consequência, NOMEIO-OS em caráter definitivo curadores do senhor JOSÉ NUNES DA SILVA, para exercerem o múnus da CURATELA e representá-lo(a) na prática de todos os atos necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens do(a) curatelado(a), especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens do curatelado, para os quais requer prévia autorização judicial.

Em relação à prestação de contas, MANTENHO a decisão juntada no ID 169988229, a qual foi proferida nos autos de nº 0706852-83.2021.8.07.0004.

Considerando que o termo definitivo da curatela só pode ser expedido depois de registrada a sentença em cartório e também do trânsito em julgado, ACOLHO a emenda à petição inicial de ID 172017745, bem como o acordo formulado nesta assentada e RETIFICO a decisão anterior e ANTECIPO os efeitos da tutela para nomear os requerentes MAURÍCIO NUNES DA SILVA E CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA curadores provisórios de José Nunes da Silva.

EXPEÇA-SE termo de curatela provisória.

Expeça-se mandado ao Cartório do 1º ofício de registro civil, tít. e documentos e civil de pessoas jurídicas do DF, nos termos do art. 89 da Lei 6.015/73, instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos nºs 2º a 7º do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro da interdição, observando-se as disposições do art. 93.

Nos termos do art. 93, § único, da Lei 6.015/73, registrada a sentença, deverão os curadores assinarem o termo de compromisso, conforme determinado pelo art. 759 do Código de Processo Civil.

Cumpram-se as determinações contidas no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e cada parte arcará com os honorários de sua parte.

Sentença proferida sob ditado do juiz e sem revisão.

Diante da expressa concordância manifestada nestes autos pelo requerido José Claudio, fica concedido o prazo até o dia 30/01/2024 para que deixe o lar do curatelado, quando então também deverá entregar o cartão do curatelado com senha aos novos curadores e ainda a obrigação de informar a regularidade das contas de consumo da casa do genitor, sob pena de expedição de mandado de afastamento compulsório.

Registrada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimados os presentes nesta sessão.” Nada mais havendo para constar foi determinado o encerramento do presente termo, às 17:09 horas.

Eu, Raquel dos Santos Nogueira, Escrevente do Juízo e auxiliar de audiência, o digitei sob ditado do Juiz.” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 5 de dezembro de 2023, Dr.

JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.
13/12/2023 10:29

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 02:58

Publicado Edital em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:54

Expedição de Mandado.
05/12/2023 22:54

Expedição de Ofício.
05/12/2023 22:54

Expedição de Ofício.
05/12/2023 15:40

Expedição de Edital.
01/12/2023 14:13

Transitado em Julgado em 30/11/2023
26/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:51

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
16/10/2023 22:51

Expedição de Termo.
11/10/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 16:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
09/10/2023 02:37

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 16:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
04/10/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 22:24

Recebidos os autos
13/09/2023 22:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:08

Recebidos os autos
01/09/2023 00:08

Concedida a gratuidade da justiça a #Oculto#.
27/08/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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