TJDFT - 0718681-81.2023.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 05:51
Processo Desarquivado
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29/01/2025 21:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/01/2025 15:12
Juntada de Certidão
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25/03/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
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25/03/2024 15:29
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
14/03/2024 13:36
Recebidos os autos
-
14/03/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
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09/03/2024 04:06
Processo Desarquivado
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08/03/2024 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/02/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 19:15
Transitado em Julgado em 22/02/2024
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28/02/2024 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
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26/02/2024 17:01
Juntada de Certidão
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23/02/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para, nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCILON BACK DA SILVA, em relação ao fato investigado nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso. -
22/02/2024 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 07:32
Recebidos os autos
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22/02/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 07:32
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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20/02/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
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08/02/2024 22:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
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08/02/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2024 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 16:38
Expedição de Ofício.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL pactuados entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.Intimem-se o autuado e a sua Defesa acerca da homologação do ANPP.Diante da homologação do acordo de não persecução penal e do teor da cota ministerial de ID 183650410, revogo a medida cautelar imposta ao indiciado, consistente na suspensão do direito de dirigir (ID 171430639).
Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF. -
29/01/2024 17:50
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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29/01/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 11:37
Recebidos os autos
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29/01/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 11:37
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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17/01/2024 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/01/2024 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
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15/01/2024 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/10/2023 09:11
Juntada de Certidão
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18/10/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2023 07:30
Recebidos os autos
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03/10/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 07:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
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25/09/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/09/2023 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/09/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/09/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/09/2023 12:05
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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19/09/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 12:04
Juntada de Certidão
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18/09/2023 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/09/2023 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2023 08:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
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11/09/2023 08:30
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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10/09/2023 11:29
Juntada de Certidão
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10/09/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2023 11:16
Juntada de Certidão
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10/09/2023 11:12
Expedição de Ofício.
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10/09/2023 11:09
Expedição de Ofício.
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10/09/2023 10:34
Expedição de Alvará de Soltura .
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09/09/2023 15:56
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2023 10:15, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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09/09/2023 15:56
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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09/09/2023 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/09/2023 11:44
Juntada de gravação de audiência
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09/09/2023 10:11
Juntada de Certidão
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09/09/2023 10:10
Juntada de Certidão
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09/09/2023 10:10
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2023 10:15, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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09/09/2023 09:31
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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09/09/2023 03:25
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2023 03:25
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2023 03:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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09/09/2023 03:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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